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A LDO também surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, almejando
ser o elo entre o planejamento estratégico entre quais planos?
SEGUNDO A CF, A LDO:
Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal.
V ou f ?
SEGUNDO A CF, A LDO:
nao Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
SEGUNDO A CF, A LDO:
Orientará a elaboração da LOA. sim ou nao?
Disporá sobre as alterações na legislação tributária. sim ou nao?
Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de poder de policia.
a LDO e ?
A) a cada 2 anos
B) a cada 4 anos
C) a cada 6 anos
D) a cada anos
E) a cada 10 anos
O prazo para encaminhamento da LDO ao Legislativo é de ___________ e meio
antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e a devolução ao
Executivo deve ser realizada até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho).
Vimos que as diretrizes orçamentárias fixadas pela LDO têm diversos
objetivos, entre eles as metas e prioridades da Administração Pública. V ou F?
LEITURA OBRIGATORIA
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites
estabelecidos em_________________.
para aumentar as despesas com pessoal deve haver
________________na LOA suficiente para atender as despesas já existentes e ainda aos
novos acréscimos. Isso deve ser prévio, ou seja, antes de o aumento ser
efetivamente colocado em prática.
Art. 169 .§ 1º,
I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
comentario sobre esse paragrafo►
para aumentar as despesas com pessoal deve haver
________________________ na LDO. Entretanto, para apenas esse inciso II, há
uma ressalva: __________________________________________ não
exigem autorização específica na LDO para aumentar suas despesas com
pessoal.
Art. 169 .§ 1º,
II – se houver autorização específica na lei de diretrizes
orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de
economia mista.
comentario sobre esse paragrafo►
STF sobre o art. 169, § 1º,
da CF/1988
JURISPRUDÊNCIA►
supondo que você seja servidor público. Caso uma lei
conceda um aumento a servidores da sua carreira, mas sem dotação suficiente
na LOA ou sem autorização na LDO (regras do art. 169)," ela não será
declarada inconstitucional. "
(CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) De acordo
com a CF, alterações na legislação tributária da União devem ser
processadas em conformidade com princípios e determinações
contidos na LOA.
(CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) As
propostas orçamentárias que visem a criação de cargos, empregos e
funções devem constar na LDO.
A respeito da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode-se afirmar que Inclui as
metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de
capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a
elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na
legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
LEITURA OBRIGATORIA:
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da
administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual,
disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da
CF/1988).
(FCC – Analista do Tesouro Estadual – SEFAZ/PI – 2015) A Lei de
Diretrizes Orçamentárias, entre outros, orientará a elaboração da Lei
Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
(CETRO – Administração e Planejamento – Fundação Cultural Palmares
– 2014) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e
prioridades da Administração Pública federal, porém não incluindo as
despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
