Decreto Lei 13/2015 de 26 de janeiro - o programa XIX Governo

Question 1 of 20

1

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Decreto Lei 13/2015 de 26 de Janeiro - O programa XIX Governo
A importância da politica de emprego, com base num conjunto alargado de ( medidas e reformas, formação e reformas, planos e reformas ) com o objetivo de tornar o mercado de trabalho mais ( dinâmico e flexível, competitivo, competitivo e competente ). O decreto lei é norteado para os princípios que respeitam aspetos universais e de coesão económica e social, tais como, ( a liberdade, razoabilidade, justiça ) e a ( igualdade, razoabilidade, discricionariedade ) de oportunidades na escolha e exercício de uma profissão, ( igualdade e não discriminação, a discricionaridade e igualdade, proporcionalidade ) no acesso ao emprego e formação profissional, compreende diversos programas de diferentes naturezas. Apoio à contratação de ( desempregados., empregados na requalificação ) Apoios de empreendedorismos, destinados a promover a criação do ( próprio emprego e própria empresa, próprio emprego ou própria empresa ), integração através do desenvolvimento de competências, formação e experiencia no ( contexto de trabalho e inserção, contexto de teórico e inserção, contexto de trabalho ). As necessidades particulares de emprego em regiões ou setores enquadrados em programas específicos.

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Question 2 of 20

1

Decreto Lei 13/2015 de 26 de janeiro - O programa XIX Governo
Quais são os Objetivos do programa XIX Governo? Qual é o âmbito territorial? A todo o território nacional incluindo regiões autónomas.

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Definir objetos e princípios da política de emprego e regular a conceção, execução, acompanhamento, avaliação, financiamento dos programas e medidas. A todo o território nacional incluindo regiões autónomas.
Definir objetos e princípios da política de emprego e regular a execução, acompanhamento, financiamento dos programas e medidas. A todo o território nacional excluindo regiões autónomas.
Definir objetos e princípios da política de emprego e regular execução, acompanhamento, avaliação, financiamento dos programas e medidas. Porto e Lisboa.

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Question 3 of 20

1

Quais são os objetivos gerais da Política de emprego?

1. Assegurar o ❌, promover o pleno emprego, qualidade qualificação e coesão social, prevenir e reduzir o ❌ e ❌.

2. Apoiar a ❌ e estimular ❌

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direito ao emprego

dever ao emprego

desemprego e subemprego

desemprego ou subemprego

desemprego com maior afinco

melhorar a empregabilidade

estabilizar a empregabilidade

competitividade da economia

estabilidade da economia

a economia

o empreendedorismo.

o crescimento.

as empresas.

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Question 4 of 20

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Os objetivos específicos do Decreto Lei 13/2015 de 26 de Janeiro O programa XIX Governo:
a) Melhorar a organização ( do mercado de trabalho, das empresas, dos empreendedores )= qualitativo / quantitativo entre as ofertas de emprego.
b) Promover a ( qualificação e reconversão profissional, reconversão profissional e teórico, qualificação e promoção ), ( experiencia profissional, experiencia teórica ), melhoria continua de conhecimento, aptidões e competências ao longo da vida, contribuindo para competitividade ( das empresas e da economia., dos trabalhadores )
c) Apoiar o empreendedorismo, ( criação e manutenção, criação e aprimordiamento, criação e ascensão ) do posto de trabalho.
d) ( Reduzir as assimetrias, Reduzir as simetrias ) regionais do emprego.
e) Promover a inserção na vida ativa dos jovens com níveis adequados de ( escolaridade e qualificação profissional, experiência e qualificação profissional, experiência e escolaridade ).
f) Promove a permanência dos trabalhadores ( mais velhos, mais novos ) no mercado de trabalho.
g) Inserção socioprofissional dos ( deficientes / incapacidade., deficientes com mais de 30 anos )
h) ( Outros, alguns ) grupos ( desfavorecidos, favorecidos ) através do mercado social de emprego.
i) Atuar ( preventivamente, permanentemente ) no desemprego de longa duração.
j) Promover ( a adaptabilidade, a convição, a aptidão ) dos trabalhadores.
k) Facilitar a mobilidade dos trabalhadores a nível ( nacional e na EU., nacional e intercambio internacional, só no ambito nacional )
l) ( Conciliação, competição, consentimento ) da atividade profissional com a vida familiar.
m) ( Igualdade de géneros, Igualdade entre mulheres, Igualdade entre homens ) nas condições de trabalho.
n) Assegurar a eficácia de proteção social no desemprego, estimulando a ( procura ativa de emprego, procura ativa de emprego em alguns casos ).

