União, Estados, DF e Municípios

Onde nasceu a primeira forma de estado federativa do Mundo?

O Brasil adotou a forma de estado federado em qual constituição?

Os entes políticos, União, Estados, DF e Municípios são soberanos?

O Brasil adotou qual tipo de federalismo?

No Brasil, há uma centralização política?

Na competência privativa da União, algumas matérias poderão ser delegadas por meio de qual lei? E tal matéria diz respeito a ponto específico ou geral?

A lei pode autorizar a apenas um Estado legislar sobre matéria específica?

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa parcial, para atender a suas peculiaridades?

A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário?

É possível o exercício do direito de secessão (de retirada) dos Estados Membros?

Qual é o órgão do Poder legislativo brasileiro que defende a federação (Estados e DF)?

Qual o órgão judicial para resolver eventuais litígios entre os entes da federação?

O STF entendeu que o Princípio da Imunidade Tributária Recíproca é o quê?

O DF pode ser dividido em Municípios?

A lei orgânica do DF foi equiparada ao quê pelo STF?

Qual o órgão legislativo do DF?

Os territórios possuem autonomia?

O Município de Território possui autonomia?

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante o quê? (São dois)

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão atendido quais requisitos? (são três)

Como ainda não foi criado a Lei Complementar do Art. 18, §4º, CF, todos os municípios criados a partir de 1.1.2007 estão em situação irregular?