Remédios Constitucionais - Exercícios

Question 1 of 10

1

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

Select one of the following:

Quando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data.
O habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.
A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.
O mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data.
O mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.

Explanation

Question 2 of 10

1

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

Select one of the following:

Consoante autorização legislativa expressa, é cabível a impetração de mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
O prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança preventivo extinguir-se-á após decorridos 120 (cento e vinte) dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
O mandado de segurança impetrado por Antônio, Bernardo, Carla e Diana, detentores de idêntico direito líquido e certo, é coletivo, nos termos do artigo 5º, inciso LXX, da Constituição Federal.
A controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão do mandado de segurança
Com a admissão do exercício de controle difuso de constitucionalidade por qualquer juízo ou tribunal, é possível a impetração de mandado de segurança contra lei em tese, consoante recente orientação do Supremo Tribunal Federal.

Explanation

Question 3 of 10

1

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual a ação cabível para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo?

Select one of the following:

habeas data
habeas corpus
mandado de injunção
mandado de segurança
exceção de incompetência

Explanation

Question 4 of 10

1

Sobre os remédios constitucionais, a Constituição Federal estabelece que

Select one of the following:

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
o habeas corpus somente pode ser impetrado quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
o mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
será concedido habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante e de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
será concedido mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Explanation

Question 5 of 10

1

Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que aponta o que um morador poderá propor com a intenção de anular ato lesivo ao tomar ciência de que uma área de lazer pública próxima à sua residência, cujo terreno é igualmente público, foi doada ilegalmente para particular, que construirá no local um prédio, no qual o Governador local será agraciado com dois apartamentos na cobertura.

Select one of the following:

Mandado de segurança.
Ação popular.
Habeas data.
Mandado de injunção.
Habeas corpus.

Explanation

Question 6 of 10

1

Quanto ao mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas.

I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE.

II - Pode ser impetrado por entidade sindical legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, no interesse de seus filiados.

III - Presta-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.

IV - Terá sempre a fiscalização do Ministério Público no curso do andamento do processo.

Estão corretas as afirmativas

Select one of the following:

I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.

Explanation

Question 7 of 10

1

A respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF.

A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 8 of 10

1

O habeas corpus

Select one of the following:

pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.
pode ser preventivo.
não pode ser concedido de ofício
não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir.
pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

Explanation

Question 9 of 10

1

Deoclécio adquiriu um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e, ao analisar os direitos e deveres individuais e coletivos, constatou a existência do instituto do habeas data. Curioso, procurou Inércio para que lhe esclarecesse quais as características desse instituto. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Select one of the following:

trata-se de instrumento de programação à disposição do setor de informática dos poderes constituídos;
o habeas data permite a retificação de dados, quando o impetrante não prefira fazê-lo por processo sigiloso;
o objetivo do habeas data é o de garantir a liberdade de locomoção, protegendo-a contra qualquer ato ilegal;
o habeas data será concedido para proteger qualquer direito líquido e certo violado por ilegalidade ou abuso de poder;
o fim almejado com o habeas data é o de evitar que o depositário infiel seja preso por dívida.

Explanation

Question 10 of 10

1

Qual é a ação constitucional usada em um caso concreto, individual ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania?

Select one of the following:

Mandado de injunção
Mandado de segurança
Habeas corpus
Habeas data
Ação popular

	Created by Luís Felipe Mesiano over 7 years ago

focado no concurso do tj/pr

Remédios Constitucionais - Exercícios

Question 1 of 10

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

Select one of the following:

Explanation

Question 2 of 10

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

Select one of the following:

Explanation

Question 3 of 10

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual a ação cabível para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo?

Select one of the following:

Explanation

Question 4 of 10

Sobre os remédios constitucionais, a Constituição Federal estabelece que

Select one of the following:

Explanation

Question 5 of 10

Select one of the following:

Explanation

Question 6 of 10

Select one of the following:

Explanation

Question 7 of 10

A respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF. A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.

Select one of the following:

Explanation

Question 8 of 10

O habeas corpus

Select one of the following:

Explanation

Question 9 of 10

Select one of the following:

Explanation

Question 10 of 10

Select one of the following:

Explanation

A respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF.

A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.