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(DAS GARANTIAS ELEITORAIS Art. 235)
1) O que é Salvo- conduto?
2) Quem pode expedir o Salvo-conduto?
3) Qual o prazo?
(DAS GARANTIAS ELEITORAIS Art. 236)
1) Nenhuma autoridade poderá prender ou deter eleitor em qual prazo?
2) Quais as Exceções?
(DAS GARANTIAS ELEITORAIS Art. 236 §1º)
1) Nenhum fiscal de partido ou membro de Mesa Receptora poderá ser detido ou preso em que momento?
2) Qual Exceção?
3) Para candidatos o prazo é de:
4) Qual a Exceção para o candidato?
