Exercícios 02 - Instituições de Direito

Question 1 of 21

1

1. Quanto ao Estado Brasileiro podemos afirmar que:

Select one of the following:

a forma de Estado adotada dificulta a estruturação da Administração por não prever a descentralização;
possui como característica no seu relacionamento com outros países a autonomia;
a forma de Estado adotada é possível de ser alterada por Lei Complementar;
nele convivem mais de urna esfera de competências, com entes autônomos.

Explanation

Question 2 of 21

1

2. (OAB/103) O Poder Legislativo no âmbito da União é constituído sob o regime:

Select one of the following:

bicameral
unicameral
pluricanieral
multicameral

Explanation

Question 3 of 21

1

3. (106/OAB-SP) O principio da supremacia constitucional:

Select one of the following:

Decorre da possibilidade de a União intervir nos Estados e Municípios;
Requer a conformidade à Constituição apenas dos atos legislativos, visto que os atos administrativos devem ser conforme apenas à lei infraconstitucional;
Requer a conformidade de todas as situações jurídicas aos princípios e preceitos da constituição.
Não se impõe se houver omissão na prática de ato administrativo.

Explanation

Question 4 of 21

1

4. (117/OAB-SP) Constituição rígida é a que:

Select one of the following:

Não admite qualquer alteração
Pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e complexo que o exgido para a edição das outras espécies normativas;
Possuem regras que podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário e outras regras que apenas podem ser modificadas através de processo legislativo “especial”;
Tem um núcleo imodificável e outro núcleo que pode ser alterado da mesma forma exigida para a elaboração de outras espécies normativas.

Explanation

Question 5 of 21

1

5. (TU-2007) O preâmbulo da Constituição de 1988 não menciona explicitamente a seguinte expressão:

Select one of the following:

Direitos individuais;
Pacto federativo;
Desenvolvimento;
Pluralismo.
Direitos sociais;

Explanation

Question 6 of 21

1

6. A fusão de dois municípios:

Select one of the following:

É vedada pela Constituição federal;
Depende da viabilização de estudo de viabilidade municipal;
Depende de autorização expressa do Congresso Nacional;
Depende de referendo das populações dos municípios envolvidos.

Explanation

Question 7 of 21

1

7. (OAB/106) Emenda constitucional deve ser promulgada:

Select one of the following:

Pela Casa na qual tenha sido concluída a votação do projeto de emenda;
Pelo Presidente da República;
Pelo presidente do Congresso Nacional;
Pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Explanation

Question 8 of 21

1

8. (106/OAB-SP) A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Select one of the following:

A erradicação da pobreza;
A proteção ao Estado Democrático de Direito;
A prevalência dos direitos humanos;
A defesa da soberania.

Explanation

Question 9 of 21

1

9. 102/OAB-SP) O hábeas corpus é garantia de:

Select one of the following:

Tutela de pedir informações relativas á pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
Tutela de direito líquido e certo;
Tutela de liberdade de locomoção;
Tutela a prerrogativa de evocar direito ainda não regulamentado em lei.

Explanation

Question 10 of 21

1

10. (OAB / NE) Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta:

Select one of the following:

Constituição de 1824 introduziu no pais a organização federativa;
Constituição de 1891 introduziu no pais o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres;
Inspirando-se na organização dos EUA, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo;
A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.

Explanation

Question 11 of 21

1

11. Lançou fundamentos da política como a arte de atingir, exercer e conservar o poder com "O Príncipe":

Select one of the following:

Aristóteles
Tomas Hobbes
Maquiavel
Rosseau

Explanation

Question 12 of 21

1

12. Forma de governo adotada no Brasil:

Select one of the following:

Parlamentarismo
Presidencialismo
Monarquia
República

Explanation

Question 13 of 21

1

13. Quanto a Constituição brasileira atual podemos afirmar que:

Select one of the following:

O processo de reforma é = ao processo de reforma das leis complementares
É semi-rígida
Foi promulgada
Foi outorgada

Explanation

Question 14 of 21

1

14. Nas relações entre o ser humano e o Estado na democracia:

Select one of the following:

No domínio econômico e social a ação é exclusiva do Estado
No domínio econômico e social a ação é exclusiva do Indivíduo.
A pessoa humana é o princípio e o fim do Estado.
O ser humano é tudo, só direitos Estado, só deveres.

Explanation

Question 15 of 21

1

15. Quanto ao processo legislativo brasileiro, as espécies legislativas e controle de constitucionalidade podemos afirmar que:
1. O veto jurídico é aquele considerado pelo Chefe do Executivo como inconstitucional;
2. O decreto uma das espécies legislativas primarias, é aprovado por maioria simples dos parlamentares presentes.
3. As comissões permanentes do Congresso Nacional e de suas Casas podem discutir e votar projeto de lei que dispensar a competência do plenário.
4. A aprovação de Lei Ordinária exige maioria absoluta de parlamentares.

Select one of the following:

1 e 2 estão corretas;
3 e 4 estão corretas;
1 e 3 estão corretas;
2 e 3 estão corretas;

Explanation

Question 16 of 21

1

16. As frases a seguir são falsas(F) ou verdadeiras(V). Examine e escolha a opção correta.

1. O Tribunal de Contas da União e uma unidade do Poder Executivo.
2. Cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas das Administrações Públicas Municipais.
3. O Tribunal de Contas da União é uma unidade auxiliar do Poder Legislativo.
4. Cabe ao Tribunal de Contas da União processar e julgar as causas e os conflitos entre os entes Federados, inclusive as respectivas entidades da Administração Pública.

