Legislações SAT - CFC 2017

Question 1 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
As NSCI poderão retroagir no máximo 5 (cinco) anos para análise de PPCI, quando for do interesse do projetista, que sejam aplicadas as NSCI com vigência na época da apresentação do projeto em questão, deve manifestar este interesse formalmente.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 2 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 14. Quando se tratar de tipo de ocupação das edificações ou de atividades diferenciadas das especificadas nesta IN, a SAT pode determinar outras medidas que, a seu critério, julgar convenientes à segurança contra incêndios e pânico.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 3 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
IV - a planta de situação, pode conter a identificação dos logradouros e edificações limítrofes.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 4 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 18. O PPCI é composto por plantas, detalhes, desenhos, memoriais descritivos,planilhas de dimensionamento e especificações dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico para o imóvel, devendo ainda obedecer aos seguintes itens:

II - as plantas devem ser apresentadas em escalas adequadas para a interpretação dos desenhos e detalhes, sendo recomendado as seguintes escalas para o PPCI:

Assinale a alteranativa INCORRETA que apresenta escala não recomendada:

Select one of the following:

1:500 para planta de situação ou de implantação; 1:20 para detalhes;
1:100 para planta de localização ou de locação; 1:25 para detalhes;
1:125 para planta baixa, planta de fachada e planta de corte; 1:50 para detalhes;
1:50, para planta baixa, planta de fachada e planta de corte; 1:25 para detalhes;

Explanation

Question 5 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 19. Todo PPCI deve conter uma planta de situação ou de locação.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 6 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Os Imóveis de baixa complexidade com área total construída de até 200m² ficam isentos da elaboração de PPCI, desde que seja entregue a declaração de regularidade de imóvel de baixa complexidade assinada pelo proprietário do imóvel.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 7 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
A exigência da ART ou RRT em caso de alteração de PPCI é devida somente nas situações de acréscimo de área construída, alteração do layout, mudança dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico ou mudança de responsável técnico.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 8 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
A solicitação de vistoria para habite-se pode ser realizada após a ocupação do imóvel.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 9 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 38. Com a concessão do atestado de vistoria para habite-se, o atestado de vistoria para funcionamento é emitido após a cobrança de nova taxa.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 10 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Os documentos: laudo, ensaio, inspeção ou mensuração são solicitados mesmo quando o vistoriador puder conferir o funcionamento ou as especificações do PPCI ou do PRE.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 11 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 54. A concessão do atestado de vistoria para funcionamento ou do atestado de edificação em regularização, em imóvel de baixa complexidade, independe de prévia vistoria.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 12 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 60. A vistoria em promoção de eventos (ou eventos transitórios) é sempre prévia, devendo ser solicitada pelo responsável pelo evento ou imóvel, com antecedência mínima de 20 dias corridos

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 13 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 61. Na promoção de eventos, recebida a solicitação de vistoria e/ou análise de projeto/croqui, o CBMSC cientificará o requerente de que as instalações são vistoriadas com no mínimo 24h de antecedência da realização do evento, devendo os sistemas estarem em conformidade com as NSCI, sob pena de interdição nos casos em que ficar caracterizado grave risco.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 14 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 69. Todos os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, de todas as ocupações de imóveis novos ou recentes são classificados em dois tipos:

Select one of the following:

automático ou manual
vital ou pleno
interno ou externo
ativo ou passivo

Explanation

Question 15 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Para a grande amaioria das classes de ocupação, quais são os 3 sistemas e medidas de segurança contra incêndio considerados vitais:

Select one of the following:

IE, SAL, SHP
SAD, SAL, SHP
SPE, IE, SHP
IE, SPE, SAL

Explanation

Question 16 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Ao serem considerados vitais ou plenos, os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico poderão sofrer compensação, em determinados casos especificados em parágrafo específico.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 17 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
No caso de imóvel de baixa complexidade, o vistoriador avaliando a complexidade da resolução das irregularidades, pode conceder o prazo de até 160 (cento e sessenta) dias no auto de infração advertência, para a regularização do imóvel, quando a execução dos sistemas e das medidas de segurança contra incêndio e pânico puderem ser definidas no ato da vistoria.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 18 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 79. O vistoriador pode conceder prazo de até 30 dias ao responsável pelo imóvel, para que compareça ao CBMSC a fim de adotar as medidas necessárias para regularizar o imóvel, quando não for possível definir no ato da vistoria os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico necessários para o imóvel, devendo constar no auto de infração advertência, este prazo para comparecimento no CBMSC.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 19 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 83. O PRE é composto de um RVR e/ou PPCI, e de um cronograma de obras(ações).

