Created by Lúcio Flávio Lucca
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Quais são os critérios para Classificação dos Tributos?
Quanto à Hipótese de Incidência, o Tributo pode ser:
Ser vinculado ou não vinculado diferencia qual característica do tributo?
São tributos Vinculados:
Quanto à hipótese de incidência, as CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS e as TAXAS são:
Taxa é um tributo cujo fato gerador é vinculado a uma atividade estatal (coleta de lixo), logo, em relação à hipótese de incidência, a taxa pode ser classificada como:
Na contribuição de melhoria ocorre a valorização imobiliária decorrente de obra pública (fato gerador - valorização imobiliária). Assim, esse tributo possui vinculação entre uma atividade estatal (obra pública). Logo, quanto à hipótese de incidência, classificamos como:
São tributos não vinculados:
Quanto ao destino da arrecadação, os tributos podem ser classificados como:
Em relação ao destino da arrecadação, o que vem a ser Arrecadação Vinculada?
Em relação ao destino da arrecadação, o que vem a ser Arrecadação não Vinculada?
Quanto ao destino da arrecadação, Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria são exemplos de tributos:
Quanto ao destino da arrecadação, CIDE, Empréstimo Compulsório e Contribuições Especiais são exemplos de tributos:
Tributos de Arrecadação Não Vinculada:
Tributos de Arrecadação Vinculada
Art. 5º CTN: Teoria Tripartite:
Segundo Art. 5º do CTN, existem 3 espécies tributárias: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, de acordo com a Teoria:
Segundo Art. 5º do CTN, existem 3 espécies tributárias (Teoria Tripartite):
Art. 5º CTN define 3 espécies tributárias. Quanto ao destino da arrecadação, tais tributos são:
Os Art. 145, 148 e 149 da CF define 5 espécies tributárias, de acordo com a Teoria:
De acordo com a Teoria Quinquipartite, quais são as 5 espécies tributárias?
De acordo com Teoria Quinquipartite, são definidos tributos de Receita não Vinculada. Quais são eles?
De acordo com Teoria Quinquipartite, são definidos tributos de Receita Vinculada. Quais são eles?
O Art. 177, § 4º da CF diz que a Destinação da Receita é Obrigatória e não facultativa, de quais tributos?
CIDE Combustíveis (contribuição de intervenção no domínio econômico) é um tributo cujo destino da arrecadação o classifica como:
Qual a principal finalidade do tributo?
Quanto à finalidade, podemos classificar os tributos em:
Fiscal, Extrafiscal e Parafiscal são critérios de classificação dos Tributos quanto a qual característica?
Tributo cuja finalidade é Fiscal, tem qual objetivo principal?
Como são classificados os tributos cujo principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o estado?
Exemplo de tributo que tem finalidade fiscal:
Tributo cuja finalidade é Extrafiscal, tem qual objetivo principal?
Como são classificados os tributos cujo objetivo é diverso da simples arrecadação de recursos financeiros, ou seja, tem objetivo de interferir no domínio econômico:
Quanto à finalidade do tributo, podemos classificar o IPTU, ITR e IPI como sendo:
IPTU e ITR são tributos cuja finalidade é parafiscal, pois
Que tributos objetivam o cumprimento da função social da Propriedade - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros?
IPI é tributo cuja finalidade é parafiscal, pois
Qual tributo tem a finalidade de proteger o produto nacional de um internacional mais barato - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros?
Quando o IPI tem finalidade de Tributo Fiscal?
Dentre os tributos de competência da União, quais têm a função EXTRAFISCAL?
Dentre os tributos de competência dos Estados, quais deles tem a função EXTRAFISCAL?
Dentre os tributos de competência dos Municípios, quais deles têm a função EXTRAFISCAL?
Em relação à Finalidade, os seguintes tributos da União:
II, IE, IPI, ITR e IOF
tem função:
Em relação à Finalidade, os seguintes tributos da União:
IR e IGF
tem função:
Em relação à Finalidade, os seguintes tributos Estaduais:
ITCM, IPVA e ICMS
tem função:
Em relação à Finalidade, os seguintes tributos Municipais:
ITBI e ISS
tem função:
Em relação à Finalidade, o seguinte tributo Municipal:
IPTU
tem função:
O que significa dizer que um tributo tem a Finalidade PARAFISCAL?
Quanto a finalidade, tributos cujo objetivo é a manutenção de órgãos paralelos ao Estado são denominados como:
Quanto à transferência de Encargos financeiros, os tributos são classificados como:
Ser direto ou indireto, define qual característica dos tributos?
Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos Diretos são aqueles que:
Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos Indiretos são aqueles que:
Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos que não repercutem são classificados como:
Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos que repercutem são classificados como:
São exemplos de tributos Diretos:
Com relação à transferência de encargo financeiro, IPVA, IPTU, ITR e IR são classificados como:
São Exemplos de Tributos Indiretos:
Com relação à transferência de encargo financeiro, ICMS, IPI e IR (retido na fonte) são classificados como:
IR retido na fonte pagadora é exemplo de TRIBUTO INDIRETO porque?
Teoria Tripartite
CTN
Tributos:
Teoria Quinquipartite
Constituição Federal
Tributos: