Funcionários Públicos

As funções de confiança devem ser exercidas prioritariamente por servidores ocupantes de cargo efetivo?

A administração poderá admitir agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pelo regime estatutário?

Os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devendo a lei definir, em ambas as hipóteses, os casos, condições e percentuais mínimos de seu preenchimento por servidores de carreira;