Aula - 00

O que é o PPA ?

como é a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ?

21) (CEPERJ – Especialista – RioPrevidência – 2014) O PPA – Plano
Plurianual é o instrumento:
A) de planejamento que explicita o modo como o governo enxerga e
procura construir o desenvolvimento do Estado
B) que garante o gerenciamento anual das origens e aplicações de
recursos; é nele que se definem os montantes de recursos aplicados
C) de formulação e adaptação de leis, normas e regulamentos e
instruções para aquisição de bens e serviços durante a vigência de um
governo
D) de reconhecimento dos passivos contingentes do ente público dos
quais fazem parte os processos judiciais que envolvem o governo
E) de planejamento que objetiva definir e ampliar a participação
privada na formação do produto nacional

2) (CEPERJ – Especialista – RioPrevidência – 2014) Entre as funções
a seguir, não compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
segundo a Constituição Federal:
A) a apuração dos limites de gastos com pessoal
B) estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública
Federal para o exercício financeiro seguinte
C) orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA
D) alteração da legislação tributária
E) estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais
de fomento

23) (CEPERJ EPPGG – SEPLAG/RJ – 2012) A sentença que não
configura um objetivo do plano plurianual no Brasil é:
A) orientar a ação governamental, objetivando alcançar o
desenvolvimento econômico.
B) ordenar e disciplinar a execução das despesas com investimentos
que se reverterão em benefícios para a sociedade.
C) definir diretrizes que deverão nortear a elaboração do orçamento
fiscal e de investimentos, possibilitando a redução das desigualdades
regionais e sociais.
D) orientar o planejamento, em sintonia com a programação e o
orçamento do Poder Executivo, obedecendo aos princípios de
regionalização da economia.
E) estabelecer as prioridades e metas da administração pública federal
e as disposições sobre alterações na legislação tributária da União.

25) (CEPERJ Analista em Finanças Públicas– SEFAZ/RJ – 2011) O
plano plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública para as despesas relativas aos programas de
duração continuada de forma:
A) centralizada
B) regionalizada
C) personalizada
D) padronizada
E) adequada

26) (CEPERJ Analista em Finanças Públicas– SEFAZ/RJ – 2011) O
investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro não
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei
que autorize a inclusão, sob pena do crime de:
A) peculato
B) responsabilidade
C) concussão
D) improbidade administrativa
E) corrupção ativa

27) (CEPERJ Analista de Gestão Organizacional – ITERJ – 2012) De
acordo com as normas constitucionais, o orçamento que engloba os
recursos dos Poderes, órgãos, fundos e entidades da administração
direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público, é aquele denominado de Orçamento:
A) Fiscal
B) da Seguridade Social
C) de Investimento
D) Base Zero
E) Plurianual de Investimento

28) (CEPERJ Analista em Finanças Públicas – SEFAZ/RJ – 2011) A lei
orçamentária anual compreenderá, dentre outros, o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha:
A) a maioria das ações preferenciais com direito a voto
B) qualquer participação com direito a voto
C) a maioria das ações ordinárias com direito a voto
D) pelo menos metade do capital com direito a voto
E) a maioria do capital social com direito a voto

29) (CEPERJ Analista em Finanças Públicas – SEFAZ/RJ – 2011) Na
elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de
capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de
Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no
mínimo:
A) 5 anos
B) 4 anos
C) 3 anos
D) 2 anos
E) 1 ano

30) (CESGRANRIO Analista – Crédito e Finanças – FINEP – 2014) As
metas e as prioridades da Administração Pública Federal para o
exercício financeiro seguinte, inclusive no que diz respeito às
mudanças tributárias e às despesas de capital, são estabelecidas,
anualmente, pela Lei de
(A) Metas Prioritárias
(B) Responsabilidade Fiscal
(C) Diretrizes Orçamentárias
(D) Plano Plurianual
(E) Planejamento Estratégico

31) (CESGRANRIO – Assistente Técnico – DETRAN/AC – 2009) De
acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual deve conter “as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos
programas de duração continuada”. Este documento, enviado pelo
governo ao legislativo, necessita conter
(A) diretrizes de ação do governo dos próximos quatro anos; objetivos
e metas da administração pública para despesas; previsão de despesas
de capital, como despesas de investimentos, inversões financeiras e
transferências de capital para pagamento de dívida pública.
(B) metas e prioridades para o ano seguinte; orientação para a
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); alterações na legislação
tributária; definição da política de aplicação dos bancos ou instituições
de desenvolvimento.

32) (CESGRANRIO – Contador – DETRAN/AC – 2009) Segundo a
Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo a iniciativa de propor os
instrumentos de planejamento governamental em forma de Lei, na
seguinte ordem hierárquica:
(A) Lei do Plano Plurianual – Lei dos Recursos Disponíveis – Lei de
Plano de Trabalho.
(B) Lei do Plano Plurianual – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei do
Orçamento Anual.
(C) Lei do Plano Quinquenal – Lei dos Rendimentos Tributáveis – Lei
do Fundo de Reserva.
(D) Lei do Plano Quinquenal – Lei das Metas Orçamentárias – Lei do
Orçamento Anual.
(E) Lei das Diretrizes Orçamentárias – Lei do Orçamento Anual – Lei de
Projetos e Metas.

33) (CESGRANRIO – Agente Judiciário Contador – TJ/RO – 2008) A
Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos
orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de leis de sua
iniciativa, deve estabelecer:
(A) as finanças públicas, a fiscalização das instituições financeiras e as
operações de câmbio.
(B) a importação de produtos estratégicos, a renda e proventos de
qualquer natureza e os tributos em caso de segurança nacional.
(C) os tributos, as taxas e as contribuições de melhoria.
(D) os princípios orçamentários, as operações de crédito de qualquer
natureza e os princípios da progressividade dos impostos.
(E) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais.

35) (CESGRANRIO – Analista Administrativo – ANP – 2008) O
Orçamento Público compreende a elaboração e a execução de três leis
que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das
políticas públicas federais. São elas as referentes a:
(A) plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e
orçamento anual (LOA).
(B) plano plurianual (PPA), diretrizes e bases (LDB) e orçamento anual
(LOA).
(C) plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e anuário
organizacional (LAO).
(D) plano participativo de orçamento (PPO), diretrizes orçamentárias
(LDO) e anuário organizacional (LAO).
(E) plano participativo de orçamento (PPO), diretrizes e bases (LDB) e
orçamento anual (LOA).

36) (CESGRANRIO – Assistente Técnico – DETRAN/AC – 2009) Na
Constituição Federal, no artigo 165, afirmase que todo orçamento
público (municipal, estadual ou federal) precisa ser elaborado a partir
de três etapas, chamadas “ciclo orçamentário”. Quais são as três
etapas?
(A) Elaboração dos Orçamentos Municipais; Elaboração dos
Orçamentos Estaduais; Elaboração do Orçamento Federal.
(B) Elaboração de Orçamento do Executivo; Elaboração do Orçamento
do Legislativo; Elaboração de Orçamento do Judiciário.
(C) Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei
Orçamentária Anual (LOA).
(D) Identificação das Receitas; Definição das Metas; Custeio das
Metas.
(E) Orçamento Fiscal; Orçamento da Seguridade Social; Orçamento de
Investimento das Empresas Estatais Federais.

O que faz a LDO

39) (CESGRANRIO – Planejamento, Orçamento e Finanças IBGE –
2010) O Orçamento Geral da União (OGN) é composto por três
orçamentos. Aquele que engloba os impostos e despesas da
administração pública, aí incluídas as fundações mantidas pelo Estado
e os três poderes, constitui o Orçamento:
(A) de Investimento das Empresas Estatais.
(B) da Seguridade Social.
(C) Fiscal.
(D) Plurianual.
(E) Programa.

40) (CESGRANRIO – Planejamento, Orçamento e Finanças IBGE –
2010) A Constituição Federal, em seu artigo 165, afirma que todo
orçamento público (municipal, estadual ou federal) precisa ser
elaborado a partir de três componentes do ciclo orçamentário, que
são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO):
(A) define as prioridades do governo para os quatro anos seguintes,
votadas no primeiro ano de um governo.
(B) propõe o orçamento elaborado por todos os órgãos do governo
para o ano seguinte.
(C) é responsável pela definição de metas e prioridades a partir de
programas que serão executados pelos governos.
(D) é um documento legal contendo previsão de receitas e despesas de
um governo, em um prazo determinado.
(E) faz uma previsão orçamentária, sem considerar o ocorrido nos
anos anteriores, quando se inicia um empreendimento.