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 20 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
O PPCI não pode ser substituído pelo RVR, para os imóveis de alta complexidade.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 21 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 86. O PPCI pode ser substituído pelo RVR, apenas para os imóveis de baixa complexidade, à critério da SAT, quando na vistoria for possível definir os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico necessários para o imóvel, elaborando-se o RVR.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 22 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
O RPCI não equivale ao PPCI.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 23 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
O RPCI pode ser decorrente do RVR e/ou PRE, devidamente cumprido ou diretamente de uma vistoria, em que todos os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico estejam de acordos com as NSCI.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 24 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 93. Pode ser concedida prorrogação do prazo do cronograma de obras, no máximo por duas vezes, exceto para a instalação dos sistemas considerados vitais para a edificação.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 25 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
§ 3º O atestado de edificação em regularização equivale à atestado de vistoria para funcionamento, com caráter “provisório”.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 26 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
O requerimento, se destina a obter uma resposta específica sobre um problema de determinado projeto ou vistoria e deve ser direcionado sempre à SAT com circunscrição sobre o imóvel.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 27 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Assinale a alternativa que não faz parte das edificações consideradas especiais:

Select one of the following:

estação de rádio ou TV
oficinas de consertos de veículos automotores;
caldeiras e vasos de pressão.
depósito de combustíveis e/ou inflamáveis;

Explanation

Question 28 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Constituem sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico:

I. acesso de viaturas
II. saídas de emergência
III. brigada de incêndio
IV. plano de emergência
V. sistema de espuma

Select one of the following:

As afirmativas III e V estão incorretas.
As afirmativas II e III estão incorretas.
Apenas a afirmativa III está incorreta.
Todas as afirmativas estão corretas.

Explanation

Question 29 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Nenhum outro sistema ou medida de segurança contra incêndio e pânico diferentes dos expostos no Art. 117 podem ser adotados.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 30 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 122. Os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico são exigidos em função dos seguintes parâmetros do imóvel:

I. tipo de ocupação
II. altura ou número de pavimentos
III. área construída
IV. capacidade de lotação
V. risco de incêndio (carga de incêndio)
VI. riscos especiais
VII. necessidade de brigadista particular

Select one of the following:

As afirmativas VI e VII estão incorretas.
Apenas a afirmativa VII está incorreta.
Todas as afirmativas estão incorretas.
Todas as afirmativas estão corretas.

Explanation

Question 31 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Para que seja exigido na ocupação o sistema hidráulico preventivo ela deve possuir:

I. altura (H) >= 3 pavimentos
II. área (A) >= 750m²

Select one of the following:

Apenas a afirmativa I está incorreta.
Apenas a afirmativa II está incorreta.
Todas as afirmativas estão incorretas.
Todas as afirmativas estão corretas.

Explanation

Question 32 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
O sistema de proteção contra descargas atmosféricas será exigido, podendo ser dispensando conforme a IN 10/DAT/CBMSC, será exigido quando:

I. a altura (H) do imóvel for >=20m
II. a área (A) do imóvel for >= 750m²

Select one of the following:

Apenas a afirmativa I está incorreta.
Apenas a afirmativa II está incorreta.
Todas as afirmativas estão incorretas.
Todas as afirmativas estão corretas.

Explanation

Question 33 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Os brigadistas voluntários e particulares são exigidos em grande parte das ocupações quando, respectivamente, a propulação fixa do local for superior a 20 e 100 pessoas.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 34 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Analise as afirmativas:

I. Quando a altura da ocupação for maior que 40 metros, exceto para residencial privativa multifamiliar que exige 50, deverá possuir local para resgate aéreo.
II. Quando a altura da ocupação for maior que 20 metros, deverá possuir dispositivo para ancoragem de cabos.

Select one of the following:

Apenas a afirmativa I está incorreta.
Apenas a afirmativa II está incorreta.
Todas as afirmativas estão incorretas.
Todas as afirmativas estão corretas.

Explanation

Question 35 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Os elevadores de emergência, exceto em ocupação hospitalar com internação ou restrição de mobilidade (15 m), são exigidos para edificações que tenham altura maior do que:

Select one of the following:

40 metros
50 metros
60 metros
150 metros

Explanation

Question 36 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Para ocupação ESCOLAR GERAL, será exigido brigadista voluntário quando a mesma dispor de população fixa superior a:

Select one of the following:

10 pessoas
15 pessoas
20 pessoas
30 pessoas

Explanation

Question 37 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Para ocupação ESCOLAR DIFERENCIADA, será exigido brigadista voluntário quando a mesma dispor de população fixa superior a 20 pessoas. Não será exigido brigadista particular.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 38 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Para a ocupação GARAGEM:

I. devem dispor de uma proteção contra a queda de veículos com no mínimo 20 cm de altura e com um afastamento mínimo de 50 cm da parede, quando forem elevadas;
II. devem ser previstos corredores para circulação com largura mínima de 1,65 m; e paredes externas com aberturas para ventilação garantida no mínimo por elementos vazados;

Select one of the following:

Apenas a afirmativa I está incorreta.
Apenas a afirmativa II está incorreta.
Todas as afirmativas estão incorretas.
Todas as afirmativas estão corretas.

Explanation

Question 39 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Para a ocupação REUNIÃO DE PÚBLICO COM e SEM CONCENTRAÇÃO quando houver séries (conjuntos) de assentos, deve ser previsto:

I. entre as filas de cadeiras de uma série, prever um espaço mínimo de 90cm entre encostos, e entre as séries de cadeiras deve existir uma largura mínimo de 1,20m;
II. o número máximo de assentos por fila são de 15 e por coluna de 20, constituindo séries de 300 assentos no máximo;
III. são permitidas séries de assentos que terminem junto às paredes, devendo ser mantido um espaço de no mínimo, 1,20 m de largura, quando a serie de assentos da fila for superior a 8 assentos;

Select one of the following:

Apenas a afirmativa I está incorreta.
Apenas a afirmativa I e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão incorretas.
Todas as afirmativas estão corretas.

Explanation

Question 40 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Nas BOATES, CASAS NOTURNAS E DANCETERIAS deve ser ainda exigido o sistema de chuveiros automáticos, para aquelas com área total construída superior a 750 m² e com PPCI protocolado após a publicação desta IN.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 41 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Para a ocupação REUNIÃO DE PÚBLICO SEM CONCENTRAÇÃO deverá ser exigido brigadista de incêndio particular, quando a lotação máxima for superior a:

Select one of the following:

100 pessoas
200 pessoas
1000 pessoas
2000 pessoas

Explanation

Question 42 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Para a ocupação DEPÓSITO (galpão, centro de distribuição, centro atacadista), deve ser exigido Chuveiros automáticos (quando a carga de incêndio > 120 kg/m²) e a área do imóvel superior ou igual a:

Select one of the following:

750 m²
1500 m²
2250 m²
3000 m²

Explanation

Question 43 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Quando o túnel rodoviário tiver mais de 1000 metros de extensão deve ser previsto um túnel secundário para as saídas de emergência.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 44 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Auto de infração é o documento que dá origem ao processo Administrativo Infracional (PAI)

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 45 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
I. Planta de situação: é o desenho que representa a edificação dentro do terreno, com suas cotas de afastamentos, recuos, e no caso do PPCI a locação dos sistemas, tais como, hidrante de recalque, central de gás, acessos, outras edificações.
II. Planta de locação: indica a forma e as dimensões do terreno, os terrenos e as construções vizinhas, representa o terreno em relação à rua em que se encontra, distância entre este e a esquina mais próxima, suas cotas, relevo e ruas que servem de acesso.
III. Planta de emergência: mapa simplificado do local, em escala, indicando os principais riscos existentes, as rotas de fuga e os sistemas que podem ser utilizados em caso de sinistro.

Select one of the following:

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas a afirmativa III está correta.
Todas as afirmativas estão incorretas.
Todas as afirmativas estão corretas.

Explanation

Question 46 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
Analise os critérios que atendam os requisitos para classificar um imóvel como de baixa complexidade:

I. com área total construída inferior a 750m² (soma da área dos blocos não isolados);
II. com até 3 pavimentos;
III. com escada comum;
IV. com comércio ou depósito de até 250 litros de líquido inflamável ou combustível;
V. com uso ou armazenamento de até 120 kg de GLP;
VI. com lotação máxima de 150 pessoas, quando for reunião de público; e
VII. não exercer a fabricação, o comércio ou depósito de explosivos ou materiais radioativos.

