Prefeitura de Montenegro Legislação Municipal (Lei Orgânica) Flashcards on Lei Orgânica - 21 - DO PODER EXECUTIVO - DAS PROIBIÇÕES, created by Evelyn Alvares on 02/11/2016.
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O Prefeito e o Vice não poderão desde a posse, sob pena de perda do mandato
firmar ou manter _______, salvo quando ele obedecer a cláusulas uniformes, com a _________ e _________ ou; empresas _________ de serviço público municipal.
O Prefeito e o Vice não poderão desde a posse, sob pena de perda do mandato aceitar ou exercer______;_______ou;_______
remunerado; inclusive os de que seja demissível _________; na Adm Pública direta ou indireta ressalvada a posse em virtude de concurso público.
No caso do Prefeito eleito já ocupante de cargo municipal; deverá ele para tomar posse, ser afastado do cargo. Sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
V ou F?
O Prefeito e o Vice não poderão desde a posse, sob pena de perda do mandato
ser titular de mais de um ___________;
fixar residência __________.
