Exerce os poderes de representação ou assistência jurídica inerentes ao
regime tutelar do índio.

Tem personalidade jurídica própria.

É uma fundação autárquica.

Tem patrimônio próprio

É uma fundação de direito privado.

à Presidência da República

ao Ministério do Interior

ao Ministério do Desenvolvimento Agrário

ao Ministério da Justiça

ao Conselho Nacional de Proteção aos Índios

promover a educação de base apropriada do índio visando à sua
progressiva integração na sociedade nacional

resguardar a aculturação espontânea do índio, de forma a que sua evolução
sócio-econômica se processe a salvo de mudanças bruscas

exercitar o poder de polícia nas áreas reservadas e nas matérias atinentes
à proteção do índio.

gerir o Patrimônio Indígena, no sentido de sua conservação, ampliação e
valorização.

promover a prestação da assistência médico-sanitária aos índios

pelas subvenções e doações de pessoas físicas, entidades públicas e
privadas nacionais, estrangeiras e internacionais

pela renda líquida anual do Patrimônio Indígena

pelo acervo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), do Conselho Nacional
de Proteção aos Índios (CNPI) e do Parque Nacional do Xingu (PNX).

pelas dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem
atribuídos.

pelas rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a
terceiros.