Close
regime jurídico da Administração Pública para designar, em sentido
amplo, os regimes de _____________e de ________________a que pode
submeter-se a Administração Pública.
o o regime jurídico administrativo trata das regras que colocam a
Administração Pública em condições de ______________________perante o _______________.
o regime jurídico da Administração Pública se refere a
qualquer tipo de regramento, seja de ___________________ou de ____________________;
O regime jurídico administrativo resume-se em dois aspectos: QUAIS SAO?
as prerrogativas, que representam alguns _______________para a
Administração dentro das relações jurídicas
encontram-se as sujeições, que são ______________________________ de ação para a Administração
Pública.
As
__________________ ou _______________ são regras, desconhecidas no direito
privado, que colocam a Administração em condições de superioridade nas
relações com o particular.
as _____________ou ______________ retiram ou diminuem a
liberdade da Administração quando comparada com o particular, sob pena
de nulidade do ato administrativo ou, até mesmo, de responsabilidade da
autoridade que o editou.
as ______________limitam a sua atividade a
determinados fins e princípios que, se não observados, implicam desvio de
poder e consequente nulidade dos atos da Administração.
as ________________ colocam a Administração em
posição de supremacia perante o particular, sempre com o objetivo de
atingir o benefício da coletividade;
As prerrogativas e sujeições, conforme ensinamentos de Celso Antônio
Bandeira de Mello, traduzem-se, respectivamente, nos princípios da
____________________________________ sobre o privado e na
_________________________________.
caracterizando-se pela chamada verticalidade nas relações entre a
Administração e o particular. qual principio condiz?
havendo conflito entre o interesse público e os
interesses particulares, quem deverá prevalecer ?
a indisponibilidade do interesse público representa
as restrições na atuação da Administração.
__V__ou__F_?
no posicionamento
de Celso Antônio Bandeira de Mello, ou seja, os princípios basilares do
Direito Administrativo são?
o posicionamento
de Maria Sylvia Zanella Di Pietro ou seja, os princípios basilares do
Direito Administrativo são?
