Luís Felipe Mesiano
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Focado no Concurso do tj/pr

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Luís Felipe Mesiano
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Questões Direito Processual Civil, Atos Processuais

Question 1 of 10

1

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

Select one of the following:

  • inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  • na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.

  • ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

  • se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

  • salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

Explanation

Question 2 of 10

1

Considerando a Lei nº 13.105/2015, no que tange ao tempo dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Select one of the following:

  • Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 12 (doze) às 20 (vinte) horas.

  • Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras podem ser realizadas no período de férias forenses.

  • A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 12 (doze) horas do último dia do prazo.

  • O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado não é considerado para fins de atendimento do prazo.

  • Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, inclusive a tutela de urgência.

Explanation

Question 3 of 10

1

De acordo com a Lei nº 13.105/2015, quanto ao ato das partes, pode-se afirmar:

Select one of the following:

  • Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade não extinguem direitos processuais.

  • Os atos das partes consistentes extinguem direitos processuais desde que em declarações bilaterais de vontade.

  • As partes não podem exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

  • A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

  • É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

Explanation

Question 4 of 10

1

Sobre a disciplina dos atos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

Select one of the following:

  • Os atos processuais podem ser parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;

  • Os negócios jurídicos processuais e o calendário processual são faculdades que decorrem da negociação exclusiva das partes, devendo o magistrado apenas controlar a validade das convenções previstas;

  • Como a movimentação processual é exclusiva de advogado, não há no Código de Processo Civil preocupação com a acessibilidade aos sítios das unidades do Poder Judiciário na rede mundial de computadores;

  • A distinção entre sentença e decisão interlocutória é de conteúdo material, sendo irrelevante o momento e a situação processual em que o ato do juiz foi praticado e seus efeitos para o andamento do processo;

  • Toda decisão oriunda dos tribunais é considerada, pelo Código de Processo Civil, como um acórdão.

Explanation

Question 5 of 10

1

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo em que a parte deverá praticar o ato processual quando inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz.

Select one of the following:

  • 24 horas

  • 48 horas

  • 5 dias

  • 10 dias

  • 15 dias

Explanation

Question 6 of 10

1

No que diz respeito à informatização do processo judicial, analise as assertivas abaixo:
I. As garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administra no exercício de suas funções devem ser observadas pelos sistemas de automação processual.
II. O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.
III. Os atos processuais realizados por meio eletrônico são considerados realizados no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.
Quais estão corretas?

Select one of the following:

  • Apenas II.

  • Apenas III.

  • Apenas I e II.

  • Apenas II e III.

  • I, II e III.

Explanation

Question 7 of 10

1

Considere as seguintes assertivas a respeito dos prazos do Código de Processo Civil.
I. São contados em dias úteis somente os prazos processuais.
II. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
III. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, mas essa regra não se aplica aos processos em autos eletrônicos.
É correto o que se afirma APENAS em

Select one of the following:

  • Somente a II

  • I e II

  • I e III.

  • II e III.

  • Somente III.

Explanation

Question 8 of 10

1

Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que

Select one of the following:

  • a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

  • os prazos contados em dias serão contínuos, não se interrompendo nos feriados.

  • a contagem do prazo terá início no dia da publicação no Diário da Justiça eletrônico.

  • o juiz poderá reduzir os prazos peremptórios com a anuência das partes.

  • não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Explanation

Question 9 of 10

1

Penélope recebeu pessoalmente, em sua casa, em um domingo às 22 horas, um mandado de citação para responder à demanda contra si ajuizada. Em sua defesa, Penélope alegou que a citação é nula, pois os atos processuais devem ser realizados apenas em dias úteis, das 6 às 20 horas. Esta alegação

Select one of the following:

  • não procede, pois o ato processual denominado citação pode ser praticado, independente de autorização judicial, durante o período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário forense.

  • procede, já que os domingos são considerados feriados, para efeito forense.

  • parcialmente procede, eis que a citação, embora válida, é inexistente, porque realizada fora do horário forense.

  • procede, pois a citação não se referia à tutela de urgência, única hipótese possível para a prática de atos processuais durante férias e feriados forenses.

  • não procede, pois a citação é válida, eis que não existe limite para as tentativas de localização pelo Oficial de Justiça, fora do horário comercial.

Explanation

Question 10 of 10

1

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias úteis fora do horário regular, independentemente de autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da inviolabilidade de domicílio.

Select one of the following:

  • True
  • False

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