1.4. Instrumentos de planejamento da administração pública - PARTE 1

Question 1 of 4

1

> A CF/1988 menciona em seu art. 165 que leis de iniciativa do ❌ estabelecerão os seguintes instrumentos legais de planejamento:

• O Plano Plurianua 1 - PPA;
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e
• A Lei de Orçamento Anual - LOA.

Entendemos que a Constituição Federal, em seu art. 165, § 4-, estabeleceu mais um instrumento de ❌ que ainda não se tem notícia de seu implemento. Esse parágrafo prevê ❌ ❌ a serem elaborados em consonância com o ❌ e apreciados pelo ❌.

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Poder Executivo

planejamento

planos e programas

nacionais, regionais e setoriais

plano plurianual

Congresso Nacional

Explanation

Question 2 of 4

1

(Esaf - TFC/2000) A Constituição de 1988, em seu art. 165, determina que a lei orçamentária anual compreenderá;

> o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e
>o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,detenha a maioria do capitai com direito a voto;
>o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculadas, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Além dos orçamentos anuais acima indicados, a nova Constituição estabelece que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

Select one of the following:

a) o plano plurianual, as diretrizes compensatórias e as atualizações fiduciárias;
b) o plano bianual, as diretrizes orçamentárias e as atualizações permanentes;
c) o plano plurianual, as diretrizes estratégicas e as atualizações permanentes;
d) o plano trianual, as diretrizes orçamentárias e as atualizações fiduciárias;
e) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

Explanation

Question 3 of 4

1

(Cespe - Procurador TCDF/2002) O plano decenal, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual constituem etapas de planejamento orçamentário.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 4 of 4

1

>A responsabilidade para elaboração e execução dos instrumentos supracitados ❌, ou seja, é competência exclusiva do ❌ para apresentar ao ❌ os instrumentos de planejamento; entretanto, todos os entes, seus órgãos e Poderes elaboram sua proposta e encaminham ao Executivo, para fins de consolidação e envio ao ❌.

>O orçamento viabiliza a realização ❌ ❌ mediante ❌ e a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, ❌ e operações especiais).

>Em tese, a elaboração dos orçamentos da União é de responsabilidade ❌, dos órgãos ❌ e das ❌.

>A elaboração orçamentária inicia-se com ❌ para definição do rol de programas, ❌ e localizações de gasto, validadas no ❌.

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é de todos os órgãos e Poderes públicos

Poder Executivo

Congresso Nacional

Legislativo

anual

dos programas

a quantificação das metas

atividades

conjunta do órgão central

setoriais

unidades orçamentárias

o levantamento de informações

ações

cadastro de programas e ações

Explanation