41) (CESGRANRIO – Planejamento, Orçamento e Finanças IBGE –
2010) De acordo com o disposto na atual Constituição da República
Federativa do Brasil, a lei orçamentária anual contempla os seguintes
orçamentos:
(A) participativo, previdenciário e atuarial.
(B) misto, derivado e legislativo.
(C) plurianual, monetário e de investimentos.
(D) previdenciário, monetário e social.
(E) fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

42) (CESGRANRIO – Técnico de Defesa Aérea Contábeis – DECEA –
2009) [...] compreende as metas e prioridades da administração,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente, e terá como objetivos fundamentais:
• orientar a elaboração da lei orçamentária anual, bem como sua
execução;
• dispor sobre as alterações na legislação tributária;
• estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
O conteúdo deste texto se refere:
(A) ao Plano Plurianual.
(B) ao Fundo Orçamentário.
(C) ao Orçamento Extraordinário.
(D) às Diretrizes Orçamentárias.
(E) aos Créditos Orçamentários.

43) (CESGRANRIO Analista – Orçamento e Finanças – IBGE – 2013) O
Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento
previstos na Constituição Federal de 1988. Sua finalidade principal é
(A) definir as prioridades da administração pública federal, estadual e
municipal, além das despesas de custeio e de capital para o exercício
financeiro subsequente.
(B) definir critérios de regionalização dos investimentos privados que
concorrem para atenuar as desigualdades regionais, por meio de
programas de duração continuada.
(C) estabelecer as políticas de aplicação e investimentos das agências
financeiras oficiais de fomento e as prioridades dos programas de
duração continuada.
(D) estabelecer as prioridades na alocação dos recursos dos
orçamentos anuais e a promoção das ações do governo em termos de
investimentos nos projetos nacionais.
(E) estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas
da administração pública para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para os programas de duração continuada.

44) (IDECAN Analista Administrativo UFPE 2014) O art. 165 da
Constituição Federal fixa a hierarquia dos processos de planejamento
do orçamento público. Assinale a.
A) Lei das Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento
Anual.
B) Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Orçamento
Anual.
C) Orçamento Anual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Plano
Plurianual.
D) Lei das Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual e Plano
Plurianual.
E) Plano Plurianual, Orçamento Anual e Lei das Diretrizes
Orçamentárias.

45) (IDECAN Contador – Prefeitura Pancas /ES 2014) “O prefeito
decidiu construir um prédio escolar em um bairro novo da cidade. A
obra terá vigência de 2 anos e seu custo ficará em R$ 1 milhão de
reais, além das despesas que serão criadas de caráter continuado
(manutenção) com esse investimento.” Essa meta deverá constar,
primeiramente, em qual planejamento governamental?
A) Plano Plurianual.
B) Lei do Orçamento Anual.
C) Lei Orgânica do Município.
D) Estatuto do Servidor Municipal.
E) Plano de Cargos e Salários do Magistério.

46) (IDECAN Agente de Fiscalização – Prefeitura de Apiacá/ES
2014) O Prefeito Municipal tem como prioridade encaminhar projeto
de lei para a Câmara Municipal com a finalidade de realizar uma
alteração na legislação tributária municipal para o exercício financeiro
de 2014. A previsão dessa meta deverá constar no(a)
A) Plano Plurianual.
B) Orçamento Anual.
C) Estatuto Municipal.
D) Lei Orgânica Municipal.

47) (IDECAN Analista Administrativo UFAL 2014) “A proposta de
orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada
pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência
social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas no(a)
________________________, assegurada a cada área a gestão de
seus recursos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
A) Plano Plurianual
B) Orçamento Fiscal
C) Lei Orçamentária Anual
D) Orçamento de Investimentos
E) Lei das Diretrizes Orçamentárias

48) (IDECAN Analista Administrativo UFAL 2014) A Const ituição
Federal estabelece que compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias:
I. Compreender as metas e prioridades da administração pública
federal, incluindo das despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente.
II. Reduzir a desigualdade social.
III. Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
IV. Dispor sobre as alterações na legislação tributária.
V. Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais
de fomento.
VI. Corrigir as imperfeições do mercado ou atenuar seus efeitos.
Estão corretas apenas as alternativas
A) I, II, III e IV.
B) I, III, IV e V.
C) II, III, IV e V.
D) II, IV, V e VI.
E) III, IV, V e VI

49) (IDECAN – Fiscal de Rendas e Tributos – Pref. de São Gonçalo do
Rio Abaixo/MG – 2010) O sistema de Planejamento Integrado no
Brasil, também conhecido como Processo de PlanejamentoOrçamento,
consubstanciase nos seguintes instrumentos:
A) Plano Plurianual, Plano Operacional e Plano de Investimentos.
B) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano de
Investimentos.
C) Plano Operacional, Lei de Diretrizes Gerais e Plano de
Investimentos.
D) Plano de Investimentos, Lei das Diretrizes Gerais e Plano
Operacional.
E) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de
Orçamentos Anuais.

