- MPSP Flashcards on Resolução N 23, created by alimentacaosauda on 04/01/2016.
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Resolução N°23
Razão de existir da Resolução N°23
Segundo o Caput, O que foi considerado na criação da resolução N°23?
Motivo para instauração do inquérito Civil
O Inquérito civil serve como preparação para?
O inquérito NÃO será condição de procedibilidade nos casos ...
O Ministério Público pode instaurar inquérito civil no caso de:
Em quais casos o Ministério Público pode atuar de ofício?
Quem pode provocar instauração de inquérito civil em face de requerimento ou representação formulada?
Quem pode provocar a instauração de inquérito civil por meio de comunicação?
Quem poderá provocar a instauração do inquérito cível por designação, nos casos cabíveis?
No caso de recebimento de informações verbais para instauração de inquérito civil, o que acontece?
