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Direito Constitucional

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Exercícios 01 - Instituições de Direito

Exercícios 01 - Instituições de Direito

Question 1 of 18

1

1. (OAB-SP) Constituição rígida é a que:

Select one of the following:

  • Não admite qualquer alteração;

  • Pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e complexo que o exigido para a edição das outras espécies normativas;

  • Possuem regras que podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário e outras regras que apenas podem ser modificadas através de processo legislativo especial;

  • Tem um núcleo imodificável e outro núcleo que pode ser alterado da mesma forma exigida para a elaboração de outras espécies normativas.

Explanation

Question 2 of 18

1

2.(TRT/2007) O preâmbulo da Constituição de 1988, não menciona explicitamente a seguinte expressão:

Select one of the following:

  • Os direitos sociais;

  • Os direitos individuais;

  • O pacto federativo;

  • O desenvolvimento;

  • O pluralismo.

Explanation

Question 3 of 18

1

3. (OAB-SP) A ordem constitucional considera objetivo FUndamental da República Federativa do Brasil:

Select one of the following:

  • A erradicação da pobreza

  • A proteção ao Estado Democrático de Direito;

  • A prevalência dos direitos humanos;

  • A defesa da soberania.

Explanation

Question 4 of 18

1

4. Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta:

Select one of the following:

  • A Constituição de 1824 introduziu no pais a organização federativa;

  • A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres;

  • Inspirando-se na organização dos EUA, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo;

  • A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.

Explanation

Question 5 of 18

1

5. Sobre forma de Estado e de Governo, sistema e regime de governo, no Brasil:

Select one of the following:

  • Forma de Estado é República;

  • Forma de Governo é o Parlamentarismo;

  • Sistema de Governo é a Presidencialismo;

  • Forma de Estado é Unitária

Explanation

Question 6 of 18

1

6. Lançou fundamentos da política como a arte de atingir, exercer e conservar o poder em "O Príncipe”

Select one of the following:

  • Aristóteles

  • Tomas Hobbes

  • Maquiavel

  • Rosseau

Explanation

Question 7 of 18

1

7. Sobre o novo constitucionalismo:

Select one of the following:

  • Os direitos fundamentais são proclamados apenas como faculdades genéricas e abstratas;

  • Criação é atribuída a doutrina jurídica, especificamente;

  • Impõe á previsão de meios eficazes para dos direitos;

  • Criação é atribuída aos filósofos pré-socráticos.

Explanation

Question 8 of 18

1

8. Quanto a Constituição brasileira atual podemos afirmar que:

Select one of the following:

  • o processo de reforma é = ao processo de reforma das leis complementares

  • semi rígida

  • foi promulgada

  • foi outorgada

Explanation

Question 9 of 18

1

9. Nas relações entre o ser humano e o Estado, na democracia.

Select one of the following:

  • no domínio econômico e social a ação é exclusiva do Estado.

  • no domínio econômico e social a ação é exclusiva do Indivíduo.

  • a pessOa humana é o princípio e o fim do Estado.

  • o ser humano é tudo, só direitos. Estado, só deveres.

Explanation

Question 10 of 18

1

10. Quanto ao Estado Brasileiro podemos afirmar que:

Select one of the following:

  • a forma de Estado adotada dificulta a estruturação da Administração por não prever a descentralização;

  • possui como característica no seu relacionamento com outros países a autonomia;

  • a forma de Estado adotada é possível de ser alterada por Lei Complementar;

  • nele convivem mais de uma esfera de competências, com entes autônomos.

Explanation

Question 11 of 18

1

11. (OAB/103°) O Poder Legislativo no âmbito da União é constituído sob o regime:

Select one of the following:

  • bicameral;

  • unicameral;

  • pluricameral;

  • multicameral.

Explanation

Question 12 of 18

1

12. (106°/OAB-SP) O princípio da supremacia constitucional:

Select one of the following:

  • Decorre da possibilidade de a União intervir nos Estados e Municípios;

  • Requer a conformidade à Constituição apenas dos atos legislativos, visto que os atos administrativos devem ser conforme apenas à lei infraconstitucional;

  • Requer a conformidade de todas as situações jurídicas aos princípios e preceitos da constituição;

  • Não se impõe se houver omissão na prática de ato administrativo.