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Question 5 of 20

1

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Princípios do Decreto Lei 13/2015 de 26 de Janeiro O programa XIX Governo :
A) Liberdade, ( universalidade, proporcionalidade ) e ( igualdade de oportunidades, não discriminação ) na escolha profissional.
B) ( Igualdade, e não discriminação, Razoablidade e não discriminação ) ao emprego/ formação profissional, sem prejuízos grupos desfavorecidos.
C) Especialidades socioeconómicas a nível ( local/ regional., nacional. )
D) Cooperar ( com, sem ) outras políticas económicas e sociais (( direta ou indiretamente, diretamente unicamente )).
E) Desenvolvimento da politica engloba responsabilidades entre (( estado, cidadãos ), parceiros sociais, ( empresas, IEFP ), outras entidades), iniciativas aos cidadãos.

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Question 6 of 20

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( O que é, Quais são ) a Conceção do Decreto Lei 13/2015 de 26 de Janeiro O programa XIX Governo?
A política de emprego é coordenada pelo membro do governo do emprego, com membros de setores promovendo envolvimento dos parceiros sociais. O serviço público desenvolve atividades:
1. ( Produção, recolha e análise de informaçã, recolha e análise de informaçã )o e evolução do mercado de trabalho.
2. Estudo de ( problemas e dos programas, problemas e dos paradigmas ) e medidas de política de emprego.
3. Preparação dos ( programas e medidas, programas e planos ) de política de emprego.
4. Promoção do diálogo social e do debate ( publico, individual ) sobre programas / medidas.
5. Estudo de viabilidade da ratificação de convenção ( internacionais., nacionais. )
6. ( Divulgação, Criação ) de emprego e formação profissional.
7. Cooperação técnica no domínio do emprego e formação (( organizações internacionais, organizações nacionais ) / ( países estrangeiros., países da EU e EUA )
8. Preparação e execução de acordo de cooperação com organizações que atuem no ( domínio do emprego, domínio do empreendedorismo )/ ( formação profissional, formação teórica ) e com outros países ( da língua oficial portuguesa., da EU )

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Question 7 of 20

1

Programas e medidas:
Estrutura dos programas e das medidas são:
Programas gerais, programas específicos e intermédios.
Âmbito dos programas: Residência habitual/ permanente no território português e EU.

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True
False

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Question 8 of 20

1

Programas gerais: abrangem todo o território e todos os setores de atividade, compreende os seguintes programas:

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a) Programa de apoio a contratação (apoio financeiro direto ou reembolso do Segurança social)
b) Programa de apoio ao empreendedorismo (criação do próprio emprego, 5 tipos de apoio)
c) Programa de apoio a integração (formação)
d) Programa de apoio a inserção
a) Programa de apoio a contratação (apoio financeiro direto ou reembolso do fiscal)
b) Programa de apoio ao empreendedorismo (criação do próprio emprego, 4 tipos de apoio)
c) Programa de apoio a integração e inserção
a) Programa de apoio a contratação (apoio financeiro indireto ou reembolso do fiscal)
b) Programa de apoio ao empreendedorismo (criação do próprio emprego, 4 tipos de apoio)
c) Programa de apoio a integração (formação)
d) Programa de apoio a inserção para todos os desempregados

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Question 9 of 20

1

a) Programas de apoio a contratação:

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concessão de apoio financeiro direto para contratação ou reembolso parcial ou total da taxa social única as entidades que contratem desempregados inscritos (depende da criação liquida de emprego).
concessão de apoio financeiro indireto para contratação ou reembolso parcial ou total da taxa fiscal única as entidades que contratem desempregados inscritos (depende da criação de emprego).
O objetivo é a inserção ou reconversão profissional dos desempregos (jovens) no mercado, com experiencia prática no trabalho. Completar, adicionar e desenvolver novas competências, melhorando a qualificação para criação de emprego. Os destinatários são desempregados inscritos no centro de emprego

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Question 10 of 20

1

Programa de apoio ao empreendedorismo: Há ❌ medidas:
1) Apoio a criação de empresa de ❌, incluindo microempresa.
2) Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de ❌
Os destinatários das medidas são desempregados inscritos – Apoios:
a) ❌ e bonificação da taxa de juro e da comissão de garantia.
b) Empréstimo ❌
c) Subsidio ❌
d) Pagamento de uma só vez do montante global das ❌
e) Apoio ❌ dos projetos.

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2

3

pequena dimensão

média dimensão

prestação de desemprego.

seguraça social.

