As funções, como membros do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa, o Conselho de Saúde imitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.