9 - INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS (LEI Nº. 9.296/96)

O que é interceptação telefônica?

Diferencie interceptação telefônica, escuta telefônica e gravação telefônica.

A interceptação de comunicações telefônicas é possível para investigações criminais e civis. Correta a frase?

Certo promotor de justiça verificou o cometimento de um crime de extorsão por parte de um cidadão. Presente os demais requisitos legais, pode ele ordenar a interceptação telefônica?

Por qual razão o pedido de interceptação telefônica e seu andamento exige o segredo de justiça?

A lei 9.296/96 engloba à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática?

Existem três hipóteses em que a interceptação telefônica não será admitida, conforme artigo 2º da lei 9296/96. Cite uma delas.

Segundo a lei 9296/96, o delegado pode requerer ao juiz durante o processo a interceptação telefônica?

Existe a possibilidade do pedido de interceptação telefônica seja formulado verbalmente? Esta é a regra ou a exceção?

Qual o prazo previsto em lei para que o juiz decida sobre o pedido de interceptação?

Qual o prazo máximo que a diligência de interceptação terá? É possível sua renovação?

Caso seja deferida a interceptação telefônica, quem deverá conduzir o feito?

Para preservar o sigilo das diligências, a interceptação telefônica ocorrerá em autos apartados. Correto?

Realizar interceptação telefônica sem autorização judicial ou na falta dos requisitos legais constitui crime?

O que se entende por serendipidade? Explique no que consiste serendipidade de primeiro e segundo grau? Ambas são lícitas?

Durante determinada interceptação telefônica autorizada pelo juiz, fora descoberto fatos que seriam importantes em um PAD em andamento. Pode ser usado esta prova descoberta na interceptação em PAD?

Existe a possibilidade do pedido de interceptação telefônica seja formulado verbalmente? Esta é a regra ou a exceção?

Qual o prazo previsto em lei para que o juiz decida sobre o pedido de interceptação?