11. A Lei orgânica do Município de São Gonçalo estabelece que o exercício dos direitos sociais, como, por exemplo, o da saúde, resultará da articulação da prefeitura com o(a):
A) Estado.
B) Estado e a União.
C) União.
D) Comunidade.
E) Sociedade.
12. O Município de São Gonçalo:
A) goza de autonomia política, administrativa e financeira.
B) goza de autonomia política e financeira.
C) não goza de autonomia, mas, sim, de soberania limitada.
D) não goza de soberania, mas sim, e unicamente, de autonomia política.
E) goza de autonomia política e administrativa.
13.O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo:
A) pode convocar sessão extraordinária da Casa, para apreciação de ato do Prefeito Municipal que importe infração político-administrativa.
B) não pode, em caso algum, convocar sessão extraordinária da Casa.
C) pode convocar sessão extraordinária da Casa para votar assunto de relevante importância.
D) pode convocar sessão extraordinária da Casa para apreciar e votar assunto do especial interesse do Prefeito Municipal.
E) só pode convocar sessão extraordinária da Casa, se assim o pretenderem os vereadores.
14.O silêncio do Prefeito, no prazo legal, sobre projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal:
A) implicará, parcialmente, sanção.
B) não implicará sanção.
C) implicará sanção.
D) implicará, facultativamente, sanção.
E) implicará rejeição da matéria.
15. De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, as leis complementares são aprovadas por:
A) maioria simples.
B) qualquer maioria.
C) maioria qualificada.
D) maioria absoluta ou por maioria qualificada.
E) maioria absoluta.
16. A aquisição de bens imóveis, pelo Município, por compra ou permuta, depende de:
A) tão somente, prévia avaliação.
B) prévia avaliação e de autorização legislativa.
C) tão somente, de autorização legal.
D) licitação por leilão.
E) tão somente, da manifestação, favorável à aquisição, do Prefeito Municipal.
17.Segundo a LOMSG, são, dentre outros, isentos do pagamento de tarifa nos serviços de transporte coletivos os maiores de:
A) 70 anos e os menores de 6 anos.
B) 60 anos e os menores de 5 anos.
C) 70 anos e os menores de 4 anos.
D) 65 anos e os menores de 7 anos.
E) 65 anos e os menores de 6 anos.
18.No tocante à educação, a LOMSG estabelece que o Município atuará:
A) exclusivamente no ensino fundamental.
B) prioritariamente no ensino fundamental, mas não no pré-escolar.
C) prioritariamente no pré-escolar, mas não no ensino fundamental.
D) prioritariamente no ensino fundamental e no pré-escolar.
E) exclusivamente no pré-escolar.
19. Assinale a afirmação correta:
A) primeiro município mais populoso do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo não mais é uma “cidade dormitório”.
B) terceiro município mais populoso do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo não mais se caracteriza por ser uma “cidade dormitório”.
C) segundo município mais populoso do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo há pouco tempo deixou de ser uma “cidade dormitório”.
D) primeiro município mais populoso do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo continua a ser uma “cidade dormitório”.
E) terceiro município mais populoso do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo se constitui em “cidade dormitório”.
20.Quando da chegada dos portugueses ao território onde hoje se encontra o Município de São Gonçalo, aqui viviam os:
(A) guaranis.
(B) tupis.
(C) tamoios.
(D) tamoios e guaranis.
E) guaranis e tupis