Select one of the following:

Apenas as afirmativas I e II estão incorretas.
Apenas as afirmativas III e IV estão incorretas.
Apenas as afirmativas V e VI estão incorretas.
Todas as afirmativas estão corretas.

Explanation

Question 47 of 72

1

A consulta técnica e o requerimento são dois instrumentos utilizados pelo público externo para obter resposta do CBMSC acerca de dúvidas ou problemas relacionados à segurança contra incêndio e pânico. (1ª parte) O requerimento tem por objetivo obter uma resposta do CBMSC sobre questões gerais relacionadas às normas em vigor ou a aplicação de determinados casos concretos às normas. A consulta técnica se destina a obter uma resposta específica sobre um problema de determinado projeto ou vistoria (geralmente solicitações de dispensa e/ou adequação). (2ª parte)

Select one of the following:

Está correta apenas a 1ª parte.
Está correta apenas a 2ª parte.
Ambas as partes estão incorretas.
Ambas as partes estão corretas.

Explanation

Question 48 of 72

1

IN 001/DAT/CBMSC
O recurso é um instrumento administrativo que o público externo pode se valer, para obter do CBMSC, uma reconsideração acerca de uma decisão técnica tomada por ocasião da resposta a um requerimento. (1ª parte) Existem duas instâncias de recurso: a primeira para a própria autoridade que proferiu a decisão recorrida; a segunda e última instância, para a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT). (2ª parte)

Select one of the following:

Está correta apenas a 1ª parte.
Está correta apenas a 2ª parte.
Ambas as partes estão incorretas.
Ambas as partes estão corretas.

Explanation

Question 49 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
É vedado qualquer tipo de envolvimento de BM da ativa ou servidor civil (concursado, contratado ou à disposição do CBMSC), direta ou indiretamente, com atividades paralelas (de caráter particular) relacionadas com a atividade de segurança contra incêndio e pânico desenvolvida pelo CBMSC, como por exemplo a elaboração em análises de projeto preventivo contra incêndio e pânico podendo auxiliar apenas em consultoria.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 50 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
A legislação utiliza a expressão imóvel para abranger todas as ocupações que são objeto de fiscalização, incluindo as estruturas, obras em andamento, locais para shows e eventos, mesmo que não edificadas e tidas como áreas de risco, portanto, todos os imóveis, à exceção dos residenciais unifamiliares deverão ser fiscalizados.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 51 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
A Lei definiu que os municípios poderão expedir seus alvarás sem a prévia anuência do CBMSC, o que por certo, diminuirá a demanda de serviços nos SAT.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 52 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG

Considerando a impossibilidade de atender (vistoriar) todos os imóveis ao mesmo tempo, o CBMSC deve priorizar.

( ) solicitações de responsáveis por imóveis
( ) os casos de denúncias
( ) solicitações de outros órgão públicos como Ministério Público e Poder Judiciário
( ) promoção de eventos

Assinale a alernativa que completa em ordem de prioridade como as vistorias devem acontecer.

Select one of the following:

4 - 1 - 3 - 2
2 - 1 - 4 - 3
4 - 2 - 1 - 3
3 - 2 - 4 - 1

Explanation

Question 53 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
Dos 16 tipos de ocupações, por ordem de complexidade, iniciam com as de reunião de público, com e sem concentração e terminam com postos de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 54 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
A Lei determina que o recurso especial seja direcionado "à autoridade bombeiro militar imediatamente superior à autoridade que proferiu a decisão recorrida", art. 21, § 2o da Lei, (1ª parte) portanto, a Autoridade Bombeiro Militar imediatamente superior à autoridade que proferiu a decisão recorrida tem que ser Comandante de BBM; (2ª parte)

Select one of the following:

Está correta apenas a 1ª parte.
Está correta apenas a 2ª parte.
Ambas as partes estão incorretas.
Ambas as partes estão corretas.

Explanation

Question 55 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG

Os gerentes (Cmt de 1º Grau) devem gerenciar diretamente a atividade de segurança contra incêndio e pânico no limite de sua circunscrição, de acordo com as normas e ordens em vigor; (1ª parte) Os gerentes especiais (Cmt de 2º Grau) são responsáveis por receberem e acompanharem constantemente os recursos no SGI e responder, sempre em tempo hábil, os recursos especiais à eles destinados; (2ª parte)

Select one of the following:

Está correta apenas a 1ª parte.
Está correta apenas a 2ª parte.
Ambas as partes estão incorretas.
Ambas as partes estão corretas.

