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DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

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DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS #1

Question 1 of 27

1

(CESPE/Analista Processual - MPU/2010) Considerando que os direitos sejam bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercício de tais direitos, a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 2 of 27

1

(CESPE/Contador-AGU/2010) Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na faculdade dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de outros direitos, ou no reconhecimento dos meios processuais adequados a essa finalidade

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 27

1

(FCC/EPP-BA/2004) A classificação adotada pelo legislador constituinte de 1988 estabeleceu como espécies do gênero direitos fundamentais tão-somente os direitos:

Select one of the following:

  • a) individuais e coletivos

  • b) individuais, coletivos e sociais.

  • c) individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

  • d) sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

  • e) individuais, sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

Explanation

Question 4 of 27

1

(ESAF/ATRFB/2009) A Constituição Federal de 1988 não previu os direitos sociais como direitos fundamentais.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 27

1

(ESAF/SEFAZ-CE/2007) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu cinco espécies de direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; e direitos relativos à existência e funcionamento dos partidos políticos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 27

1

(ESAF/AFPS/2002) Todos os direitos previstos na Constituição, por causa da hierarquia dela no ordenamento jurídico, recebem o nome e o tratamento de direitos fundamentais.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 27

1

(ESAF/Técnico ANEEL/2004) A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo
constituinte.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 27

1

(ESAF/Analista Tributários da Receita/ 2012) Os direitos fundamentais se revestem de caráter absoluto, não se admitindo, portanto, qualquer restrição

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 27

1

(ESAF/PGFN/2007) Entre as características funcionais dos direitos fundamentais encontra-se a legitimidade que conferem à ordem constitucional e o seu caráter irrenunciável e absoluto, que converge para o sentido da imutabilidade.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 10 of 27

1

(TRT 14/ TRT 14/2008 - Adaptada) A universalidade e a concorrência são características dos direitos fundamentais.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 27

1

(VUNESP/-PGE-SP/2005 - Adaptada) A doutrina majoritária entende que os direitos fundamentais são absolutos, invioláveis e inalienáveis, mas renunciáveis e prescritíveis.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 12 of 27

1

(MPT/Procurador do Trabalho/2004) As principais características dos direitos fundamentais do homem são a inalienabilidade, a imprescritibilidade e a irrenunciabilidade.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 13 of 27

1

(ESAF/ATRFB/2009 - Adaptada) Pessoas jurídicas de direito público não podem ser titulares de direitos fundamentais.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 14 of 27

1

(ESAF/Técnico Receita Federal - TI/2006) A proteção da honra, prevista no texto constitucional brasileiro, que se materializa no direito a indenização por danos morais, aplica-se apenas à pessoa física, uma vez que a honra, como conjunto de qualidades que caracterizam a dignidade da pessoa, é qualidade humana.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 15 of 27

1

(CESPE/Analista - TRT 9ª/2007) Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 27

1

(ESAF/ATRFB/2009) As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 17 of 27

1

(ESAF/PGFN/2007) Verificado que um direito fundamental traz consigo um dever de proteção por parte do Estado, fica também caracterizado que incumbe ao Judiciário especificar como esse direito será protegido.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 18 of 27

1

(ESAF/ Analista Tributário da Receita /2012) Enquanto os direitos de primeira geração realçam o princípio da igualdade, os direitos de segunda geração acentuam o princípio da liberdade.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 19 of 27

1

(FCC/Analista TRF 4ª/2010) São direitos fundamentais classificados como de segunda geração

Select one of the following:

  • a) os direitos econômicos e culturais.

  • b) os direitos de solidariedade e os direitos difusos.

  • c) as liberdades públicas

  • d) os direitos e garantias individuais clássicos

  • e) o direito do consumidor e o direito ao meio ambiente equilibrado.

Explanation

Question 20 of 27

1

(FCC/ PGE-SP/2009 - Adaptada) Liberdade, Igualdade e Fraternidade, ideais da Revolução Francesa, podem ser relacionados, respectivamente, com os direitos humanos de primeira, segunda e terceira gerações.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 21 of 27

1

(CESPE/Analista - DPU/2010) Os direitos políticos são exemplos típicos de direitos de 3.ª geração

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 22 of 27

1

(ESAF/PGFN/2007) Apenas com o processo de redemocratização do país, implementado por meio da Constituição de 1946, é que tomou assento a ideologia do Estado do Bem-Estar
Social, sob a influência da Constituição Alemã de Weimar, tendo sido a primeira vez que houve inserção de um título expressamente destinado à ordem econômica e social

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 23 of 27

1

No plano histórico, as primeiras Declarações de Direitos Humanos proclamaram a necessidade de um Estado de índole positivista, democrática e intervencionista, objetivando a garantia das liberdades fundamentais.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 24 of 27

1

O princípio da igualdade constitui o principal fundamento dos Direitos Humanos de primeira geração

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 25 of 27

1

Em face do sistema constitucional brasileiro, pode ser introduzido no ordenamento jurídico pátrio direitos ou garantias fundamentais, por força da adoção e vigência de um Tratado Internacional

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 26 of 27

1

O princípio da 'prevalência dos Direitos Humanos' foi previsto, de maneira explícita, pela Constituição brasileira de 1988, como fundamento para reger as relações internacionais da nossa República Federativa;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 27 of 27

1

(ESAF/Auditor Fiscal - SEFAZ-CE/2007) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e eficácia plena.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

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