DIREITO ELEITORAL - FONTES E PRINCIPIOS

CONCEITO DIREITO ELEITORAL

Fontes do direito eleitoral
(Primárias e Secundárias)

Fontes do Direito Eleitoral
(Materiais e Formais)

Fontes do Direito Eleitoral
(Diretas e Indiretas)

Competência para legislar sobre Direito Eleitoral
(Art. 22, inciso I, CF)

RESOLUÇÕES DO TSE

MEDIDAS PROVISÓRIAS
Art. 62, §1º, inciso I, alínea "a"

CONSULTAS AO TRE E TSE
(não são fontes formais nem diretas; são fontes materiais que servem para interpretação)

PRINCÍPIOS ELEITORAIS
* aplicados por meio da técnica da ponderação
* possuem elevado grau de abstração e indeterminabilidade

PRINCÍPIOS ELEITORAIS

LISURA DAS ELEIÇÕES

APROVEITAMENTO DO VOTO

CELERIDADE ELEITORAL

PRECLUSÃO INSTANTÂNEA

ANUALIDADE ELEITORAL
(Clausula pétrea - art. 60, § 4º, inciso IV CF)

PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CANDIDATOS E PARTIDOS

SISTEMAS ELEITORAIS

(MAJORITÁRIO)

SISTEMAS ELEITORAIS
(PROPORCIONAIS)

MORALIDADE ELEITORAL

AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS