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Created by Evelyn Alvares
over 7 years ago
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O contribuinte será identificado, para efeitos fiscais, pelo ____ do respectivo imóvel no cadastro _____, o qual deverá constar de qualquer documento.
O cadastro imobiliário, sem prejuízo de outros elementos obtidos pela _____, será formado pelos dados da _____ e respectivas _____.
A inscrição será efetuada em formulário próprio, no prazo de ____ dias, contados da formação da unidade imobiliária, ou quando for o caso, da convocação por edital ou do despacho publicado.
A alteração no Cadastro Imobiliário será efetuada em formulário próprio, no prazo de ___ dias, contados da data da ocorrência da modificação, inclusive nos casos de: Conclusão da construção, no ____ ou em ____, em condições de uso ou ____;
A alteração no Cadastro Imobiliário será efetuada em formulário próprio, no prazo de ___ dias, contados da data da ocorrência da modificação, inclusive nos casos de: aquisição de _____, domínio _____ ou _____ do bem imóvel.
A Administração poderá promover,_____, as inscrições e alterações ____, sem prejuízo de cominações e penalidades fiscais, por não serem efetuadas pelo contribuinte ou apresentarem erro, omissão ou _____.
O lançamento do IPTU será:
_____;
_____, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.
O contribuinte será notificado do lançamento do Imposto no domicílio tributário, na sua _____, na de seu ______, representante ou preposto.
Considera-se ______ o lugar da situação do bem imóvel lançado, ou o domicílio do contribuinte ou responsável no caso de prédio, ou endereço fornecido no caso de terreno.
