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Mariely Rodrigues
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Auditor Fiscal Direito Constitucional (DC3 - Teoria Geral da Constituição) Mind Map on Conceito de Constituição 2, created by Mariely Rodrigues on 19/04/2016.

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Conceito de Constituição 22. ConstitucionalismoModernoSurgiu ao final do século XVIII 18. São marcos do constitucionalismo moderno a Constituição dosEstados Unidos da América (1787) e a Constituição da França (1791). Já havia, anteriormente, algunsdocumentos escritos, mas que não chegavam a ser Constituições, como é o caso dos pactos (MagnaCarta, Bill of Rights, Petition of Rights), forais, cartas de franquia e contratos de colonização.Considera-se que esses documentos são embriões do constitucionalismo moderno e das constituiçõesescritas. O constitucionalismo moderno nasce com um forte viés liberal, consagrando como valoresmaiores a liberdade, a proteção à propriedade privada, a proteção aos direitos individuais(evidenciando o voluntarismo) e a exigência de que o Estado se abstenha de intervir na esferaprivada.1. ConstitucionalismoAntigoA doutrina aponta que o constitucionalismo teve origem na antiguidade clássica, maisprecisamente no seio do povo hebreu, que se organizava politicamente por meio do regimeteocrático. Considerando-se que todo e qualquer Estado tem uma Constituição, a lei doSenhor pode ser vista como uma verdadeira Constituição em sentido material. Ainda naAntiguidade, é possível identificar, como exemplo de democracia constitucional, ascidades-Estado gregas.Mesmo no constitucionalismo antigo já havia uma certa democracia constitucional e certaslimitações do governos. Na Idade Média, uma importante manifestação do constitucionalismo foia Magna Carta inglesa (1215), que representou uma limitação ao poder monárquico, que, antes,podia tudo o que quisesse. A vontade do rei estaria, a partir de então, limitada pela lei. Anosmais à frente, na Idade Moderna, a doutrina identifica novas manifestações doconstitucionalismo através de documentos que garantiram proteção aos direitos fundamentaisda pessoa humana, limitando a ingerência estatal na esfera privada. Não havia, nesse primeiromomento do constitucionalismo (o denominado constitucionalismo antigo), aobrigatoriedade/imposição de que existissem Constituições escritas. Essa é uma característicaque aparece no momento seguinte do constitucionalismo: o constitucionalismo moderno.(PC/GO - 2014) O constitucionalismo antigo, desenvolvido nas cidades-estado da Grécia, entreos séculos V a III a.C., caracteriza-se por um regime político constitucional ditatorial, cujo poderpolítico é concentrado no chefe político, e o exercício do governo é afastado dos governados.COMENTÁRIO: Não há que se confundir o “constitucionalismo antigo” com um regime ditatorial.Mesmo no “constitucionalismo antigo”, já havia a ideia de limitação do poder dos governantes.Questão ERRADA.(PGE-RS – 2015) O movimento do constitucionalismo surgiu no final do século XVIII, com a elaboraçãodas primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio,mediante a separação dos poderes. CORRETACOMENTÁRIO: É muito comum que questões de prova, ao se referirem ao constitucionalismo,desconsiderem o “constitucionalismo antigo, fazendo referência apenas ao “constitucionalismomoderno”. O constitucionalismo moderno surgiu no final do século XVIII, tendo como marcos aConstituição dos EUA (1787) e a Constituição da França (1791). Questão CORRETA.(MPDFT – 2013) O constitucionalismo moderno resultou da união das ideias medievais de LeisFundamentais com o projeto universalista de soberania popular da República romana tardia.COMENTÁRIO: O constitucionalismo moderno tem como marcos a Constituição dos EUA (1787) e aConstituição da França (1791). Questão errada.3. NeoconstitucionalismoÉ um movimento teórico consubstanciado em reavaliar o Direito Constitucional, sob uma novaabordagem do papel da constituição no sistema jurídico. Este movimento surgiu noconstitucionalismo contemporâneo a partir da segunda metade do século XX, principalmente após asegunda Guerra Mundial com a derrocada (ruína) do Estado Liberal para o Estado Social e osurgimento dos famosos direitos coletivos/sociais, ou apenas, segunda geração.O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como adifusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa daconstituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional. Ele pode serentendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira dasacepções, apresenta como uma de suas características essenciais a sobreinterpretaçãoconstitucional, forma de integração constitucional, assim entendida como uma interpretaçãoextensiva da constituição.(DPE-PA – 2015) É correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto comouma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira das acepções, apresentacomo uma de suas características essenciais a sobreinterpretação constitucional, forma deintegração constitucional, assim entendida como uma interpretação extensiva da constituição, deforma que de seu texto se possam extrair normas implícitas de molde a se afirmar que ela regulatodo e qualquer aspecto da vida social e política, disso resultando a inexistência de espaços vazios denormatização constitucional relativamente aos quais a atividade legislativa estaria previamenteregulada ao nível constitucional.COMENTÁRIO: No neoconstitucionalismo, a Constituição é vista como paradigma interpretativo de todos osramos do Direito. Faz-se uso da chamada “sobreinterpretação constitucional”, que busca uma interpretaçãoextensiva (e não literal!) da Constituição, evitando lacunas (espaços vazios) em seu texto. Questão CORRETA.Double click this nodeto edit the textClick and drag this buttonto create a new node