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Concurso Público D.P.PENAL, MP Quiz on LEI COMPLEMENTAR 734, created by wlza silva on 03/12/2015.

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LEI COMPLEMENTAR 734

LEI COMPLEMENTAR 734

Question 1 of 49

1

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 2 of 49

1

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por lei especifica.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 49

1

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a dependência funcional.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 49

1

A Chefia do Ministério Público cabe a quem?

Select one of the following:

  • ao Promotor de Justiça

  • ao Procurador-Geral de Justiça

  • ao Oficial de Promotoria

  • ao Promotor Público

  • ao Presidente do MP

Explanation

Question 5 of 49

1

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe alguns atos,exceto:

Select one of the following:

  • praticar atos próprios de gestão;

  • praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios;

  • elaborar suas folhas de pagamentos e expedir os competentes demonstrativos;

  • adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização;

  • propor ao Poder Executivo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros;

Explanation

Question 6 of 49

1

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe alguns atos,exceto:

Select one of the following:

  • propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus servidores;

  • prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e demais formas de provimento derivado;

  • editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos de carreira e dos serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores;

  • instituir e organizar seus órgãos de apoio legislativo, suas autarquias e os serviços auxiliares das Procuradorias e Promotorias de Justiça;

  • compor os seus órgãos de Administração; elaborar seus regimentos internos e exercer outras competências decorrentes de sua autonomia.

Explanation

Question 7 of 49

1

O Ministério Público instalará seus órgãos de administração, de execução e de serviços auxiliares em prédios sob sua administração, além de poder contar com as dependências a ele destinadas nos prédios do Poder Executivo.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 49

1

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm auto-executoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 49

1

Os atos de gestão administrativa do Ministério Público, inclusive no tocante a convênios, contratações e aquisições de bens e serviços, podem ser condicionados à apreciação prévia de quaisquer órgãos
do Poder Executivo.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 10 of 49

1

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Promotor, diretamente ao Governador do Estado para inclusão no projeto de lei orçamentária a ser submetido ao Poder Judiciário.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 49

1

Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão postos à disposição em duodécimos, até o dia 15 (quinze) de cada mês, sem vinculação a qualquer tipo de despesa, em cotas estabelecidas na programação financeira, com participação percentual nunca inferior à estabelecida pelo Poder Executivo para seus próprios órgãos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 12 of 49

1

Os recursos próprios, não originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas vinculados aos fins da instituição, sendo possível outra destinação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 13 of 49

1

Segundo o artigo 4º da Lei complementar 734 O Ministério Público compreende,exceto:

Select one of the following:

  • órgãos de Administração Superior;

  • órgãos de Administração;

  • órgãos de Execução;

  • órgãos Auxiliares;

  • órgãos Financeiros.

Explanation

Question 14 of 49

1

Segundo o artigo 5º da lei Complementar 734 São órgãos da Administração Superior do Ministério Público,exceto:

Select one of the following:

  • a Procuradoria-Geral de Justiça;

  • o Colégio de Procuradores de Justiça;

  • o Conselho Superior do Ministério Público;

  • a Corregedoria-Geral do Ministério Público;

  • a Promotoria Regional.

Explanation

Question 15 of 49

1

São órgãos de Administração do Ministério Público: as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 49

1

Segundo o artigo 7º da lei Complementar são órgãos de execução do Ministério Público, exceto:

Select one of the following:

  • o Procurador-Geral de Justiça;

  • o Colégio de Procuradores de Justiça;

  • o Conselho Superior do Ministério Público e os Procuradores de Justiça;

  • os Promotores de Justiça e a Comissão Processante Permanente;

  • o Procurador Público.

Explanation

Question 17 of 49

1

Segundo o artigo 8º da Lei Complementar 734 são órgãos auxiliares do Ministério Público:

Select one of the following:

  • os Centros de Apoio Operacional; a Comissão de Concurso; o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; os órgãos de apoio técnico e administrativo; os Estagiários e
    a Comissão Processante Permanente.

  • o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; os Estagiários e
    a Comissão Processante Permanente.

  • o Colégio de Promotores de Justiça; o Conselho Maior do Ministério Público; os Estagiários e
    a Comissão Processante Permanente.

