Direito processual do trabalho 004

Caso existam divergências entre as declarações das testemunhas, relativamente a fatos relevantes para o deslinde da demanda, poderá o magistrado proceder à acareação, colocando frente a frente as testemunhas, e tentando extrair delas a verdade dos fatos ante a divergência de depoimentos.

Em casos de divergências de assuntos relativos ao processo o Juiz pode ordenar, de oficio ou a requerimento da parte que haja a acareação de testemunhas.

Com relação a oitiva de testemunhas no âmbito do processo do trabalho: O juiz não poderá indeferir as perguntas pertinentes e relevantes para o esclarecimento ou complementação dos fatos.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por ate 5h, quando tiver que comparecer a juízo.

Caso a testemunha seja funcionário público ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

Primeiramente será inquirida a testemunha do reclamante (autor) e depois as do reclamado (réu).

Documento é o meio idôneo utilizado como prova material da existência de um fato, abrangendo apenas os escritos.

Documento é o meio idôneo utilizado como prova material da existência de um fato, abrangendo não só os escritos, mas também os gráficos, as fotografias, os desenhos, reproduções cinematográficas etc...

O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo própria parte, porém por seu advogado, sob a responsabilidade desse.

O instrumento normativo em cópia autenticada possui valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento comum às partes.

O NCPC estabelece que fazem a mesma prova que os originais as cópias reprográficas de peças do mesmo processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.

A reclamação escrita deverá ser formulada em três vias e desde logo acompanhada dos documentos em que se fundar.

Compete à parte instruir a petição inicial ou a resposta com os documentos destinados a provar-lhe
as alegações.

Perícia é a espécie de prova que objetiva fornecer esclarecimentos ao juiz a respeito de questões técnicas, que extrapolam o conhecimento cientifico do julgador.

Perícia é a espécie de prova que objetiva fornecer esclarecimentos ao juiz a respeito de questões técnicas, que extrapolam o conhecimento cientifico dos advogados das partes.

As partes devem, escolher o perito.

O perito não pode se escusar da incumbência, salvo se alegar motivo legitimo para tal.

O perito não poderá em hipótese nenhuma se escusar da incumbência.

O perito que, por dolo, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficando inabilitado, por dois a cinco anos, salvo se for por culpa.

Cada parte poderá indicar um assistente técnico, cujo laudo deverá ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de desentranhamento dos autos.

O objeto da perícia e nomear o perito, sendo as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 dias.

A produção de prova pericial nos domínios do processo do trabalho poderá ser determinada de ofício pelo magistrado trabalhista ou requerido pelo litigante interessado.

A produção de prova pericial nos domínios do processo do trabalho deverá ser determinada de ofício pelo magistrado trabalhista.

Se consumadas a revelia e confissão ficta, caso exista na petição inicial trabalhista pedido envolvendo adicional de insalubridade ou periculosidade, o juiz não determinará a realização de perícia.

Ainda que consumadas a revelia e confissão ficta, caso exista na petição inicial trabalhista pedido envolvendo adicional de insalubridade ou periculosidade, o juiz deverá determinar a realização de perícia, em função do disposto no art. 195, § 2.°, da CLT, nada obstando que o reclamado revel indique assistente técnico e produza provas em face de tal pleito.