Direitos e deveres individuais e coletivos -art 5º - esta dentro de dir e garantias fundamentais

São direitos civis e politicos-liberdades classicas , negativas o formas

_____ geração. São direitos economicos, sociais e culturais .
Liberdades positivas, reais ou concretas

_____ geração . Sãodireitos difusos e coletivos

Direitos de _____
Principio da liberdade

Direitos de _____ . Principio da igualdade

Direitos de _____ .Principio da solidariedade

Os direitos de ____geraçao compreende as liberdades classicas ,negativas ou formais

direito- é declaratório
dever é ____

garantia tbm é direito

beneficiarios dois direitos e garantia fundamentais

pessoa juridica tbm sofre dano _____

PJ honra ______

HC de terceiros

principio _______
ninguem sera obrigado a fazer e deixar de fazer algo em virtude de lei

Principio ________(1)
A lei foi reservada para pelo processo legislativo
Lei sentido (2)

Lei em sentido formal (criadireito e obrigaçõespassoupelo proc legislativo e material =normatiza algo( decreto)

Submissão e respeito a lei.
Principio (1)

Principio _____ regulamentação de determinada matéria por lei formal - passa pelo legislador -se for lei federal pelo CN

O brasil aceita o ateísmo
V/ F

Assistencia religiosa- prestacao de qssistencia religiosal em

Para obrigação a todos imposta ( ex: serviço militar, mesario)- recusar a cumprir e tbm recusar a prestação alternativa prevista em lei

Racismo inclui preconceitos religiosos

Quebra de __________
por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual

A CPI pode fazer quebra de dados, bancários , fiscais e telefonicos

quebra de dados quem pode?

quebra de sigilo de dados MP?

Inviolabilidade dados telefonicos ( para quem vc ligou) # comunicação telefonica (= interceptação telefonica e só pode ser feita por lei)

sigilo bancario e fiscal podem ser quebrados _____

crime eleitoral - quebra de sigilo bancário para membros do C quem pode decretar é ______

sigilo das comunicações telefonicas

O ____ é medida idonea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal

o ________ apesar de inviolavel admite-se limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância

Casa - durante o dia

PJ sofre danos morais e materiais - Honra ________

Violação de domicilio - MP pode?

Não é admitida a ________ entre o acusado em processo criminal e seu defensor - o sigilo do advogado é uma garantia do devido processo legal

O STF permite a intercepção telefonica do advogado quando:

Dados telefônicos - __(1)____ pode por autoridade propria - __(2)____ necessidade de intervenção judicial mediante decisão motivada

Todos - acesso a informação mas é resguardado o sigilo da fonte

direito de reunião é necessario

Prisão só pode ser feita :

Suspensão ao direito de reunião ______

Restrição ao estado de sítio

Prisão deve ser comunicada imediatamente
1-
2-

decisão judicial para inviolabilidade de domicilio é durante ____

Carros de sons e passeatas na praça dos 3 poderes é constituicional?

Associações - DISSOLUÇÃO - dissolvidas por __1__
exigindo o __2____

As associações não podem ter interferência estatal, salvo se

- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; Norma de eficacia ______1___

no caso de ____1___, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ____2___ se houver dano;