Compete à/aos _______:
formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo;

Compete à/aos _______:
elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

Compete à/aos_______:
Prestar assistência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas;

Compete à/aos _______:
instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento,
entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida;

Compete à/aos _______:
Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas
de Atendimento Socioeducativo;

Compete à/aos _______:
Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade;

Compete à/aos _______:
instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas;

Compete à/aos _______:
financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do Sinase;

Compete à/aos _______:
Garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores estaduais, distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo.

Compete à/aos _______:
formular, instituir, coordenar e manter Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes
fixadas pela União;

Compete à/aos _______:
elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional;

Compete à/aos _______:
criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação;

Compete à/aos _______:
editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos
sistemas municipais;

Compete à/aos _______:
estabelecer com os Municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto;

Compete à/aos _______:
prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto;

Compete à/aos _______:
garantir o pleno funcionamento do plantão
interinstitucional;

Compete à/aos _______:
garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional;

Compete à/aos _______:
cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema.

Compete à/aos _______:
cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa privativa de liberdade.

Compete à/aos _______:
formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado;

Compete à/aos _______:
elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo,
em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual;

Compete à/aos _______:
criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto;

Compete à/aos _______:
Elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo,
em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual;
editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de
Atendimento Socioeducativo;

Compete à/aos _______:
elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo,
em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo
Plano Estadual;

Compete à/aos _______:
criar e manter programas de atendimento para a execução
das medidas socioeducativas em meio aberto;

Compete à/aos _______:
editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo;

Compete à/aos _______:
cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto.