Created by claudia caldas
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Regime Interno.
Um dos Requisitos exigidos para a instauração de CPI é que ela vise a apuração de fato determinado.
INGLÊS
From time to time
Regime Interno.
Resolução Câmara dos Deputados Artigo 4º § 1, diz: "perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar,vantagens indevidas", ou seja, a infração descrita é......
Regime Interno.
Atentará contra o decoro parlamentar o deputado que deixar de observar intencionalmente seus deveres fundamentais, como, por exemplo, deixar de promover a defesa do interesse público e da soberania nacional.
Regime Interno.
Artigo 6. Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Deputados inciso 3 - instruir o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, no casos e termos do artigo. quarto.
Regime Interno. A solicitação do presidente do STF para a instauração de processos, nas infrações penais; contra os ministérios de Estados será recebido pelo presidente da comissão de constituição e justiça e de cidadania , perante essa comissão, o acusado ou seu advogado terá o prazo de
Regime Interno
O processo de impeachment dos ministros de Estados, por crimes de responsabilidade autônomos, não conexos com infrações da mesma natureza do caráter jurisdicional e julgado pelo STF aplicabilidade do disposto nos artigo 51, I e 52, I. da carta e da Lei 1.079/50,
Cabedal
Conjunto de bens intelectuais e morais
PRESCINDÍVEL
Regime Interno
Artigo 52 Perante a comissão, o denunciante e o denunciado poderão poderão comparecer pessoalmente ou por procurador, assistir a todos os atos diligências por ela praticados, inquerir,
Regime Interno
Caso um Deputado Federal seja preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo contra um desafeto os autos terão de ser remetidos à Câmara dos Deputados dentro de
Regime Interno
Artigo 218. É permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o Presidente da República, o vice-presidente ou o Ministro de Estado por crime de Responsabilidade.
Regime Interno.
Autorização da Câmara Deputado. Crimes comuns - STF - presidente suspenso por até 180 dias a contar, o recebimento da denuncia ou queixa.
Lei Ordinária.
A fiscalização tributária é de competência privativa dos auditores e procuradores fiscais, os quais terão procedência sobre os demais servidores.
Lei Ordinária.
Artigo 31. A administração tributária incube as funções de lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos de competência do Distrito Federal e o julgamento administrativo dos processos fiscais, os quais serão exercidos, privativamente, por integrantes da carreira de auditor tributário.
Lei Ordinária.
Em casa de greve, para garantir a prestação dos serviços públicos, é autorizado expressamente que os servidores substituam em qualquer hipótese, os trabalhadores privados.
Lei Ordinária.
Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições exigindo-se nível superior ou médio integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições exigindo-se nível superior ou médio para ingresso na carreira.
Lei Ordinária.
Artigo 19, (XXIII) inciso 23. Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições exigindo-se nível superior para ingresso na carreira.
Monday. Segunda- feira.
Tuesday. terça-feira.
Wednesday.quarta-feira.
Thursday. quinta-feira
Regime Interno.
§ 2º Será decidida por maioria absoluta. inciso 12 - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. SALVO, no último caso telefone, por ordem judicial, na hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Regime Interno.
É de intendimento do STF a possibilidade de compartilhamento dos dados obtidos mediante interceptação telefônica, judicialmente autorizada, para fins de subsidiar apuração de cunho disciplinar feita pelo
Regime Interno.
Artigo 51. Fido o prozo para a resposta do denunciado, seja esta recebida, ou não, a comissão dará parecer, dentro de dez dias, sobre a procedência ou improcedência da acusação.
Regime Interno.
Decoro Parlamentar, é imagem pública, é honra, é dignidade, já decoro parlamentar.
Lei Orgânica.
Um deputado distrital poderá perde o mandato eletivo se deixar de comparecer a mais de (1/3) um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missa autorizada pela maioria absoluta dos membros da câmara Legislativa.
Inglês - To buy - Comprar no presente
I buy - eu compro.
You buy - você compra.
He buys - ele compra
She buys - ela compra
it buys - compra
Lei Ordinária.
Suponha-se que Pedro tenha praticado um ato tipificado como causa de inelegibilidade na legislação eleitoral. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado para exercer cargo de administrador regional.
Inglês - To Put - Pôr. presente
I put - eu ponho.
you put - você põe.
He puts - ele põe.
She puts - ela põe.
It puts - põe.
Inglês - Tradução.
Can you translate this for me
Lei Ordinária.
A Relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos deve ser estabelecido por maio de lei ordinária.
Lei Ordinária.
É de direito dos servidores do Distrito Federal a proteção especial a gestante ou lactante, inclusive com mudança temporária de cargo público, quando for recomendável à sua saúde ou a do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens.
