Atos Processuais

A desistência da ação é ato unilateral quando...

A desistência da ação é ato bilateral quando...

Todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer salvo...

Em que hipótese os autos suplementares sairão de cartório para conclusão ao juiz?

Qual é a multa para quem lança cotas marginais ou interlineares?

Os atos do juiz consistirão em?

Os atos processuais serão praticados de que horas até que horas?

Quais os requisitos para que as partes reduzam ou prorroguem o prazo dilatório?

Caso o prazo seja dilatado por convenção das partes, qual será o novo prazo?

Quem arca com as custas em caso de prorrogação de prazo dilatório?

Qual é o prazo que não pode ser prorrogado nem por convenção das partes?

Em comarcas de difícil acesso por quantos dias o juiz pode prorrogar o prazo?

Em caso de calamidade qual é o prazo que o juiz pode prorrogar os prazos?

Decorrido o prazo extingue-se independentemente de declaração judicial o direito de praticar o ato, salvo se...

Se a parte não praticar o ato por justa causa, qual será o novo prazo para a pratica do ato?

Qual é o prazo para o juiz proferir despachos de mero expediente?

Qual é o prazo para o juiz proferir decisões?

Qual é o prazo para o serventuário remeter os autos conclusos? Contados à partir de quando?

Qual é o prazo para o serventuário executar os atos processuais? Contados à partir de quando?

O que acontece se o advogado nâo resstituir os autos no prazo legal?

Quem pode cobrar os autos do advogado que exceder o prazo legal? Qual é o prazo para restituir? De quanto é a multa? Qual é a consequência?

Caso o juiz exceda aos prazos legais quem pode representar contra ele e para quem?

Quais cartas podem ser expedidas por meio eletrônico?

Quando o objeto da carta for exame pericial, qual ficará nos autos, reprodução fotográfica ou o origianal?

Em caso de carta precatória, em qual juízo a parte depositará o valor das despesas que serão realizadas no juízo em que houver de praticar-se o ato?

Depois de cumprida, qual é o prazo para devolução da carta ao juízo de origem?

Em quais casos o juiz recusará o cumprimento da carta precatória?

O cumprimento da carta rogatória citatória depende do que?

Havendo urgência, permite o art. 205 que a carta de ordem e a carta precatória sejam transmitidas por quais meios?

Ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender

Para quem poderá ser feita a citação?

O militar em serviço ATIVO, caso não seja conhecida sua residência ou nela nã seja encontrado, será citado aonde?

Em caso de falecimento não se fará citação até quantos dias e até qual grau de parentesco?

Em caso de casamento não se fará citação até quantos dias?

Em caso de doença até quando não se fara a citação?

Caso o oficial de justiça constate que o réu é demente ou está impossibilitado de receber a citação o que acontecerá?

Caso se comprove a incapacidade do réu em receber a citação como deverá proceder o juiz?

Quais são os efeitos da citação válida?

Ainda que realizada por juiz incompetente, quais são os efeitos da citaçao?

A interrupção da prescrição retroage até quando?

Qual é o prazo para o autor citar o réu? Qual o prazo máximo de prorrogação?

O que acontece se o autor não citar o réu no prazo?

A citação far-se-á:

A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto quando?

Se for ré pessoa jurídica será válida citação entregue para quem?

Quais são os requisitos para citação por hora certa?

Em que casos não haverá a necessidade da advertência do artigo 285 do CPC?

Em que casos será realizada a citação por edital?

Considera-se, ignorado, incerto ou inacessível, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória?

Citação por Edital - No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também por qual meio?

Quais são os requisitos para a citação por edital?

Em que multa incorre o autor que alegar dolosamente os requisitos do artigo 231, I e II para realizar citação por edital?

Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa

As intimações efetuam-se de ofício, em
processos pendentes exceto quando?

A intimação do Ministério Público será sempre feita de que maneira?

Se não houver se houver órgão de publicação dos atos oficiais na comarca, como deverão ser intimados os advogados das partes?

Em que hipótese poderá ser realizada intimação por oficial de justiça?

Quando começa a correr o prazo se o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória?

Quando começa a correr o prazo se a citação for feita pelo edital?

Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar o advogado de que maneira?

De que forma os defensores públicos deverão ser intimidados?

As intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorrido quando tempo?

Como serão consideradas as Citações e Intimações realizadas sem a observância dos requisitos legais?

Toda nulidade depende de decretação
judicial

Quando o ato é considerado nulo, os
demais atos interligados a eles também serão considerados nulo, Princípio da...