O inquérito policial
não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.
é válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.
será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada.
será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.
é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.
somente será instaurado por determinação do juiz competente.
pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
estando o indiciado solto, deverá ser concluído no máximo em 10 dias.
nos crimes de ação pública poderá ser iniciado de ofício.
não poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.
O inquérito policial se caracteriza por ser:
contraditório, informativo, escrito e sigiloso.
contraditório, sistemático, público e informativo.
inquisitivo, informativo, escrito e público.
inquisitório, unidirecional, público e escrito
inquisitivo, informativo, escrito e sigiloso.
O arquivamento de Inquérito Policial ocorre
por ordem do chefe de Polícia, dado o seu caráter administrativo.
por ordem da autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia.
mediante requisição do Ministério Público, à autoridade policial, por falta de justa causa para a ação penal.
pela autoridade policial, a pedido do curador especial nomeado para o indiciado, noticiada a sua inimputabilidade penal.
por ordem da autoridade policial, constatada a ausência de indícios de autoria delitiva.
Uma vez relatado o inquérito policial,
o delegado pode determinar o arquivamento dos autos.
o Promotor de Justiça pode denunciar ou arquivar o feito.
o Promotor de Justiça pode denunciar, requerer o arquivamento ou requisitar novas diligências.
o Juiz pode, diante do pedido de arquivamento, indicar outro promotor para oferecer denúncia.
a vítima pode, uma vez determinado o arquivamento, iniciar ação penal substitutiva da pública.
Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
Há, no ordenamento jurídico brasileiro, expressa previsão do inquérito policial judicialiforme.
Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.
O inquérito policial, cuja natureza é cautelar, constitui uma das fases processuais.
O inquérito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal pública condicionada, mas é indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada.
Segundo jurisprudência pacificada no STF, o poder de investigação do Ministério Público é amplo e irrestrito.
Com relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial pode instaurar o IP de ofício.
Durante o curso do IP, o indiciado poderá requerer qualquer diligência, mas realizá-la ou não ficará a critério da autoridade.
Uma vez que o juiz tenha ordenado o arquivamento do IP, este não poderá ser desarquivado pela autoridade policial para novas investigações, ainda que haja notícias de novas provas.
Após terminado o IP, a autoridade deverá fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviar os autos ao Ministério Público (MP), para que este proceda ao oferecimento de denúncia.
O IP deve terminar em trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
Concluída a perícia do local do crime, o delegado deve restituir ao respectivo proprietário os instrumentos do crime e os demais objetos apreendidos.
O IP, um procedimento administrativo preparatório que tem por finalidade apurar os indícios de autoria e materialidade, é indispensável para o início da ação penal pelo Ministério Público.
Em razão do interesse da sociedade pelo esclarecimento dos fatos criminosos, as investigações policiais são sempre públicas.
Por ser o IP um procedimento extrajudicial, anterior ao início da ação penal, não há previsão legal de se observarem os princípios do contraditório e da ampla defesa nessa fase investigativa.
relatório de IP que concluir pela ausência de justa causa para o prosseguimento das investigações deverá ser arquivado pelo delegado.
São princípios que regem a ação penal privada:
obrigatoriedade e intranscendência.
indivisibilidade e obrigatoriedade.
oportunidade e indisponibilidade.
instranscendência e indisponibilidade.
disponibilidade e indivisibilidade.
