Luís Felipe Mesiano
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Luís Felipe Mesiano
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Questões de lacunas - Art 24 ao Art 62 do CPP

Question 1 of 52

1

Art. 24. Nos crimes de , esta será promovida por denúncia do , mas , quando a lei o exigir, de requisição do , ou de do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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    ação pública
    inquérito policial
    Ministério Público
    juiz
    dependerá
    independerá
    Ministro da Justiça
    Ministro de Estado
    representação
    requisição

Explanation

Question 2 of 52

1

§ 1o No caso de do ofendido ou quando declarado ausente por decisão , o direito de passará ao cônjuge, .

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    morte
    impedimento
    judicial
    extrajudicial
    representação
    requisição
    ascendente, descendente ou irmão
    ascendente, descendente ou tio

Explanation

Question 3 of 52

1

§ 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do ou interesse da União, Estado e Município, a será .

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    patrimônio
    patrimônio privado
    ação penal
    ação civil
    pública
    privada

Explanation

Question 4 of 52

1

Art. 25. A representação será , de oferecida a denúncia.

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    irretratável
    retratável
    depois
    antes

Explanation

Question 5 of 52

1

Art. 26. , nas contravenções, será com o auto de prisão em flagrante ou por meio de expedida pela autoridade ou policial.

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    A ação penal
    O inquérito policial
    iniciada
    finalizada
    portaria
    carta
    judiciária
    extrajudiciária

Explanation

Question 6 of 52

1

Art. 27. pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do , nos casos em que caiba a , fornecendo-lhe, por , informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de .

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    Qualquer
    Nenhuma
    Ministério Público
    juiz
    ação pública
    ação privada
    escrito
    por meio eletrônico
    convicção
    coação

Explanation

Question 7 of 52

1

Art. 28. Se o órgão do , apresentar a , o arquivamento do ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar as razões invocadas, fará remessa do ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz a atender.

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    Ministério Público
    tribunal de justiça
    ao invés de
    em vez de
    denúncia
    queixa
    requerer
    representar
    inquérito policial
    juiz
    improcedentes
    procedentes
    inquérito ou peças de informação
    acusado ou peças condenatórias
    outro
    o mesmo
    obrigado
    facultado

Explanation

Question 8 of 52

1

Art. 29. admitida ação nos crimes de , se esta intentada no prazo legal, cabendo ao aditar a , repudiá-la e oferecer , intervir em do processo, fornecer elementos de prova, interpor e, , no caso de negligência do , retomar a ação como parte .

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    Será
    Não será
    privada
    pública
    ação pública
    ação privada
    não for
    for
    Ministério Público
    juiz
    queixa
    denúncia
    denúncia substitutiva
    queixa substitutiva
    todos os termos
    alguns termos
    recurso
    restauração
    a todo tempo
    temporariamente
    querelante
    querelado
    principal
    seguntária

Explanation

Question 9 of 52

1

Art. 30. Ao ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação .

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    ofendido
    acusado
    privada
    pública

Explanation

Question 10 of 52

1

Art. 31. No caso de do ofendido ou quando declarado ausente por decisão , o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, .

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    morte
    impedimento
    judicial
    extrajudicial
    ascendente, descendente ou irmão
    ascendente, descendente ou tio

Explanation

Question 11 of 52

1

Art. 32. Nos crimes de ação , o juiz, da parte que comprovar a sua , nomeará para promover a ação .

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    privada
    pública
    a requerimento
    a requisição
    pobreza
    riqueza
    advogado
    curador
    penal
    civil

Explanation

Question 12 of 52

1

§ 1o Considerar-se-á a pessoa que prover às despesas do processo, privar-se dos recursos ao próprio sustento ou da família.

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    pobre
    rico
    não puder
    puder
    sem
    com
    indispensáveis
    dispensáveis

Explanation

Question 13 of 52

1

§ 2o Será prova suficiente de o atestado da autoridade em cuja circunscrição residir o .

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    pobreza
    riqueza
    policial
    judicial
    ofendido
    acusado

Explanation

Question 14 of 52

1

Art. 33. Se o ofendido for menor de anos, ou mentalmente , ou mental, e legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de poderá ser exercido por curador , nomeado, de ofício ou a do Ministério Público, pelo juiz competente para o processo .

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    18 (dezoito)
    16 (dezesseis)
    enfermo
    saudável
    retardado
    regresso
    não tiver representante
    tiver representante
    queixa
    denuncia
    especial
    comum
    requerimento
    representação
    penal
    civil

Explanation

Question 15 of 52

1

Art. 34. Se o ofendido for menor de e maior de anos, o direito de poderá ser exercido por ele ou por .

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    21 (vinte e um)
    23 (vinte e três)
    18 (dezoito)
    16 (dezesseis)
    queixa
    denuncia
    seu representante legal
    cônjuge,ascendente, descendente ou irmão

Explanation

Question 16 of 52

1

Art. 36. Se comparecer pessoa com direito de , terá preferência o , e, em seguida, o parente próximo na ordem de enumeração constante do art. 31, podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o da instância ou .