Explanation

Question 56 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
Além de gerenciar diretamente a atividade de segurança contra incêndio e pânico no limite de sua circunscrição, de acordo com as normas e ordens em vigor, os gerentes (Cmd de 1º grau) deverão, EXCETO:

Select one of the following:

responder os recursos ordinários de sua competência;
instaurar PAI por ocasião da emissão de um auto de infração;
efetuar campanha junto à população e a mídia local no intuito de informar quanto ao prazo de 05 anos para a regularização das edificações existentes, bem como de 180 dias para as edificações novas e recentes;
receber e acompanhar constantemente os recursos no SGI e responder, sempre em tempo hábil, os recursos especiais à eles destinados;

Explanation

Question 57 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
O resultado da ação de vistoria deverá ser sempre lavrado o RVR e qualquer circunstância encontrada, poderá ensejar a tomada de algumas ações como o LAE.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 58 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
O prazo para regularização de edificação nova ou recente é de até 180 dias e, para edificação existente, de até 5 (cinco) anos, com isso, a depender da gravidade da situação ou importância do sistema e/ou medida de segurança contra incêndio e pânico, será concedido prazo menor, de acordo com a situação.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 59 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG

Para as vistorias de habite-se, de imóvel em fase de regularização e que ainda não esteja habitado, faz-se tão somente o LAE, no qual constarão as alterações a serem sanadas. (1ª parte)
Para as vistorias de habite-se com o imóvel já ocupado, além do LAE, será lavrado Auto de Infração Advertência (ADV) ou Notificação (NOT), conforme o caso (imóvel novo, recente ou existente) e com prazo para regularização; (2ª parte)

Select one of the following:

Está correta apenas a 1ª parte.
Está correta apenas a 2ª parte.
Ambas as partes estão incorretas.
Ambas as partes estão corretas.

Explanation

Question 60 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
Para as vistorias de funcionamento, cujo Atestado anterior esteja na validade, será emitido LAE e NOT com prazo que coincida com o término da validade do referido Atestado, independente se o imóvel é novo, recente ou existente; (1ª parte)
Nas vistorias para fins de funcionamento em que não haja Atestado em dia, cabe o LAE e NOT ou ADV, conforme o caso (imóvel novo, recente ou existente) com prazo para cumprimento, independentemente dos demais procedimentos que o caso requeira, como RPI, PRE, RVR, entre outros; (2ª parte)

Select one of the following:

Está correta apenas a 1ª parte.
Está correta apenas a 2ª parte.
Ambas as partes estão incorretas.
Ambas as partes estão corretas.

Explanation

Question 61 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
Quando o imóvel já estiver regularizado (possui habite-se de toda a área):

O vistoriador poderá usar o LAE e a NOT (imóvel existente) ou a ADV (imóvel novo ou recente) que permitem o registro de um só prazo para a correção de irregularidades de um imóvel; (1ª parte)
Usará mais o PRE sempre que se tenha que conceder mais de um prazo para a correção de irregularidades de um imóvel; (2ª parte)

Select one of the following:

Está correta apenas a 1ª parte.
Está correta apenas a 2ª parte.
Ambas as partes estão incorretas.
Ambas as partes estão corretas.

Explanation

Question 62 of 72

1

Quanto ao prazo sugerido para o cronograma de obras para imóveis novos/recentes, associe as colunas com relação ao prazo e aos sistemas preventivos:

1 - 60 a 180 dias
2 - 30 a 120 dias
3 - 30 dias
4 - 15 a 120 dias
5 - 15 a 90 dias

A - SAD / SAL / IE / SE
B - SHP / SPDA
C - SPE
D - IGCC
E - PPCI

Select one of the following:

1B - 2E - 3A - 4D - 5C
1E - 2B - 3C - 4A - 5D
1E - 2D - 3A - 4B - 5C
1B - 2E - 3C - 4D - 5A

Explanation

Question 63 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG
A situação de grave risco é caracterizada, segundo o art. 3o, inciso XVI do Decreto, por:

I. possibilidade iminente de explosão
II. possibilidade iminente de colapso estrutural
III. lotação de público acima da capacidade máxima permitida
IV. condição que gere insegurança com risco iminente à vida
V. descumprimento das exigências relacionadas às deficiências em sistemas preventivos considerados vitais

Select one of the following:

Estão corretos apenas os itens I a III.
Estão corretos apenas os itens I a IV.
Está incorreto apenas o item IV.
Todos os itens estão corretos.