  • os Estagiários;a Comissão Processante Permanente e a a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  • órgãos de Administração Superior; órgãos de Administração;os Centros de Apoio Operacional e a Comissão de Concurso;

Explanation

Question 18 of 49

1

A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão executivo da Administração Superior do Ministério Público, tem por Chefe o Procurador-Geral de Justiça.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 19 of 49

1

Poderão ser instituídas na Procuradoria-Geral de Justiça até 5 (cinco) Subprocuradorias-Gerais de Justiça, a serem chefiadas por Subprocuradores-Gerais designados

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 20 of 49

1

O Procurador-Geral de Justiça será substituído em suas faltas, férias, licenças e afastamentos, a qualquer título, por período não superior a 15 (quinze) dias, pelo Subprocurador-Geral de Justiça que indicar.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 21 of 49

1

Das decisões dos Subprocuradores-Gerais de Justiça caberão recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Procurador-Geral de Justiça.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 22 of 49

1

As Procuradorias de Justiça são Órgãos de Administração do Ministério Público, com cargos de Procurador de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas por lei complementar.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 23 of 49

1

Artigo 44 - As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter, exceto:

Select one of the following:

  • a denominação das Procuradorias de Justiça, de acordo com a respectiva área de atuação;

  • o número de cargos de Procurador de Justiça que a integrarão;

  • as normas de organização interna e de funcionamento;

  • serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas

Explanation

Question 24 of 49

1

Os integrantes de cada Procuradoria de Justiça escolherão dois Procuradores de Justiça para exercerem, durante o período de 1 (um) ano, permitida uma recondução consecutiva, as funções de Secretário Executivo e de Suplente de Secretário Executivo, com incumbência de responder pelos serviços administrativos da Procuradoria.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 25 of 49

1

As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para: fixação de tese jurídica, sem caráter vinculativo, inclusive para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento e publicidade.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 26 of 49

1

As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para propor ao Presidente do Tribunal de Justiça a escala de férias individuais de seus integrantes;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 27 of 49

1

As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público e também definir critérios para a presença obrigatória de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 28 of 49

1

As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para estabelecer o sistema de inspeção permanente dos serviços dos Procuradores Gerais nos autos em que oficiem, cujos relatórios serão remetidos à Corregedoria Permanente do Ministério Público.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 29 of 49

1

Qualquer membro do Colégio de Procuradores de Justiça poderá propor alteração na organização das Procuradorias de Justiça.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 30 of 49

1

O prazo para devolução dos autos com manifestação de Procurador de Justiça não poderá exceder, salvo situações especiais, 15(quinze) dias.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 31 of 49

1

Os serviços auxiliares das Procuradorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Procuradores de Justiça e serão instituídos e organizados por Ato do Procurador-Geral de Justiça.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 32 of 49

1

As Promotorias de Justiça são Órgãos de Administração do Ministério Público com um ou mais cargos de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas na forma desta lei complementar.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 33 of 49

1

As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais de Ministério Público e tomar somente as medidas judiciais necessárias à consecução dos objetivos e diretrizes definidos nos Planos Gerais de Atuação do Ministério Público e nos respectivos Programas de Atuação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 34 of 49

1

As Promotorias de Justiça serão organizadas por Ato do Procurador-Geral de Justiça, observadas as seguintes disposições,exceto:

Select one of the following:

  • as Promotorias de Justiça poderão ser Especializadas, Criminais, Cíveis, Financeiras ou Gerais;

  • nas Promotorias de Justiça com mais de 1 (um) integrante serão escolhidos Promotores de Justiça para exercer, durante o período de 1 (um) ano, permitida uma recondução consecutiva, as funções de Secretário Executivo e respectivo Suplente, com incumbência de responder pelos serviços administrativos da Promotoria;

  • cada Promotoria de Justiça encaminhará ao Procurador-Geral de Justiça a sugestão de divisão interna dos serviços, processuais e extraprocessuais, bem como suas alterações, para deliberação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

  • cada Promotoria de Justiça deverá manter os livros, pastas e arquivos obrigatórios, bem como registro e controle permanente dos seus procedimentos e expedientes, findos ou em andamento;

  • as Promotorias de Justiça realizarão reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse e outras necessárias.

Explanation

Question 35 of 49

1

As Promotorias de Justiça realizarão reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e especialmente para, exceto:

Select one of the following:

  • encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público e sugerir as atribuições a serem desempenhadas por funcionários e estagiários.

  • definir, de acordo com o Plano Geral de Atuação, os respectivos Programas de Atuação da Procuradoria e os Programas de Atuação Geral;

  • propor ao Procurador-Geral de Justiça a escala de férias individuais de seus integrantes, a de substituição automática para atuação em procedimentos ou processos judiciais, observados os critérios de proximidade e facilidade de acesso, e a de plantão, sempre que o exigirem as necessidades da Promotoria ou os serviços judiciários;

  • propor a constituição de Grupos de Atuação Especial, de caráter transitório, para consecução dos objetivos e diretrizes definidos nos Planos Gerais de Atuação e nos respectivos Programas de Atuação;

  • solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a designação de Estagiários do Ministério Público para a Promotoria de Justiça, definindo as respectivas funções e sugerir a organização administrativa de seus serviços auxiliares internos.