50) (FUNRIO Analista TécnicoAdministrativo – Ministério da Justiça
– 2009) Integra a Lei do Orçamento:
A) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos
especiais.
B) quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs. 6 a
9.
C) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
D) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo.
E) quadro de realização de obras e de prestação de serviços.

51) (FUNRIO Analista TécnicoAdministrativo – Ministério da Justiça
– 2009) Acompanha a Lei do Orçamento:
A) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
B) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do
Governo.
C) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias
Econômicas, na forma do Anexo nº 1.
D) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
E) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos
especiais.

O que deve acompanhar a LOA

52) (FUNRIO Analista TécnicoAdministrativo – MDIC – 2009) Pode
se afirmar que acompanhará(ão) a Lei de Orçamento o(s)
A) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
B) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
C) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos
especiais.
D) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias
Econômicas, na forma do Anexo nº. 1 da Lei nº 4320/64.
E) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do
Governo.

53) (FUNRIO Assistente financeiro – FURP – 2010) Considerandose
o sistema de planejamento governamental, composto pelo Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, é
correto afirmar que
A) o Plano Plurianual, de iniciativa do Poder Legislativo, possui,
segundo o princípio orçamentário da unidade, vigência anual.
B) a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do Poder Legislativo,
disporá sobre as alterações na legislação tributária.
C) a Lei Orçamentária Anual, compreenderá as metas e prioridades da
Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subseqüente.
D) o Plano Plurianual, de iniciativa do Poder Legislativo, conterá a
previsão de receita e a fixação da despesa.
E) a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

54) (FUNRIO Técnico em Contabilidade – Pref. Maricá/RJ – 2007)
Considere a seguinte frase:
“O orçamento público é uma __(1)__ de iniciativa do Poder ___(2)___
que estabelece as políticas públicas para o exercício e terá como base
o ___(3)___ e será elaborado respeitandose a lei de d iretrizes
orçamentárias aprovada pelo Poder ___(4)___.
Qual a alternativa que melhor preenche as lacunas acima:
A) (1) medida provisória; (2) legislativo; (3) plano plurianual; (4)
executivo
B) (1) lei; (2) legislativo; (3) plano anual; (4) executivo;
C) (1) decretolei; (2) executivo; (3) plano trienual; (4) legislativo
D) (1) lei; (2) executivo; (3) plano plurianual; (4) legislativo
E) (1) decretolei; (2) legislativo; (3) plano plurianu al; (4) executivo

55) (FUNRIO – Contador FUNAI – 2008) O instrumento de
planejamento governamental, que estabelece as diretrizes, os
objetivos e as metas para as despesas de capital e para as relativas
aos programas de duração continuada, é o
A) Plano complementar de investimentos.
B) Orçamento público anual.
C) Plano plurianual.
D) Crédito orçamentário suplementar.
E) Cronograma de desembolso anual.

56) (FUNRIO – Contador SUFRAMA – 2008) Dentre os instrumentos
de Planejamento Governamental, aquele que compreenderá as metas e
prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração
da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento é o(a)
A) Lei Orçamentária Anual.
B) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C) Plano Plurianual.
D) Orçamento Fiscal.
E) Cronograma de Desembolso

57) (FUNRIO – Administrador Pref. Coronel Fabriciano – 2008) De
acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem instrumentos
de planejamento governamental:
A) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano
Operacional de Dados.
B) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Relatório de
Auditoria.
C) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual.
D) Plano Diretor, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Relatório de
Auditoria.
E) Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e
Relatório de Auditoria.

58) (CESGRANRIO Analista – Planejamento e Gestão – IBGE – 2013)
As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos
programas de duração continuada são, de forma regionalizada, objeto
de Lei
(A) Orçamentária Anual
(B) de Diretrizes Orçamentárias
(C) do Plano Plurianual
(D) Delegada
(E) Orçamentária Monetária

59) (CESGRANRIO – Analista – Auditoria – FINEP – 2011) De acordo
com o § 7º do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e suas
atualizações, uma das funções dos orçamentos previstos na Lei
Orçamentária Anual (LOA) é a de reduzir as desigualdades inter
regionais. O orçamento que está EXCLUÍDO desse propósito é o
(A) econômico
(B) fiscal
(C) plurianual
(D) da seguridade social
(E) de investimento das empresas

60) (CESGRANRIO – Analista – Auditoria – FINEP – 2011) O Plano
Plurianual (PPA) foi introduzido pela Constituição Federal de 1988,
devendo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes,
bem como para as relativas aos programas de duração continuada. A
forma ou critério que deverá ser seguido pelo PPA é por
(A) órgão
(B) função
(C) região
(D) unidade
(E) ente público