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    mais de uma
    menos de duas
    queixa
    denuncia
    cônjuge
    descendente ou ascendente
    mais
    menos
    querelante
    querelado
    desista
    não desista
    a abandone
    não a bandone

Explanation

Question 17 of 52

1

Art. 37. As legalmente constituídas poderão exercer a , devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no destes, pelos seus diretores ou .

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    fundações, associações ou sociedades
    somente as fundações ou sociedades
    ação penal
    ação civil
    silêncio
    manifesto
    sócios-gerentes
    ou chefes

Explanation

Question 18 of 52

1

Art. 38. disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de ou de , se não o exercer dentro do prazo de , contado do em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se o prazo para o .

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    Salvo
    Quando
    queixa
    denuncia
    representação
    requerimento
    seis meses
    três meses
    quatro meses
    dois meses
    sete meses
    trinta dias
    dia
    dia seguinte
    esgotar
    manifestar o ofendido
    oferecimento da denúncia
    requerimento da queixa

Explanation

Question 19 of 52

1

Parágrafo único. Verificar-se-á a do direito de ou , dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.

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    queixa
    denúncia
    representação
    requerimento
    decadência
    ascensão

Explanation

Question 20 of 52

1

Art. 39. O direito de representação ser exercido, pessoalmente ou por , mediante declaração, , feita ao juiz, ao órgão do , ou .

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    poderá
    não poderá
    procurador com poderes especiais
    seu representante legal
    escrita ou oral
    somente escrita
    Ministério Público
    tribunal
    à autoridade policial
    ao juiz

Explanation

Question 21 of 52

1

§ 1o feita oralmente ou por escrito, assinatura devidamente autenticada do ofendido, ou procurador, será a termo, perante o ou autoridade policial, presente o órgão do Ministério Público, quando a este sido dirigida.

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    A representação
    O requerimento
    sem
    com
    de seu representante legal
    do ofendido
    reduzida
    ampliado
    juiz
    tribunal
    houver
    não houver

Explanation

Question 22 of 52

1

§ 2o A representação conterá que possam servir à apuração do fato e da .

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    todas as informações
    algumas informações
    autoria
    diligência

Explanation

Question 23 of 52

1

§ 3o Oferecida ou a termo , a autoridade policial procederá a inquérito, ou, competente, remetê-lo-á à autoridade que o for.

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    reduzida
    amppliada
    a representação
    o requerimento
    não sendo
    sendo

Explanation

Question 24 of 52

1

§ 4o A representação, quando feita ao ou perante este a termo, será remetida à autoridade policial para que esta proceda .

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    juiz
    Ministério Público
    reduzida
    ampliada
    a inquérito
    a voz de prisão

Explanation

Question 25 of 52

1

§ 5o O órgão do o inquérito, se com a representação forem oferecidos que o habilitem a promover a ação , e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de dias.

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    Ministério Público
    tribunal
    dispensará
    não dispensará
    elementos
    denúncias
    penal
    civil
    quinze
    trinta

Explanation

Question 26 of 52

1

Art. 40. Quando, em autos ou de que conhecerem, os juízes ou verificarem a existência de crime de ação , remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da .

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    papéis
    livros
    tribunais
    autoridade policial
    pública
    privada
    denúncia
    queixa

Explanation

Question 27 of 52

1

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá do fato criminoso, todas as suas circunstâncias, a qualificação do ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das .

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    a exposição
    o sigilo
    com
    sem
    acusado
    ofendido
    testemunhas
    provas

Explanation

Question 28 of 52

1

Art. 42. O Ministério Público desistir da ação penal.

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    não poderá
    poderá

Explanation

Question 29 of 52

1

Art. 44. A poderá ser dada , devendo constar do instrumento do mandato o nome do e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de que devem ser previamente requeridas no juízo .

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    queixa
    denúncia
    por procurador com poderes especiais
    de ofício
    querelante
    querelado
    diligências
    testemunhas
    criminal
    da área civil

Explanation

Question 30 of 52

1

Art. 45. A , ainda quando a ação penal for privativa do , poderá ser aditada pelo , a quem caberá intervir em todos os termos do processo.

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    queixa
    denuncia
    ofendido
    Ministro de Justiça
    Ministério Público
    juiz
    subseqüentes
    anteriores

Explanation

Question 31 of 52

1

Art. 46. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o , será de , contado da em que o órgão do Ministério Público receber os autos do , e de , se o réu estiver . No caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

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    5 dias
    10 dias
    data
    data posterior
    inquérito policial
    juiz
    15 dias
    30 dias
    solto ou afiançado
    preso
    réu preso
    réu solto
    último
    primeiro
    prazo da data
    prazo posterior da data

Explanation

Question 32 of 52

1

§ 1o Quando o dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da contar-se-á da em que tiver recebido as peças de informações ou

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    Ministério Público
    juiz
    denúncia
    queixa
    data
    data posterior
    a representação
    o requerimento

Explanation

Question 33 of 52

1

§ 2o O prazo para o aditamento da queixa será de , contado da em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este dentro do tríduo, entender-se-á que o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.

