Fabio Santana
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DA APLICAÇÃO DA PENA

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2
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Fabio Santana
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DA APLICAÇÃO DA PENA

Question 1 of 36

2

A doutrina entende por aberratio delicti uma das hipóteses de resultado diverso do pretendido, no qual o agente por inabilidade ou acidente atinge bem jurídico diverso do pretendido.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 2 of 36

2

A multa aplicada cumulativamente com a pena de reclusão pode ser executada em face do espólio, quando o réu vem a óbito no curso da execução da pena, respeitando - se o limite das forças da herança

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 36

2

A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 36

2

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 36

2

Ao crime cometido com violência presumida e ao qual tenha sido fixada reprimenda em patamar inferior a quatro anos não se aplica o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ainda que preenchidos os demais requisitos legais.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 36

2

O Juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 36

2

Insubsistente é o livramento condicional em que o condenado foge do presídio após a concessão do benefício mas antes da cerimônia obrigatória determinada pelo artigo 137 da Lei de Execução Penal

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 36

2

A suspensão condicional do processo aplica-se aos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 36

2

A suspensão condicional do processo aplica-se aos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 10 of 36

2

A suspensão condicional do processo poderá ser aplicada sempre, independente da pena, desde que haja merecimento do réu.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 36

2

Ministério Público deverá oferecer-lhe a proposta de suspensão condicional do processo. Caso não ofereça, deverá justificar fundamentadamente a recusa.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 12 of 36

2

Em relação ao sursis:
A sua concessão é uma faculdade do juiz e por isso não exige motivação

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 13 of 36

2

Em relação ao sursis:
somente deve ser aplicado quando não caiba substituição da pena restritiva de direito.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 14 of 36

2

O sursis etário deve ser aplicado aos maiores de setenta anos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 15 of 36

2

Com relação ao sursis nunca será possível sua concessão se houver condenação por crime hediondo.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 36

2

Havendo penas diferentes a serem cumpridas, executa-se primeiro a mais leve.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 17 of 36

2

Havendo penas diferentes a serem cumprida, executa-se primeiro a mais grave.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 18 of 36

2

As penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 anos, devem ser unificadas para atender ao limite Maximo de 30 anos

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 19 of 36

2

No calculo da pena base deve se em consideração o comportamento da vitima.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 20 of 36

2

No calculo da pena base leva-se em consideração as consequência do crime

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 21 of 36

2

No calculo da pena base leva-se em consideração a personalidade do agente

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 22 of 36

2

No calculo da pena base leva-se em consideração, primeiramente, as causas de aumento e diminuição da pena.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 23 of 36

2

Ocorre o concurso formal quando o agente mediante duas ou mais ações pratica dois ou mais crimes.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 24 of 36

2

Ocorre crime continuado quando o agente mediante uma única ação pratica dois ou mais crimes

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 25 of 36

2

Ocorre concurso material quando o agente mediante duas ou mais ações pratica um único crime.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 26 of 36

2

Ocorre concurso material quando o agente, mediante mais de uma omissão pratica dois ou mais crimes.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 27 of 36

2

Sursis pode ser aplicado a reincidente de crimes dolosos cuja pena não seja superior a 2 anos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 28 of 36

2

O sursis não pode ser concedido ao condenado que estiver respondendo a outro processo.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 29 of 36

2

O sursis pode ser concedido ao reincidente desde que a pena anterior tenha sido de multa isoladamente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 30 of 36

2

O sursis humanitário é aquele concedido ao condenado que esteja com doença grave, porém sua pena não deve ser superior a 4 anos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 31 of 36

2

O livramento condicional poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou inferior a 2 anos

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 32 of 36

2

O livramento condicional poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 33 of 36

2

O livramento condicional poderá ser concedido ao condenado de qualquer espécie de pena.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 34 of 36

2

Mesmo cabendo a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, em todo caso poderá ser aplicado o sursis

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 35 of 36

2

Select from the dropdown list to complete the text.

Art. 83. - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa
de liberdade igual ou ( superior, não superior ) a 2 (dois) anos, desde que:

Explanation

Question 36 of 36

2

Requisitos do livramento condicional

Art. 83. - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa
de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:

I - cumprida mais de da pena se o condenado não for reincidente em crime
doloso e tiver bons antecedentes;

II - cumprida se o condenado for reincidente em crime doloso;

III - comprovado comportamento durante a execução da pena, bom
desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência
mediante trabalho honesto;

IV - tenha , salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela
infração;

V - cumprido mais de , nos casos de condenação por crime hediondo,
prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o
apenado não for em crimes dessa natureza.

Parágrafo único. Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave
ameaça à pessoa, a concessão do ficará também subordinada à constatação
de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinqüir.

Drag and drop to complete the text.

    um terço
    Requisitos do livramento condicional
    mais da metade
    satisfatório
    reparado
    dois terços da pena
    reincidente específico
    livramento

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