Autarquias (características gerais)

Autarquia: gênero x espécies

Autarquia fundacional

Associação pública

Agências Reguladoras

Agências Executivas

Criação, Extinção e Organização das Autarquias

Natureza Jurídica da Autarquias

Patrimônio das autarquias

Atividades desenvolvidas pelas autarquias

OAB

Atos e Contratos

Orçamento das autarquias

Regime de pessoal das autarquias

Nomeação/Exoneração dos dirigentes das autarquias

Capacidade das autarquias

Relação da autarquia com o ente estatal instituidor

Controle Hierárquico X Supervisão

Controle de Desempenho

Autarquias sob regime especial

Ex. de autarquias sob regime especial

Autarquias sob regime especial
x
Agências reguladoras

Autarquia sob regime especial
x
Agência Executiva

Agência Reguladora
x
Agência Executiva

Controle Judicial sobre as autarquias

Juízo competente (regra geral/ local)

Juízo competente envolvendo pessoal das autarquias

Privilégios processuais

Em quais casos as autarquias gozarão do privilégio de Duplo grau de jurisdição obrigatório

Prescrição quinquenal

Imunidade tributária das autarquias

Responsabilidade civil das autarquias

Súmula 150 do STJ

Questão BIZU:
O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.