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    3 dias
    5 dias
    data
    data posterior
    não se pronunciar
    se pronunciar
    não tem
    tem

Explanation

Question 34 of 52

1

Art. 47. Se o julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, , de autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

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    Ministério Público
    juiz
    diretamente
    indiretamente
    quaisquer
    apenas

Explanation

Question 35 of 52

1

Art. 48. A contra qualquer dos autores do crime ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua .

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    queixa
    denúncia
    obrigará
    não obrigará
    indivisibilidade
    divisibilidade

Explanation

Question 36 of 52

1

Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de , em relação a um dos autores do crime, .

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    queixa
    denuncia
    a todos se estenderá
    somente se estenderá a ele

Explanation

Question 37 of 52

1

Art. 50. A renúncia expressa constará de declaração pelo ofendido, por seu representante legal ou .

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    assinada
    rubricada
    procurador com poderes especiais
    descendentes, ascendentes ou irmão

Explanation

Question 38 of 52

1

Parágrafo único. A renúncia do representante do menor que houver completado anos não privará este do direito de , nem a renúncia do excluirá o .

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    legal
    ilegal
    18 (dezoito)
    21 (vinte e um)
    queixa
    denúncia
    último
    primeiro
    direito do primeiro
    direito do último

Explanation

Question 39 of 52

1

Art. 51. concedido a um dos a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o .

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    O perdão
    A acusação
    querelados
    querelantes
    aproveitará
    não aproveitará
    recusar
    não recusar

Explanation

Question 40 of 52

1

Art. 52. Se o for menor de e maior de anos, o direito de poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, mas o por um, havendo oposição do outro, efeito.

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    querelante
    querelado
    21
    22
    18
    16
    perdão
    acusação
    perdão concedido
    julgamento concedido
    não produzirá
    produzirá

Explanation

Question 41 of 52

1

Art. 53. Se o for mentalmente enfermo ou retardado mental e representante legal, ou colidirem os interesses deste com os do querelado, a aceitação caberá ao curador que o Ihe nomear.

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    querelado
    querelando
    não tiver
    tiver
    do perdão
    da acusação
    juiz
    acusado

Explanation

Question 42 of 52

1

Art. 54. Se o for menor de anos, observar-se-á, quanto à aceitação do , o disposto no art. 52.

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    querelado
    querelante
    21
    22
    perdão
    acusamento

Explanation

Question 43 of 52

1

Art. 55. O perdão ser aceito por procurador com poderes especiais.

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    poderá
    não poderá

Explanation

Question 44 of 52

1

Art. 56. Aplicar-se-á ao perdão expresso o disposto no art. 50.

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    extraprocessual
    processual

Explanation

Question 45 of 52

1

Art. 57. A renúncia tácita e o perdão tácito todos os meios de prova.

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    admitirão
    não admitirão

Explanation

Question 46 of 52

1

Art. 58. Concedido , mediante declaração expressa nos autos, o será intimado a dizer, dentro de , se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio aceitação.

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    o perdão
    denúncia
    querelado
    querelando
    três dias
    cinco dias
    importará
    não importará

Explanation

Question 47 of 52

1

Parágrafo único. Aceito o perdão, o juiz extinta a punibilidade.

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    julgará
    não julgará

Explanation

Question 48 of 52

1

Art. 59. A do perdão fora do processo constará de declaração pelo , por seu representante legal ou procurador com poderes .

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    aceitação
    não aceitação
    assinada
    rubricada
    querelado
    querelando
    especiais
    comuns

Explanation

Question 49 of 52

1

Art. 60. Nos casos em que mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação :

I - quando, iniciada esta, o deixar de promover o andamento do processo durante seguidos;

II - quando, o querelante, ou sobrevindo sua , não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36;

III - quando o querelante deixar de comparecer, motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou de formular o pedido de condenação nas alegações finais;

IV - quando, sendo o querelante pessoa , esta se deixar sucessor.

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    somente se procede
    não se procede
    penal
    civil
    querelante
    querelado
    30 dias
    6 meses
    falecendo
    ausente
    incapacidade
    capacidade
    60 (sessenta)
    45 (quarenta e cinco)
    sem
    com
    deixar
    não deixar
    jurídica
    física
    extinguir sem
    extinguir quando

Explanation

Question 50 of 52

1

Art. 61. do processo, o juiz, se extinta a punibilidade, deverá declará-lo .

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    Em qualquer fase
    Somente na fase
    reconhecer
    não reconhecer
    de ofício
    a pedido

Explanation

Question 51 of 52

1

Parágrafo único. No caso de requerimento do , ou do réu, o juiz mandará autuá-lo em apartado, ouvirá a parte contrária e, se o julgar conveniente, concederá o prazo de dias para a prova, proferindo a decisão dentro de ou reservando-se para apreciar a matéria na sentença .

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    Ministério Público
    delegado
    do querelante
    do representante legal
    cinco
    dez
    cinco dias
    quinze dias
    final
    inicial

Explanation

Question 52 of 52

1

Art. 62. No caso de do acusado, o juiz somente à vista , e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta .

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    morte
    doença
    da certidão de óbito
    laudo médico
    a punibilidade
    o processo

Explanation