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BLOCO 1
(RI) COMPLETE
Um dos Requisitos exigidos para a instauração de CPI é que ela vise a apuração de fato determinado: Fato determinado é
(INGLÊS)
From time to time
(RI) COMPLETE:
Resolução C.D. Art. 4º § I, diz: "perceber, a qlqr título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício
da atividade parlamentar,vantagens indevidas", ou seja, a infração descrita é......
(RI) C ou E
Atentará contra o decoro parlamentar o deputado que deixar de observar intencionalmente seus deveres fundamentais, como, por exemplo, deixar de promover a defesa do interesse público e da soberania nacional.
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Art. 6. Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da C.D. III- instruir o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, no casos e termos do art. 4.
(RI) COMPLETE
A solicitação do presidente do STF para a instauração de processos, nas infrações penais; contra os ministérios de Estados será recebido pelo presidente da comissão de constituição e justiça e de cidadania , perante essa comissão, ______________
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O processo de impeachment dos ministros de Estados, por crimes de responsabilidade autônomos, não conexos com infrações da mesma natureza do caráter jurisdicional e julgado pelo STF_____
RESPONDA! Cabedal
(Conjunto de bens intelectuais e morais)
PRESCINDÍVEL
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Art. 52 Perante a comissão, o denunciante e o denunciado poderão poderão comparecer pessoalmente ou por procurador, assistir a todos os atos diligências por ela praticados, inquerir, ___
(RI) COMPLETE
Caso um Deputado Federal seja preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo contra um desafeto os autos terão de ser remetidos à Câmara dos Deputados dentro de_______
(RI) COMPLETE
Art. 218. É permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o Presidente da República, o vice-presidente ou o Ministro de Estado por crime de Responsabilidade. _______
(RI) COMPLTE
Autorização da Câmara dos Deputados.
Crimes Comuns - presidente suspenso por até 180 dias a contar - recebimento da denuncia ou queixa.
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