Crédito com garantia

Crédito sem garantia

sem juros

com juros pequeno

não reembolsável

reembolsável

prestações do desemprego.

prestações da segurança social.

técnico da criação e consolidação

teórico da criação e consolidação

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Question 11 of 20

1

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Programa de apoio a integração: O objetivo é a ( inserção ou reconversão profissional, reconversão profissional, acompanhamento e inserção ) dos desempregos (jovens) no mercado, com experiencia ( prática no trabalho, teórica no trabalho, média no trabalho ). Completar, adicionar e desenvolver novas competências, melhorando a qualificação para criação de emprego. Os destinatários são ( desempregados, todos ) inscritos no centro de emprego. São concedidos:
a) ( Bolsa de estágio, Bolsa de estágio parcial, Bolsa de participação )
b) ( Alimentação, Alimentação em alguns casos, Não tem direito ao subsidio alimentação )
c) ( Transporte, Transporte em alguns casos, Sem direito ao subsidio de transporte )
d) ( Seguro obrigatório, Seguro parcial, Seguro específico ) (acidente de trabalho)

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Question 12 of 20

1

Programa de apoio a inserção:
Destinatários:
Pessoas desempregadas em situação de ❌ ao mercado de trabalho. Desempregados ❌, beneficiários de ❌ ou ❌ e de ❌.
Objetivo:
Melhoria de competências socio profissionais dos desempregados, através do contrato para o mercado de trabalho, evitando o isolamento, marginalização e desenvolvimento da atividade socialmente uteis que satisfaçam as necessidades sociais ou coletivas temporariamente dos promotores.
Apoios:
a) ❌: desempregado com subsídio desemprego / subsídio social de desemprego.
b) ❌ para: Rendimento social de inserção
c) ❌
d) ❌)

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desfavorecimento

favorecimento

inscritos

inscritos e não inscritos

subsídio de desemprego

subsídio de formação

subsídio social de desemprego

subsídio vertical de desemprego

rendimento social de inserção

rendimento de inserção

Bolsa complementar para

Bolsa para

Bolsa de ocupação mensal

Bolsa de ocupação anual

Transportes

Transportes em alguns casos

Seguro de acidente pessoal (obrigatório

Seguro de pessoal (não é obrigatório

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Question 13 of 20

1

Programa específico:

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São programas direcionados para pessoas em favorecimento face ao mercado, ou no âmbito territorial ou setorial
São programas direcionados para pessoas em desfavorecimento face ao mercado, ou no âmbito setorial
São programas direcionados para pessoas em desfavorecimento face ao mercado, ou no âmbito territorial ou setorial

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Question 14 of 20

1

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Serviço de emprego: ( público ou privado, público, privado )
Serviço público de emprego: assegura a ( execução de programas e medidas diretas, criação de programas e medidas indiretas ) ou com recurso ao setor ( privado, público ), tendo cooperação com outras entidades, públicas ou privadas. O serviço público de emprego é de administração ( triplada, dupla, multipla ) (colaboração com ( empregadores, estado ), com os ( trabalhadores, privados ) das linhas gerais de ação, e execução no acompanhamento e avaliação dos programas da politica de emprego).

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Question 15 of 20

1

Cooperação entre serviços no âmbito de proteção social no desemprego: segurança social e serviço público de emprego.
Acompanhamento e avaliação dos programas : O serviço público de emprego ❌ A implementação e impacto do programa é avaliado ❌. São objetos de avaliação em sede de comissão permanente de ❌, tendo o documento apresentado pelo governo responsável da área de ❌ Devendo ser objeto de ❌

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executa.

cria.

sistematicamente

irregularmente

concertação social

finanças

emprego.

formação.

divulgação.

denuncia.

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Question 16 of 20

1

Quais as fontes de financiamento?

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São financiados através das quotizações dos trabalhadores e das contribuições dos empregadores para segurança social e sempre e na medida em que tal se revelar exequível de transferências de orçamento do estado
São financiados através das quotizações dos trabalhadores e das contribuições dos empregadores e na medida em que tal se revelar exequível de transferências de orçamento do estado

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Question 17 of 20

1

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Apoios financeiros – de acordo com os seguintes princípios:
( Seletividade, Razoabilidade ), ( Complementaridade, Individualidade ), ( Subsidiariedade., discricionariedade. )
Modalidade dos apoios financeiros:
a) ( Empréstimos sem juros, Empréstimos com juros )
b) ( Subsidio reembolsável, Subsidio não reembolsável )
c) ( Bonificação da taxa de juros, Bonificação da taxa de juros nominal )
d) ( Isenção de contribuição para, Contribuição para ) segurança social
e) Pagamento ( por uma só vez, por 3 vezes ) do montante global das prestações de desemprego.
f) ( Garantias, Sem garantias ) de empréstimos bancários
Os montantes globais dos apoios são definidos no orçamento. São concedidos por termo de aceitação dos promotores.