Select one of the following:

V-V-F-F
F-V-V-F
F-F-V-F
V-F-V-V

Explanation

Question 17 of 21

1

17. No âmbito da legislação concorrente:

1. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
2. A União pode legislar sobre normas gerais e suplementares.
3. A competência legislativa plena dos Estados só ocorrerá quando inexistir lei federal, sobre normas gerais,
4. Cabe à União e aos Estados legislar sobre proteção e defesa da saúde.
Podemos afirmar que:

Select one of the following:

1 e 2 estão corretas;
3 e 4 estão corretas;
1 e 3 estão corretas;
2 e 3 estão corretas;
Todas estão corretas.

Explanation

Question 18 of 21

1

18. (Magistratura/SP) Como decorrência do princípio da independência e harmonia entre os poderes:
I. O Poder Executivo não participa do processo legislativo;
II. Ao Poder Judiciário é vedada à prática de atos administrativos;
III. Cada um dos poderes pode organizar livremente seus Serviços, observando apenas os preceitos constitucionais.
Pode-se dizer que:

Select one of the following:

Apenas a afirmativa I é. correta;
Apenas a afirmativa II é correta;
Apenas a afirmativa III é correta;
Há mais de uma alternativa correta.
Nenhuma das alternativas está correta

Explanation

Question 19 of 21

1

19. O Estado Federal pode ser conceituado como uma ordem jurídica e política onde convivem mais de uma esfera de competências, com entes autônomos e baseados em uma constituirão. Possui como características:
I. A existência do direito de secessão.
II. Participação dos municípios no poder central (Senado Federal)
III. Reconhecimento aos Estados Membros de auto organização, através do Poder Constituinte decorrente.

Select one of the following:

Apenas a afirmativa I é correta;
Apenas a afirmativa II é correta;
Apenas a afirmativa III é correta;
Há mais de uma alternativa correta;
Nenhuma das alternativas está correta.

Explanation

Question 20 of 21

1

Click on each orange point and write the correct answer.

20. A lei complementar é uma das espécies legislativas primárias.
Informe o número mínimo necessário de parlamentares para aprovação de lei federal, em plenário, sabendo que a CD possui 533 deputados e o Senado 81 senadores.
Base legal.

Explanation

Question 21 of 21

1

Select from the dropdown lists to complete the text.

21. Informe a Forma de Estado, Forma de Governo, Sistema de Governo e Regime de Governo adotados em nossos pais Qual (is) não pode(m) ser alterado(s) nem mesmo por emenda constitucional?

A FORMA DE ESTADO é ( FEDERAÇÃO, REPÚBLICA, PRESIDENCIALISTA, DEMOCRÁTICO ).
A FORMA DE GOVERNO é ( REPÚBLICA, FEDERAÇÃO, PRESIDENCIALISTA, DEMOCRÁTICO ).
O SISTEMA DE GOVERNO é ( PREDIDENCIALISTA, FEDERAÇÃO, REPÚBLICA, DEMOCRÁTICO ).
O REGIME DE GOVERNO é ( DEMOCRÁTICO, FEDERAÇÃO, PRESIDENCIALISTA, REPÚBLICA ).

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Direito Constitucional

Exercícios 02 - Instituições de Direito

Question 1 of 21

1. Quanto ao Estado Brasileiro podemos afirmar que:

Select one of the following:

Explanation

Question 2 of 21

2. (OAB/103) O Poder Legislativo no âmbito da União é constituído sob o regime:

Select one of the following:

Explanation

Question 3 of 21

3. (106/OAB-SP) O principio da supremacia constitucional:

Select one of the following:

Explanation

Question 4 of 21

4. (117/OAB-SP) Constituição rígida é a que:

Select one of the following:

Explanation

Question 5 of 21

5. (TU-2007) O preâmbulo da Constituição de 1988 não menciona explicitamente a seguinte expressão:

Select one of the following:

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Question 6 of 21

6. A fusão de dois municípios:

Select one of the following:

Explanation

Question 7 of 21

7. (OAB/106) Emenda constitucional deve ser promulgada:

Select one of the following:

Explanation

Question 8 of 21

8. (106/OAB-SP) A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Select one of the following:

Explanation

Question 9 of 21

9. 102/OAB-SP) O hábeas corpus é garantia de:

Select one of the following:

Explanation

Question 10 of 21

10. (OAB / NE) Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta:

Select one of the following:

Explanation

Question 11 of 21

11. Lançou fundamentos da política como a arte de atingir, exercer e conservar o poder com "O Príncipe":

Select one of the following:

Explanation

Question 12 of 21

12. Forma de governo adotada no Brasil:

Select one of the following:

Explanation

Question 13 of 21

13. Quanto a Constituição brasileira atual podemos afirmar que:

Select one of the following:

Explanation

Question 14 of 21

14. Nas relações entre o ser humano e o Estado na democracia:

Select one of the following:

Explanation

Question 15 of 21

Select one of the following:

Explanation

Question 16 of 21

Select one of the following:

Explanation

Question 17 of 21

Select one of the following:

Explanation

Question 18 of 21

Select one of the following:

Explanation

Question 19 of 21

Select one of the following:

Explanation

Question 20 of 21

Click on each orange point and write the correct answer.

20. A lei complementar é uma das espécies legislativas primárias. Informe o número mínimo necessário de parlamentares para aprovação de lei federal, em plenário, sabendo que a CD possui 533 deputados e o Senado 81 senadores. Base legal.

Explanation

Question 21 of 21

Select from the dropdown lists to complete the text.

Explanation

20. A lei complementar é uma das espécies legislativas primárias.
Informe o número mínimo necessário de parlamentares para aprovação de lei federal, em plenário, sabendo que a CD possui 533 deputados e o Senado 81 senadores.
Base legal.