Regimento CMBH - art. 47 - Comissões

Quem nomeia os membros efetivos das comissões?

Qual comissão não tem suplente?

Presidente da câmara pode compor comissão? Se sim, quais?

O que acontece com comissão da qual o vice-presidente participa, se este assume temporariamente a presidência?

Qual a limitação, em relação a composição de comissão, imposta a líder e vice-líder de bancadas?

Quais as comissões cujos membros são escolhidos diretamente pelo presidente da câmara?

Qual o método para compor comissão processante? Quando deve ocorrer a composição desta comissão, utilizando este método?

Para quais comissões, a escolha de seus membros é feita pelos líderes de bancada?

Para quais comissões especiais a escolha dos membros é feita pelos líderes de bancada?

Quando a escolha dos membros das comissões é da competência dos líderes de bancada, existe um prazo. De quantos dias é este prazo?

Para comissão permanente, a partir de quando começa a contar o prazo de 5 dias para escolha de seus membros?

Para CPI ou comissão especial criada para estudar matéria não consubstanciada em proposição (desde que não seja matéria de competência de comissão permanente), a partir de quando começa a contar o prazo de 5 dias para escolha de seus membros?

Para comissão especial criada para avaliar emenda a LO, a partir de quando começa a contar o prazo de 5 dias para escolha de seus membros?

O que acontece se estes prazos se esgotarem sem a decisão dos líderes quanto a formação das comissões?

Na CPI, quais as obrigações e proibições do primeiro signatário do pedido de formação da CPI?