I. Interrogatório do acusado:

O interrogatório representa o momento em que o juiz tem contato direto com o réu. Além disso, consiste em meio de prova e autodefesa.
Vale dizer que é presidido pelo juiz.

Locus in lege: art. 185 a art. 196

1. ANTERIORES:

a) o réu deverá ser intimado para ser interrogado.

*a intimação é obrigatória, todavia não é obrigatório que o réu seja interrogado. De modo que na hipótese dele não ter comparecido, o processo não é suspenso. Vale notar que esse não é o único momento no qual o interrogatório pode ser feito, tendo em vista que "a todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes" (art. 196) e que "no julgamento das apelações, poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências" (art. 616). [ NOVO INTERROGATÓRIO >> JUIZ- a todo tempo; TRIBUNAL- julgamento da apelações]

2. FATOS E CONSEQUÊNCIAS:

**Caso não compareça, decreta-se a revelia. Note-se: o não comparecimento do réu não é considerado como confissão.

*** Assim, quando a testemunha não comparece, temos o crime de desobediência e a possibilidade de condução coercitiva, e, quando o réu não comparece, a pena de revelia.

**** Quando o réu estiver preso, será apresentado compulsoriamente para ser interrogado.

A) [SUJEITO: testemunha ANTECEDENTE: não comparecimento CONSEQUENTE: crime de desobediência/condução coercitiva];
B) [SUJEITO: réu ANTECEDENTE: não comparecimento CONSEQUENTE: revelia]

3. ETAPAS

a) qualificação : procede-se com a identificação do acusado;
b) interrogatório de mérito?:
*advertência preliminar:
- direito a permanecer calado;
- silêncio não é interpretado como confissão;

4. CONTEÚDO
* Há um modelo de perguntas no CPP [conhecimento da imputação, do instrumento do crime, autoria (SIM, conluio, com outros agentes? NÃO, provas que pretende produzir.

OBS: Apesar de admitir a autoria, o réu pode sustentar outra versão sobre como ocorreu o crime; a confissão é divisível e retratável; não há o crime de perjúrio na sistemática penal brasileira.

5. POSTERIOR CLASSE
1) Imprescindibilidade do advogado no interrogatório e consequências de sua ausência;
2) Audiência de custódia;
3)Material probatório: confissão;
4)Crime de desobediência;
5)Revelia e condução coercitiva;

Rightread:
a) https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2066298/principio-da-nao-auto-incriminacao-significado-conteud...
b) https://conteudojuridico.com.br/artigo,a-comunicacao-dos-atos-processuais-no-direito-brasileiro,4281...

	Created by Kelven Online over 7 years ago

Esta nota contém a AULA 005 ministrada pelo professor Eulálio, do dia 04 de abril de 2017. [INTERROGATÓRIO] - recomenda-se que sejam acrescidas informações pertinentes à prova de confissão. Bem como acréscimos sobre o princípio da não-autoincriminação produzir provas contra si mesmo.