Questões de lacunas - Art 203 ao Art 205 do CPC

Art. 203. Os pronunciamentos do ❌ consistirão em sentenças, ❌ e despachos.

§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos ❌, ❌ é o pronunciamento por meio do qual o ❌, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe ❌ à fase cognitiva do ❌, bem como extingue a ❌.

§ 2o ❌ é todo pronunciamento judicial de natureza ❌ que não se enquadre no § 1o.

§ 3o São ❌ todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, ❌ ou a requerimento ❌.

§ 4o Os atos meramente ❌, como a ❌ e a vista obrigatória, ❌ de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo ❌ e revistos ❌ quando necessário.

Art. 204. ❌ é o julgamento ❌ proferido pelos tribunais.

Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão ❌ pelos ❌.

§ 1o Quando os pronunciamentos previstos no caput forem proferidos ❌, o servidor os documentará, submetendo-os aos ❌ para ❌.

§ 2o A assinatura dos ❌, em ❌ de jurisdição, pode ser feita ❌, na forma da lei.

§ 3o Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ❌ serão publicados no ❌.