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Sistema Harmonizado: SH
•Criado em 1985, pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS: OMA!
• Serve como base para as nomenclaturas locais, e o BR assinou e entrou em vigor em 1989
•Existe uma atualização a cada 5 anos nos termos da convenção do SH, para incorporar os avanços tecnológico mundiais
SH CONTEM 6 DÍGITOS E SUA ORGANIZAÇÃO É:
00-> Capítulos 00--> Posição 0.--> Suposição de primeiro nível 0.0--> Suposição de segundo nível
Estrutura do SH
• Ordenação progressiva, de acordo com o grau de elaboração e participação do HOMEM
• CADA PAÍS PODE AGREGAR VALOR KKK MAIS QUE OS 6 DIGITOS
•6 regras de interpretação
• Distribuição entre 21 seções e 96 capítulos
NO BRASIL:
A função é determinar ¶impostos sobre COMEX¶ estatísticas de COMEX¶ controle aduaneiro e administrativo¶ controle ambiental, sanitário etc¶negociações internacionais¶controle do valor aduaneiro ¶
TARIFA EXTERNA COMUM (1994)
• Mecanismo para consolidar o processo de integração= União aduaneira ---> Liberação tarifaria e não tarifaria ( zona de livre comercio) e manutenção de um regime tarifário comum para comercio.
• Os tributos deverão ser iguais para terceiros países, para qualquer Estado- =parte
