No artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente consta que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
1. A carga horária mínima anual será de novecentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
2. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
3. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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