Explanation

Question 13 of 18

1

13. Quanto ao processo legislativo brasileiro. Espécies legislativas e controle de constitucionalidade podemos afirmar que:

1. Veto jurídico é aquele considerado pelo Chefe do Executivo como inconstitucional;
2. O decreto, uma das espécies legislativas primaria, é aprovado por maioria simples dos parlamentares presentes.
3. As comissões permanentes do Congresso Nacional e de suas Casas podem discutir e votar projeto de lei que dispensar a competência do plenário.
4. A aprovação de Lei Ordinária exige maioria absoluta de parlamentares.

Select one of the following:

  • 1 e 2 estão corretas;

  • 3 e 4 estão corretas;

  • 1 e 3 estão corretas;

  • 2 e 3 estão corretas;

Explanation

Question 14 of 18

1

14. No âmbito da legislação concorrente:
1. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
2. A União pode legislar sobre normas gerais e suplementares.
3. A competência legislativa plena dos Estados só ocorrerá quando inexistir lei federal sobre normas gerais.
4. Cabe à União e aos Estados legislar sobre proteção e defesa da saúde.

Select one of the following:

  • 1 e 2 estão corretas;

  • 3 e 4 estão corretas;

  • 1 e 3 estão corretas;

  • 2 e 3 estão corretas;

  • Todas estão corretas.

Explanation

Question 15 of 18

1

15. (Magistratura/SP) Como decorrência do princípio da independência e harmonia dos poderes:

I. O Poder Executivo não participa do processo legislativo
II. Ao poder judiciário é vedada a prática de atos administrativos
III. Cada um dos poderes pode organizar livremente seus serviços, observando apenas os preceitos constitucionais e legais.

Select one of the following:

  • Apenas a afirmativa I é correta;

  • Apenas a afirmativa II é correta;

  • Apenas a afirmativa III é correta;

  • Há mais de uma alternativa correta.

  • Nenhuma das alternativas está correta

Explanation

Question 16 of 18

1

16. O Estado Federal pode ser conceituado como uma ordem jurídica e política onde convivem mais de uma esfera de competências, com entes autônomos e baseados em uma constituição. Possui como características:

I. A existência do direito de secessão.
II. Participação dos municípios no poder central (Senado Federal)
III. Reconhecimento aos Estados Membros de autoorganização, através do Poder Constituinte decorrente.

Select one of the following:

  • Apenas a afirmativa I é correta;

  • Apenas a afirmativa II é correta;

  • Apenas a afirmativa III é correta;

  • Há mais de uma alternativa correta;

  • Nenhuma das alternativas está correta.

Explanation

Question 17 of 18

1

17. Ética, Moral e Direito:

Ética - Em uma sociedade pode ter pluralidade de visões e correntes éticas.
Moral - Base é o próprio comportamento social. Não uma reflexão sobre ele.
Direito - Exige convicção pessoal às suas normas.

Select one of the following:

  • Apenas a afirmativa I é correta;

  • Apenas a afirmativa II é correta;

  • Apenas a afirmativa III é correta;

  • Há mais de uma alternativa correta;

  • Nenhuma das alternativas está correta.

Explanation

Question 18 of 18

1

18. Sobre a Origem da Sociedade

I. Teorias favoráveis ao contratualismo defendem que sociedade é o produto da conjugação de um impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana.

II. Teorias favoráveis a ideia da sociedade natural negam o impulso associativo natural. Só a vontade humana justifica a existência da sociedade.

III. Tomas Hobbes, no Leviatã, em 1651 "o homem é bom no estado de natureza, mas tem na ordem social um direito sagrado. É a vontade e não a natureza humana o fundamento da sociedade".

Select one of the following:

  • Apenas a afirmativa I é correta;

  • Apenas a afirmativa II é correta;

  • Apenas a afirmativa III é correta;

  • Há mais de uma alternativa correta;

  • Nenhuma das alternativas está correta.

Explanation

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