ENTIDADES DE APOIO

Por entidades de apoio podem-se entender a s pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, porém em nome próprio, sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado, mantendo vínculo jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio.

Normalmente, por meio desse convênio, é prevista, em benefício dessas entidades, a utilização de bens públicos de todas as modalidades (móveis e imóveis) e de servidores públicos.

Características: São criadas por servidores públicos; Exercem atividade não exclusiva do Estado (não exercem serviço público delegado);

Forma: fundação, associação ou cooperativa; Vinculo com a Administração por convênio.

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Entidades Paraestatais ou 3° Setor