Imprescritíveis e Inafiançáveis

A casa é azilo inviolável podendo adentrar...

Forma de Governo

(Como o governo se relaciona com o povo)

Forma de Estado

(Forma espacial do poder / Autonomia)

Composição do Estado Brasileiro

Fundamentos

Objetivos

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS.

DIREITOS E GARANTIA

(Art 5°)