Reembolso de empréstimo: Deve ser reembolsado no prazo acordado com o beneficiário, não superior a ( 5 anos, 3 anos ) e o seu início pode ser diferido ( ate 2 anos, ate 3 anos ) a contar da data da concessão. Caso não possa pagar o reembolso na data acordada, ( pode, não pode ) haver outro prazo desde que o emprego se mantenha durante o novo prazo.

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Question 18 of 20

1

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Capitulo III Disposições complementares, transitórias e finais
Incumprimentos: Devolver os apoios recebidos, revogação e cessação de atribuição dos apoios. Sendo parcial, devolve o ( proporcional., integral. ) Dedução de ( 60 dias, 30 dias ) consecutivos a contar da notificação ao promotor, podendo ser em prestações, através de ( requerimento,, declaração,, solicitação, ) se for aprovado o plano reembolso. Caso não cumpra o plano de pagamento é obrigado ao pagamento ( integral, proporcional ) ou em caso de não apresentar ( o requerimento, a solicitação, declaração ) para o plano ou ainda por não ser aprovado ao plano de pagamentos para reembolso, dever ser pago o ( total., proporcional. )

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Question 19 of 20

1

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O plano reembolso:
São ( 5, 3, 4 ) anos de duração ( máxima, mínima, média ), se não puder ser pago neste prazo, pode haver plano de reembolso para até o ( máximo, mínimo ) de ( 10, 8, 7 ) anos desde o primeiro plano, desde que se conserve o emprego durante o novo prazo. As prestações ( não podem, podem ) falhar, senão tem que pagar tudo ( de uma só vez o restante, em 3 vezes o restante ). O serviço público aprecia a causa do incumprimento, ( revoga e autoriza, autoriza ) a restituição proporcional aos apoios concedidos e ( aprova, envia para serem aprovados os ) planos de reembolso.

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Question 20 of 20

1

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Regulamentação técnica – serviços de emprego
Norma transitória – projetos de empresas de inserção em curso continuam a reger-se pela portaria ( 348/98 de 18 de junho, 348/88 de 19 de junho ) Despacho ( 87/89, 87/78 ) ao termo de ( 7, 9, 5 ) anos em curso ou mais.
As respostas sociais proporcionais por empresas de inserção continuam a aplicar-se por período de ( 90, 60, 30 ) dias apos entrada em vigor, decreto-lei e disposições de portaria 348/48 de 18 de junho de despacho 87/89 de 5/1.

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Programa de apoio a contratação; programa de apoio ao empreendedorismo ;programa de apoio a integração; programa de apoio a inserção ;Programa especifico

Decreto Lei 13/2015 de 26 de janeiro - o programa XIX Governo

Question 1 of 20

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Question 2 of 20

Decreto Lei 13/2015 de 26 de janeiro - O programa XIX Governo Quais são os Objetivos do programa XIX Governo? Qual é o âmbito territorial? A todo o território nacional incluindo regiões autónomas.

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Question 3 of 20

Quais são os objetivos gerais da Política de emprego? 1. Assegurar o ❌, promover o pleno emprego, qualidade qualificação e coesão social, prevenir e reduzir o ❌ e ❌. 2. Apoiar a ❌ e estimular ❌

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Question 4 of 20

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Question 5 of 20

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Question 6 of 20

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Question 7 of 20

Programas e medidas: Estrutura dos programas e das medidas são: Programas gerais, programas específicos e intermédios. Âmbito dos programas: Residência habitual/ permanente no território português e EU.

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Question 8 of 20

Programas gerais: abrangem todo o território e todos os setores de atividade, compreende os seguintes programas:

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Question 9 of 20

a) Programas de apoio a contratação:

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Question 10 of 20

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Question 11 of 20

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Question 12 of 20

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Question 13 of 20

Programa específico:

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Question 14 of 20

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Question 15 of 20

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Question 16 of 20

Quais as fontes de financiamento?

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Question 17 of 20

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Question 18 of 20

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Question 19 of 20

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Question 20 of 20

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Decreto Lei 13/2015 de 26 de janeiro - O programa XIX Governo
Quais são os Objetivos do programa XIX Governo? Qual é o âmbito territorial? A todo o território nacional incluindo regiões autónomas.

Quais são os objetivos gerais da Política de emprego?

1. Assegurar o ❌, promover o pleno emprego, qualidade qualificação e coesão social, prevenir e reduzir o ❌ e ❌.

2. Apoiar a ❌ e estimular ❌

Programas e medidas:
Estrutura dos programas e das medidas são:
Programas gerais, programas específicos e intermédios.
Âmbito dos programas: Residência habitual/ permanente no território português e EU.