Médio Direito Eleitoral (Lei 4737/1965) Flashcards on Disposições Gerais e Transitórias, created by Josivan Souza on 18/12/2016.
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(Lei 4737Disposições Gerais e Transitórias)
Art. 365. O serviço eleitoral prefere a qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o quê?
(Lei 4737Disposições Gerais e Transitórias)
Art. 366. Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob qual tipo de pena?
(Lei 4737Disposições Gerais e Transitórias)
III – Se o eleitor não satisfizer o pagamento de multa no prazo de 30 (trinta) dias, será considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança mediante o quê?
(Lei 4737Disposições Gerais e Transitórias)
A prova testemunhal singular, quando
exclusiva, não será o quê?
