Direitos do homem

Direitos Fundamentais

Direitos humanos

São exemplos de direitos fundamentais

Garantias fundamentais

Direitos fundamentais de 1° dimensão

Direitos de 2° geração

Direitos de 3° geração

Titularidade dos direitos fundamentais

Universalidade

Historicidade

Individualidade

Inalienabilidade

Imprescritibilidade

Irrenunciabilidade

Relatividade

Complementaridade

Concorrência

Efetividade

Proibição ao retrocesso

Igualdade na lei

Igualdade perante a lei

Direito à vida possui dupla acepção

Mínimo existencial

Princípio da legalidade

Reserva legal simples

Reserva legal qualificada

Remédio constitucional que protege o direito de certidão

Princípio da inafastabilidade de jurisdição