Matéria abordada com referência no Código de Processo Penal Comentado - Guilherme de Souza Nucci - 2016; e material informativo suplementar (videos).
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Created by Ricardo Luis Zorzi
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O quê é jurisdição?
A atividade jurisdicional é exclusiva?
Quem possui jurisdição?
Quem detêm o monopólio da distribuição de justiça?
Quais os princípios regentes da jurisdição?
O que é o Princípio da Indeclinabilidade?
O que é o Princípio da Improrrogabilidade?
O que é Princípio da Indelegabilidade?
O que é Princípio da Unicidade?
Diferencie conflito de Jurisdição de conflito de competência?
Por que se fala em indelegabilidade de jurisdição?
O quê é jurisdição voluntária?
Existe jurisdição voluntária no Processo Penal?
O quê é Competência?
O quê é Competência Absoluta?
Quais são as Competências Absolutas?
O quê é Competência Relativa?
Quais são as Competências Relativas?
Qual a diferença entre Competência Absoluta e Relativa?
O que diz o art. 69 do CPP?
Quais os tipos de Competência?
Como se divide a competência Funcional?