Explanation

Question 64 of 72

1

DtzPOP Nr 26 - CmdoG

Sabendo que a emissão de um auto de infração (ADV, MUL, EMB, INT e CAT) está vinculada a um PAI, com todo o direito de ampla defesa e contraditório inerente, deve-se preferir, sempre que possível, resolver a situação (regularização do imóvel) através dos instrumentos disponíveis anteriores à instauração de um PAI, quais sejam: NOT, LAE, PRE e RVR, respeitado as orientações quanto aos procedimentos relacionados ao uso de cada formulário.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 65 of 72

1

Qual o instrumento que deve ser utilizado sempre que o vistoriador tiver condições de dimensionar através da vistoria, os sistemas/medidas de segurança contra incêndio e pânico para imóveis de baixa complexidade:

Select one of the following:

RPI
PPCI
RVR
LAE

Explanation

Question 66 of 72

1

Geralmente realizado no quartel, após terem sido regularizadas as pendências descritas no RVR. No entanto, se no ato de uma vistoria em um imóvel de baixa complexidade, sem PPCI aprovado e com possibilidade de determinação das necessidades por parte do vistoriador e estas necessidades já estiverem devidamente instaladas, o vistoriador pode, de pronto, expedir um:

Select one of the following:

RVR
RPI
PRE
PPCI

Explanation

Question 67 of 72

1

Qual instrumento que:

I. possibilita a regularização de um imóvel sem a necessidade de exigir um PPCI aprovado no CBMSC;
II. possibilita a redução de custos para o responsável pelo imóvel;
III. possibilita a rapidez na regularização do imóvel;

Select one of the following:

RVR
RPI
LAE
PRE

Explanation

Question 68 of 72

1

Qual o formulário que possui como diferencial a descrição dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio?

Select one of the following:

RVR
RPI
LAE
PRE

Explanation

Question 69 of 72

1

O Relatório de Vistoria para Regularização, quando cumprido, permite a emissão de qual documento:

Select one of the following:

RPI
Habite-se
PRE
nenhuma das alternativas

Explanation

Question 70 of 72

1

Associe as colunas com relação aos instrumentos que podem conceder apenas um prazo daqueles que aceitam a concessão de vários prazos para cumprimento das irregularidades do imóvel:

1. ADV
2. PRE
3. NOT
4. MUL

A. vários prazos
B. apenas um prazo

Select one of the following:

1A / 2B / 3A / 4A
1B / 2A / 3A / 4B
1A / 2B / 3B / 4A
1B / 2A / 3B / 4B

Explanation

Question 71 of 72

1

Quanto ao PRE, há necessidade de que seja um Oficial (Autoridade Bombeiro Militar)o Bombeiro Militar responsável pela emissão.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 72 of 72

1

Com relação aos autos de infração assinale o único que não pode ser lavrado por qualquer BM da circunscrição da OBM:

Select one of the following:

MUL
INT
EMB
PAI

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IN 001/DAT/CBMSC DtzPOP Nr 26 - CmdoG

Legislações SAT - CFC 2017

Question 1 of 72

IN 001/DAT/CBMSC As NSCI poderão retroagir no máximo 5 (cinco) anos para análise de PPCI, quando for do interesse do projetista, que sejam aplicadas as NSCI com vigência na época da apresentação do projeto em questão, deve manifestar este interesse formalmente.

Select one of the following:

Explanation

Question 2 of 72

IN 001/DAT/CBMSC Art. 14. Quando se tratar de tipo de ocupação das edificações ou de atividades diferenciadas das especificadas nesta IN, a SAT pode determinar outras medidas que, a seu critério, julgar convenientes à segurança contra incêndios e pânico.

Select one of the following:

Explanation

Question 3 of 72

IN 001/DAT/CBMSC IV - a planta de situação, pode conter a identificação dos logradouros e edificações limítrofes.

Select one of the following:

Explanation

Question 4 of 72

Select one of the following:

Explanation

Question 5 of 72

IN 001/DAT/CBMSC Art. 19. Todo PPCI deve conter uma planta de situação ou de locação.