Português.
Fazer inferência. - relações, chegar a conclusões fora do texto. Entender o que está a além do texto isto é ...
Regime Interno.
Artigo. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentarias, ao orçamento anual e os créditos adicionais serão apreciados pelas duas casas do congresso nacional, na formas de regime comum.
Administrativo.
Eficácia é a capacidade de fazer as coisas certas ou de conseguir resultados. Isto inclui a escolha dos objetivos mais adequados e os melhores meios de alcançá-los.
Inglês To SEE = VER (Presente)
I see - eu vejo.
You see - Você vê.
He sees - ele vê.
She sees - ela Vê.
it sees - vê.
Regime Interno.
Observação. Os regimentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, a CMO poderá, antes da votação nos respectivos plenários, ser ouvida acerca da estimativa do custo e do impacto fiscal e orçamentário da aprovação de projetos de lei e medida provisória MPS. Medidas Provisórias em tramitação.
To Say = Dizer (presente)
I say - eu digo.
You say - você diz.
He says - ele diz.
She says - ela diz.
it says - diz.
Inglês - Tradução.
Everyone knows it
Inglês. To Get = Conseguir (Presente)
I get - eu consigo.
you get - você consegue.
He gets - ele consegue.
She gets - ela consegue.
it gets - consegue.
Regime Interno. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias adicionais.
Lei Orgânica. Trata-se de competência concorrente entre o Distrito Federal e a União manter programas de pré-escola e de ensino fundamental.
Lei Orgânica. Compete PRIVATIVAMENTE ao Distrito Federal interditar, edificações em ruínas, em condições de insalubridade e que apresentem as irregularidades previstas na legislação específica, bem como demolir construções que ameacem a segurança individual ou coletiva.
De acordo com a Lei Ordinária, associação e entidades sindicais não tem legitimidade para denunciar à Câmara Legislativa do Distrito Federal, o governador do Distrito Federal por crimes de Responsabilidade.
Lei Ordinária. Cada região administrativa do Distrito federal, pode ser criada ou extinta por meio de lei aprovada por maioria simples, tem um conselho de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras,na forma da lei.
Lei Ordinária. A Câmara Legislativa do Distrito Federal poderá reunir-se ordinariamente em qualquer local do Distrito Federal.
Lei Ordinária. O Distrito Federal, ao instituir plano de carreira para os seus servidores, deverá ouvir as entidades representativas do servidores abrangidos.
Constitucional.
São objetos da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais e religiosa.
Constitucional.
Sentido sociológico. 1. Soma dos fatores reais do poder. Constituição é um fato real efetiva X Constituição escrita. - Folha do Rool
Português. Procurar no texto expressões que constam do item e checar o sentindo da afirmação. Verificar se as informações que constam da assertiva são as mesmas do texto. agente. ação. paciente. checar se o sentido do texto é irônico ou conotativo ou denotativo
Regime Interno. É obrigatório ao deputado apresentar à mesa declaração de impedimento para votar, ao iniciar-se apreciação de matéria que envolva os seus interesses patrimoniais.
Constitucional. Teoria Pura do Direito - sentido jurídico lógico - Pressuposta Norma hipotética fundamental. X. Const. Escrita. Norma positiva, sentido jurídico positivo.
ADM. Eficiência é a comparação entre o que se pretendia fazer e oi que efetivamente foi feito, ou seja, quando maior o grau de realização dos objetivos, mais eficaz será a organização,
ADM. Eficiência é uma relação entre custo e benefício. Assim,a eficiência está voltada para a melhor maneira pela qual as coisas devem ser feitas ou executadas. Métodos, a fim de que recursos sejam aplicados de forma mais racional possível.
Inglês. To give. = Dar.
I give. eu dou.
You give. você dá
he gives. ele dá.
Inglês. To go. = ir.
I go. eu vou.
You go. você vai.
he goes. ele vai.
Inglês.
january. = janeiro.
february. = fevereiro.
march. = março.
april. = abril.
june. = junho
Inglês.
Summer. = verão
outumn. = outono
Inglês.
Everything is ready.
Excellent.
Inglês.
Be careful driving.
Inglês.
Don't worry.
Inglês. To Take. = Tomar, pegar
I take, = eu tomo.
You take. = você toma
He takes. = ele toma
Lei orgânica.
Estimular, apoiar, sustentar ou incitar algo.
Lei orgânica.
Os símbolos do Distrito Federal, são a bandeira, o hino e o brasão, sendo que, para que sejam estabelecidos novos símbolos, ´[e necessário emenda à lei orgânica do Distrito Federal.
Inglês. To Seem. = Parecer.
I seem. = eu pareço.
You seem. = você parece.
He seems. = ele parece