9 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA E CERTIDÕES

Como o CTN define a Dívida Ativa tributária?

O que deve ser indicado no termo de inscrição da dívida ativa tributária?

Como o CTN trata a omissão dos requisitos que devem ser indicados no termo de inscrição em dívida ativa?

Como o STF trata a questão da nulidade da CDA em face de omissão dos seus requisitos?

Como a súmula 392 do STJ trata a questão da substituição da certidão de dívida?

É possível alterar o lançamento tributário já realizado por meio de substituição de certidão de Dívida Ativa no processo de execução?

É correto dizer que a dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez? O que essa presunção significa?

A fluência dos juros é capaz de excluir a liquidez da dívida ativa regularmente inscrita?

O que é uma Certidão Negativa de Débitos Tributários ?

A lei poderá exigir essa certidão negativa de débitos tributários do contribuinte? Se sim, o que ela deverá conter?

A emissão de CND pela internet é válida, mesmo sem a assinatura ou chancela do servidor dos órgãos emissores?

Qual os termos e o prazo para a expedição da CND?

É correto dizer que o descumprimento de obrigação acessória não é motivo bastante que embase a recusa pela Administração da emissão da CND?

O que é uma “certidão positiva com efeitos de negativa”? Como ela vem definida pelo CTN?

É correto dizer que quando o sujeito passivo possui créditos tributários prescritos não se pode emitir Certidão Positiva com Efeitos de Negativa?

A execução fiscal garantida com carta de fiança bancária enseja a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa para o contribuinte?

O contribuinte pode deixar de apresentar a CND, quando esta for requerida, para evitar a caducidade de um direito seu?