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Princípios da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais
Fundamentos da Rep. Federativa do Brasil.
(União indissolúvel do Estados e Município, DF -> Estado democrático de direito)
Poderes da União
Objetivos Fundamentais da Rep. Federativa do Brasil
Direitos garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país
Direitos Sociais
DA NACIONALIDADE
São brasileiros natos:
DA NACIONALIDADE
São brasileiros naturalizados:
DA NACIONALIDADE
cargos privativos de brasileiro natos:
DA NACIONALIDADE
É declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
Símbolos da Rep. Federativa do Brasil
