Os Estados possuem competência para instituir quais impostos?

Podemos dizer que a lista de competências tributárias atribuídas pela CF/88 aos Estados para instituir impostos é exaustiva?

Qual o fato gerador do imposto sobre transmissão causa mortis ou doação?

É correto dizer que nas transmissões causa mortis ocorrem tantos fatos geradores distintos quanto sejam os herdeiros ou legatários?

A que Estado compete o ITCMD sobre bens imóveis e respectivos direitos?

A que Estado compete o ITCMD sobre bens móveis, títulos e créditos?

A Constituição informa que o ITCMD terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar em algumas hipóteses. Quais são elas?

Quem tem a atribuição de fixar as alíquotas máximas do ITCMD?

De acordo com o CTN, qual a base de cálculo do ITCMD?

É correto dizer que o imposto de transmissão causa mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão?

Qual o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA?

Podemos dizer que o IPVA incide sobre embarcações e aeronaves?

Qual a base de cálculo do IPVA?

A quem compete instituir as alíquotas mínimas do IPVA?

É correto dizer que as alíquotas do IPVA poderão ser diferenciadas?

Podemos dizer que a fxação da base de cálculo do IPVA não se submete ao princípio da noventena?