Select one of the following:

Explanation

Question 6 of 72

IN 001/DAT/CBMSC Os Imóveis de baixa complexidade com área total construída de até 200m² ficam isentos da elaboração de PPCI, desde que seja entregue a declaração de regularidade de imóvel de baixa complexidade assinada pelo proprietário do imóvel.

Select one of the following:

Explanation

Question 7 of 72

IN 001/DAT/CBMSC A exigência da ART ou RRT em caso de alteração de PPCI é devida somente nas situações de acréscimo de área construída, alteração do layout, mudança dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico ou mudança de responsável técnico.

Select one of the following:

Explanation

Question 8 of 72

IN 001/DAT/CBMSC A solicitação de vistoria para habite-se pode ser realizada após a ocupação do imóvel.

Select one of the following:

Explanation

Question 9 of 72

IN 001/DAT/CBMSC Art. 38. Com a concessão do atestado de vistoria para habite-se, o atestado de vistoria para funcionamento é emitido após a cobrança de nova taxa.

Select one of the following:

Explanation

Question 10 of 72

IN 001/DAT/CBMSC Os documentos: laudo, ensaio, inspeção ou mensuração são solicitados mesmo quando o vistoriador puder conferir o funcionamento ou as especificações do PPCI ou do PRE.

Select one of the following:

Explanation

Question 11 of 72

IN 001/DAT/CBMSC Art. 54. A concessão do atestado de vistoria para funcionamento ou do atestado de edificação em regularização, em imóvel de baixa complexidade, independe de prévia vistoria.

Select one of the following:

Explanation

Question 12 of 72

IN 001/DAT/CBMSC Art. 60. A vistoria em promoção de eventos (ou eventos transitórios) é sempre prévia, devendo ser solicitada pelo responsável pelo evento ou imóvel, com antecedência mínima de 20 dias corridos

Select one of the following:

Explanation

Question 13 of 72

Select one of the following:

Explanation

Question 14 of 72

IN 001/DAT/CBMSC Art. 69. Todos os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, de todas as ocupações de imóveis novos ou recentes são classificados em dois tipos:

Select one of the following:

Explanation

Question 15 of 72

IN 001/DAT/CBMSC Para a grande amaioria das classes de ocupação, quais são os 3 sistemas e medidas de segurança contra incêndio considerados vitais:

Select one of the following:

Explanation

Question 16 of 72

IN 001/DAT/CBMSC Ao serem considerados vitais ou plenos, os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico poderão sofrer compensação, em determinados casos especificados em parágrafo específico.

Select one of the following:

Explanation

Question 17 of 72

Select one of the following:

Explanation

Question 18 of 72

Select one of the following:

Explanation

Question 19 of 72

IN 001/DAT/CBMSC Art. 83. O PRE é composto de um RVR e/ou PPCI, e de um cronograma de obras(ações).

Select one of the following:

Explanation

Question 20 of 72

IN 001/DAT/CBMSC O PPCI não pode ser substituído pelo RVR, para os imóveis de alta complexidade.

Select one of the following:

Explanation

Question 21 of 72

IN 001/DAT/CBMSC Art. 86. O PPCI pode ser substituído pelo RVR, apenas para os imóveis de baixa complexidade, à critério da SAT, quando na vistoria for possível definir os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico necessários para o imóvel, elaborando-se o RVR.

IN 001/DAT/CBMSC
As NSCI poderão retroagir no máximo 5 (cinco) anos para análise de PPCI, quando for do interesse do projetista, que sejam aplicadas as NSCI com vigência na época da apresentação do projeto em questão, deve manifestar este interesse formalmente.

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 14. Quando se tratar de tipo de ocupação das edificações ou de atividades diferenciadas das especificadas nesta IN, a SAT pode determinar outras medidas que, a seu critério, julgar convenientes à segurança contra incêndios e pânico.

IN 001/DAT/CBMSC
IV - a planta de situação, pode conter a identificação dos logradouros e edificações limítrofes.

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 19. Todo PPCI deve conter uma planta de situação ou de locação.

IN 001/DAT/CBMSC
Os Imóveis de baixa complexidade com área total construída de até 200m² ficam isentos da elaboração de PPCI, desde que seja entregue a declaração de regularidade de imóvel de baixa complexidade assinada pelo proprietário do imóvel.

IN 001/DAT/CBMSC
A exigência da ART ou RRT em caso de alteração de PPCI é devida somente nas situações de acréscimo de área construída, alteração do layout, mudança dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico ou mudança de responsável técnico.