Explanation

Question 36 of 49

1

A participação nas reuniões da Promotoria de Justiça é obrigatória, dela lavrando-se ata, da qual remeter-se-á cópia à Procuradoria-Geral de Justiça.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 37 of 49

1

Segundo o Art 47 § 3º, da Lei Complementar 734, Consideram-se:
( ) Promotorias Especializadas, aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas pela espécie de infração penal, pela natureza da relação jurídica de direito penal ou pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da razão da matéria;
( ) Promotorias Criminais, aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria;
( )Promotorias Cíveis, aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera civil, sem distinção quanto a natureza da relação jurídica de direito civil ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria;
( ) Promotorias Cumulativas ou Gerais, aquelas cujos cargos que as integram têm, simultaneamente, as funções daqueles que compõem as Promotorias Criminais e Cíveis.
Responda com Verdadeiro(V) ou Falso(F):

Select one of the following:

  • F-V-V-V

  • V-F-F-V

  • F-F-F-F

  • V-V-F-F

  • F-F-F-V

Explanation

Question 38 of 49

1

Os Grupos de Atuação Especial deverão ser aprovados pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 39 of 49

1

O Ato do Procurador-Geral de Justiça que organizar as Promotorias definirá se ela é Especializada, Criminal, Administrativa ou Cumulativa ou Geral.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 40 of 49

1

A Promotoria de Justiça será obrigatoriamente especializada se os cargos que a integram contiverem na sua denominação indicativo de espécie de infração penal, de relação jurídica de direito civil ou de órgão jurisdicional com competência definida exclusivamente em razão da matéria.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 41 of 49

1

Os serviços auxiliares das Promotorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte financeiro e jurídico necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Promotores de Justiça e serão instituídos e organizados por Ato do Procurador-Geral de Justiça.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 42 of 49

1

Segundo o artigo 60 - Os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo atuarão junto ao, exceto:

Select one of the following:

  • Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do Ministério Público;

  • Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público;

  • Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça;

  • Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional;

  • Procuradoria da União.

Explanation

Question 43 of 49

1

Segundo o artigo 61 - O Gabinete do Procurador-Geral de Justiça compreende as seguintes funções de confiança:

Select one of the following:

  • Chefia de Gabinete; Assessoria Técnica;Centros de Apoio Operacional; Diretoria-Geral e Diretorias Regionais.

  • Chefia de Gabinete; Assessoria Técnica;Centros de Apoio Operacional e Chefia Financeira.

  • Diretorias Regionais; Assessoria Técnica e Diretorias Estaduais.

  • Chefia de Gabinete; Assessoria Técnica;Centros de Apoio Operacional; Diretoria-Geral e Assessoria jurídica.

  • Assessoria Técnica;Centros de Apoio Operacional e Diretoria Técnica.

Explanation

Question 44 of 49

1

Segundo o artigo 62 da Lei Complementar 734 - A Chefia de Gabinete compreende:

Select one of the following:

  • Centro de Informática; Área de Serviços Estatísticos; Área de Documentação e Divulgação;Área de Apoio à Segunda Instância;Área de Expediente e Secretarias e Área de Saúde.

  • Centro de Informática; Área de Serviços Estatísticos e Financeiros.

  • Área de Documentação e Divulgação;Área de Apoio à Primeira e Segunda Instância;

  • Área de Expediente e Secretarias; Área Jurídica e Área de Saúde ;

  • Centro de Informática; Área de Serviços Estatísticos; Área de Documentação e Divulgação;Área de Apoio à Segunda Instância e Apoio financeiro.

Explanation

Question 45 of 49

1

A Assessoria Técnica compreende o corpo de Apoio Técnico e o corpo Técnico que é constituído de Assessores designados dentre os membros do Ministério Público com, no mínimo, 10 (dez) anos de carreira.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 46 of 49

1

O Corpo de Apoio Técnico é constituído de Assessores, designados dentre funcionários ou servidores administrativos, com diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente e experiência profissional comprovada em assuntos relacionados com as funções a serem desempenhadas.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 47 of 49

1

Artigo 64 - A Diretoria Geral compreende:
( ) Corpo de Apoio Administrativo;
( ) Sub-Área de Apoio Técnico;
( ) Sub-Área de Apoio Administrativo;
( ) Centro de Recursos Humanos,
( ) Departamento de Administração;
( ) Departamento de Finanças e Contabilidade;
( ) Grupo de Planejamento Setorial;
( ) Comissão ProcessanteTemporária;
( ) Áreas Estaduais.

Select one of the following:

  • F-V-V-V-V-V-V-F-F

  • V-V-V-V-V-V-V-V-V

  • F-F-F-F-F-V-V-V-V

  • V-F-V-F-V-F-V-V-V

  • F-V-V-F-F-V-F-V-V

Explanation

Question 48 of 49

1

Ao Diretor-Geral, na sua área de atuação, compete, além das delegações que lhe forem feitas pelo Procurador-Geral de Justiça: ordenar ou prorrogar a suspensão preventiva de funcionário ou servidor, até 30 (trinta) dias;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 49 of 49

1

Ao Diretor-Geral, na sua área de atuação, compete, além das delegações que lhe forem feitas pelo Procurador-Geral de Justiça:aplicar pena de repreensão e suspensão, limitada a 20 (vinte) dias, bem como converter em multa a suspensão aplicada;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

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