Direito administrativo

a) Uma organização da sociedade civil, que se qualifica como entidade privada sem fins lucrativos, ao receber recursos públicos, inclusive sob a forma de auxílio ou subvenção, pode ser sujeito passivo de ato de improbidade administrativa.

b) Uma organização da sociedade civil, por ser entidade privada, não pode ser sujeito passivo de ato de improbidade administrativa.

c) Os atos praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de ente público, não se sujeitam às penalidades previstas na lei de improbidade administrativa.

d) Uma organização da sociedade civil, por ser entidade privada sem fins lucrativos, pode receber recursos públicos, razão pela qual não pode ser sujeito passivo de ato de improbidade administrativa.

A) O reajuste contratual se identifica com a revisão contratual,pois as expressões são sinônimas e possuem os mesmos pressupostos fáticos e normativos.

B) A Administração Pública não celebra apenas contratos administrativos, mas também tem legitimidade para pactuar contratos de direito privado.

C) As "cláusulas exorbitantes• são sintetizadas na prerrogativa da Administração Pública de impor unilateralmente sanções administrativas pecuniárias.

D) A regra de exceção de contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) é absoluta e
inaplicável aos contratos administrativos.

E) O contrato administrativo exclui a necessidade de existir acordo de vontades entre as partes
contratantes, vez que a Administração Pública deve obediência ao interesse público, além de ser detentora do ius variandi.

a) Contrato de serviço.

b) Contrato de obra pública.

c) Contrato de fornecimento.

d) Contrato de concessão.

e) Contrato de servidão.