IN 001/DAT/CBMSC
A solicitação de vistoria para habite-se pode ser realizada após a ocupação do imóvel.

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 38. Com a concessão do atestado de vistoria para habite-se, o atestado de vistoria para funcionamento é emitido após a cobrança de nova taxa.

IN 001/DAT/CBMSC
Os documentos: laudo, ensaio, inspeção ou mensuração são solicitados mesmo quando o vistoriador puder conferir o funcionamento ou as especificações do PPCI ou do PRE.

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 54. A concessão do atestado de vistoria para funcionamento ou do atestado de edificação em regularização, em imóvel de baixa complexidade, independe de prévia vistoria.

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 60. A vistoria em promoção de eventos (ou eventos transitórios) é sempre prévia, devendo ser solicitada pelo responsável pelo evento ou imóvel, com antecedência mínima de 20 dias corridos

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 69. Todos os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, de todas as ocupações de imóveis novos ou recentes são classificados em dois tipos:

IN 001/DAT/CBMSC
Para a grande amaioria das classes de ocupação, quais são os 3 sistemas e medidas de segurança contra incêndio considerados vitais:

IN 001/DAT/CBMSC
Ao serem considerados vitais ou plenos, os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico poderão sofrer compensação, em determinados casos especificados em parágrafo específico.

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 83. O PRE é composto de um RVR e/ou PPCI, e de um cronograma de obras(ações).

IN 001/DAT/CBMSC
O PPCI não pode ser substituído pelo RVR, para os imóveis de alta complexidade.

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 86. O PPCI pode ser substituído pelo RVR, apenas para os imóveis de baixa complexidade, à critério da SAT, quando na vistoria for possível definir os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico necessários para o imóvel, elaborando-se o RVR.

IN 001/DAT/CBMSC
O RPCI não equivale ao PPCI.

IN 001/DAT/CBMSC
O RPCI pode ser decorrente do RVR e/ou PRE, devidamente cumprido ou diretamente de uma vistoria, em que todos os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico estejam de acordos com as NSCI.

IN 001/DAT/CBMSC
Art. 93. Pode ser concedida prorrogação do prazo do cronograma de obras, no máximo por duas vezes, exceto para a instalação dos sistemas considerados vitais para a edificação.

IN 001/DAT/CBMSC
§ 3º O atestado de edificação em regularização equivale à atestado de vistoria para funcionamento, com caráter “provisório”.

IN 001/DAT/CBMSC
O requerimento, se destina a obter uma resposta específica sobre um problema de determinado projeto ou vistoria e deve ser direcionado sempre à SAT com circunscrição sobre o imóvel.

IN 001/DAT/CBMSC
Assinale a alternativa que não faz parte das edificações consideradas especiais:

IN 001/DAT/CBMSC
Constituem sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico:

I. acesso de viaturas
II. saídas de emergência
III. brigada de incêndio
IV. plano de emergência
V. sistema de espuma

IN 001/DAT/CBMSC
Nenhum outro sistema ou medida de segurança contra incêndio e pânico diferentes dos expostos no Art. 117 podem ser adotados.

IN 001/DAT/CBMSC
Para que seja exigido na ocupação o sistema hidráulico preventivo ela deve possuir:

I. altura (H) >= 3 pavimentos
II. área (A) >= 750m²

IN 001/DAT/CBMSC
O sistema de proteção contra descargas atmosféricas será exigido, podendo ser dispensando conforme a IN 10/DAT/CBMSC, será exigido quando:

I. a altura (H) do imóvel for >=20m
II. a área (A) do imóvel for >= 750m²

IN 001/DAT/CBMSC
Os brigadistas voluntários e particulares são exigidos em grande parte das ocupações quando, respectivamente, a propulação fixa do local for superior a 20 e 100 pessoas.

IN 001/DAT/CBMSC
Os elevadores de emergência, exceto em ocupação hospitalar com internação ou restrição de mobilidade (15 m), são exigidos para edificações que tenham altura maior do que:

IN 001/DAT/CBMSC
Para ocupação ESCOLAR GERAL, será exigido brigadista voluntário quando a mesma dispor de população fixa superior a:

IN 001/DAT/CBMSC
Para ocupação ESCOLAR DIFERENCIADA, será exigido brigadista voluntário quando a mesma dispor de população fixa superior a 20 pessoas. Não será exigido brigadista particular.