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Created by Evelyn Alvares
about 8 years ago
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O exercício do comércio ambulante dependerá _____ de licença do Município.
Considera-se comércio ambulante toda e qualquer forma de atividade ____, mesmo em caráter ____ ou transitório, que se exerça de maneira ____ em locais públicos, trailers, veículos automotores, de tração animal ou humana.
São comerciantes ambulantes os detentores de veículos licenciados, que atendam as seguintes especificações técnicas: o equipamento de preparação do alimento deverá observar as normas da _____ e da Secretaria Municipal de ____;
Onde ficará estacionado p/ fazer a entrega da mercadoria, o veículo deverá obedecer as normas do CTB e do Estac. Rotativo pago, e será obrigatória a utilização de equip de sinal, ____, no leito da rua, numa distância de ___m da ____ do veíc, facilitando a sua visualização por outros veíc;
Não poderão ser acrescidos ao veículo equipamentos que impliquem ____ de suas proporções;
São comerciantes ambulantes os detentores de veículos licenciados, que atendam as seguintes especificações técnicas: não ocupar os logradouros públicos com ____, ____, ou quaisquer outros objetos que dificultem a ____ de pedestres.
Os veículos de tração humana deverão ter, no máximo, ____m de comprimento e ____ de largura.
O Alvará de Licença para Comércio Ambulante é individual, ____ e ____ para o fim para o qual foi extraído e deve ser sempre conduzido pelo seu titular sob pena de ____.
No Alvará de Licença para Comércio Ambulante deverão constar os seguintes elementos essenciais, além de outros que forem estabelecidos nos regulamentos municipais:
_______;
_____ de residência do ____ ou responsável;
No Alvará de Licença para Comércio Ambulante deverão constar os seguintes elementos essenciais, além de outros que forem estabelecidos nos regulamentos municipais:
nome, _____ ou denominação sob cuja _____ funciona o comércio ambulante.
No Alvará de Licença para Comércio Ambulante deverão constar os seguintes elementos essenciais, além de outros que forem estabelecidos nos regulamentos municipais:
Atividade _________.
O Alvará de Licença para Comércio Ambulante só terá validade dentro do exercício em que foi extraído.
V ou F
O vendedor ambulante ____ licenciado ou que for encontrado sem _____ a licença para o exercício corrente, está sujeito à ____ e ____ dos artigos encontrados em seu poder, até o pagamento da multa imposta.
Se houver apreensão será, obrigatoriam, lavrado termo em formulário apropriado, expedido em __ vias, onde serão discriminadas as mercadorias e demais apetrechos e equipamentos apreendidos, fornecendo-se ___ ao infrator, e as mercadorias encaminhadas ao ____ municipal.
Quando as coisas apreendidas não puderem ser recolhidas ao depósito municipal, poderão ser depositadas em mãos de terceiros, se idôneos.
V ou F
A devolução da coisa apreendida só se fará depois de pagas as ____ devidas e indenizado o Município das ____ que tiverem sido feitas com a apreensão, o transporte e o depósito.
No caso do material ou mercadoria perecível, o prazo para reclamação ou retirada será de ___ horas.
As mercadorias perecíveis não retiradas em 24h, se, de acordo com parecer da Vigilância Sanitária, estiverem próprias para o consumo, poderão ser doadas a instituições de assistência social.
V ou F
No caso de não serem reclamadas e retiradas no prazo de ____ dias, as coisas apreendidas serão vendidas em hasta pública (leilão) pelo Município.
A importância apurada nas vendas em hasta pública das coisas apreendidas será aplicada na indenização das multas e despesas e entregue o saldo ao proprietário, que será notificado no prazo de ____ dias para receber o excedente, se já não houver comparecido para fazê-lo.
Prescreve em ____ ano(s) o direito de retirar o saldo da coisa vendida em hasta pública.
A doação e/ou leilão de mercadorias não ____ o infrator do pagamento das obrigações.
Aplicada a multa, continua o infrator _____ à exigência que a determinou.
É proibido ao vendedor ambulante:
Permanecer estacionado nas vias públicas e noutros logradouros a menos de ___m das esquinas;
É proibido ao vendedor ambulante:
impedir ou dificultar o ____ e o estacionamento por qualquer forma;
transitar pelos passeios conduzindo ____ ou outros volumes grandes;
É proibido ao vendedor ambulante:
interromper, dificultar ou impedir a passagem de ____, pela colocação de toldos, ___, ____ ou outros obstáculos nos logradouros públicos;
É proibido ao vendedor ambulante:
apregoar mercadorias em ____ ou ____ transeuntes com o oferecimento dos artigos postos à venda.
